1 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 Hotel Crowne Plaza - Porto, 16 de junho de 2016 Eduardo Lopes Rodrigues Vice-Presidente.

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1 1 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 Hotel Crowne Plaza - Porto, 16 de junho de 2016 Eduardo Lopes Rodrigues Vice-Presidente do Conselho de Administração Telefone: (+351) 211 025 804 lopes.rodrigues@amt-autoridade.pt SEMINÁRIO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO ALARGAR HORIZONTES UM POTENCIAL POR REALIZAR

2 2 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 INCLUI ■ COMPETITIVIDADE E CRESCIMENTO ■ AMT – AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES  Regulação Económica Independente do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes ■ REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES E CORREDOR ATLÂNTICO ■ DESAFIOS E INVESTIMENTO Um Potencial por Realizar

3 3 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 3 CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO Um Potencial por Realizar

4 4 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ COMPETITIVIDADE  Função quase exclusiva da Produtividade (Relação, em valor, entre os outcomes e os inputs)  Concorrem, também, fatores exógenos  Deve ser sempre analisada numa perspetiva de Benchmarking  Constitui um resultado, ou balanço, da concorrência, em mercados abertos e concorrenciais, em qualquer parte do mundo, não enviesados pelo poder político, ou seja, sem ajudas de Estado nem mercados cativos.  Portugal está posicionado no 38.º lugar (entre 140 nações) no Índice de Competitividade Global 2015-2016, do Fórum Económico Mundial Um Potencial por Realizar

5 5 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ CRESCIMENTO ECONÓMICO  Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 (Eurostat) Portugal: +1,5% União Europeia: +1,9% Zona Euro: +1,7% Espanha: +3,2%  Participação da Indústria no Valor Acrescentado Bruto (VAB) Português ≈ 21%  Iniciativas de Reindustrialização em Portugal Crescimento positivo das exportações Período mais extenso para serem consolidadas pela generalidade da economia e sociedade Um Potencial por Realizar

6 6 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ Comunicação da Comissão Europeia COM(2014) 14 final, de 22 de janeiro de 2014, visando o Renascimento Industrial Europeu  Consideração sistemática da competitividade em todos os domínios políticos  Prioridades para apoiar a competitividade da indústria europeia Maximizar o potencial de Mercado Interno  Desenvolvimento das infraestruturas necessárias  Quadro regulamentar estável, simplificado e previsível, favorável ao empreendedorismo e à inovação  Integração dos mercados de capitais  Melhoria da formação e de mobilidade para os cidadãos Facilitar a integração das empresas da União Europeia nas cadeias de valor globais, impulsionando a respetiva competitividade e garantindo o acesso a mercados globais, com condições de concorrência mais favoráveis Um Potencial por Realizar

7 7 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 7 AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES (AMT) Um Potencial por Realizar

8 8 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ ENQUADRAMENTO LEGAL RELEVANTE DA AMT  Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto – Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com Funções de Regulação da Atividade Económica dos Setores Privado, Público e Cooperativo  Lei n.º 19/2012, de 8 de maio – Novo Regime Jurídico da Concorrência  Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio – Aprova os Estatutos da AMT ■ FUNÇÕES SUBSTANTIVAS DA AMT  Regulação Económica Independente  Promoção e Defesa da Concorrência (em linha com o Regime Jurídico da Concorrência)  Supervisão dos Mercados da Mobilidade Um Potencial por Realizar

9 9 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 Missão da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes: Definir e implementar o quadro geral de políticas de regulação e de supervisão aplicáveis aos setores e atividades de infraestruturas e de transportes terrestres, fluviais e marítimos, num contexto de escassez de recursos e de otimização da qualidade e da eficiência, orientadas para o exercício da cidadania, numa perspetiva transgeracional, de desenvolvimento sustentável. In, Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio Um Potencial por Realizar

10 10 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ PRINCÍPIO ORIENTADOR de ATUAÇÃO enquanto REGULADOR ECONÓMICO INDEPENDENTE  Suprir falhas de Mercado,  Sem gerar falhas de Estado,  Construindo um paradigma de concorrência inclusiva, sem restrições nem distorções,  Protegendo o Bem Público da Mobilidade Sustentável,  Promovendo o equilíbrio dinâmico e resiliente das 3 seguintes racionalidades: Investidores Pessoas (profissionais, utilizadores, consumidores e/ou cidadãos) Contribuintes Um Potencial por Realizar

11 11 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA AMT PARA TODOS OS MODOS DE TRANSPORTE (1) :  Zelar pelo cumprimento do enquadramento legal, nacional, internacional e da União Europeia, aplicável à regulação, supervisão, e promoção e defesa da concorrência  Apoiar a Assembleia da República e Governo nas áreas relativas à regulação  Promover a progressiva adaptação do enquadramento aplicável aos setores e atividades de mobilidade no quadro do desenvolvimento sustentável, da utilização eficiente dos recursos e de padrões adequados de qualidade dos serviços prestados  Definir as regras necessárias à aplicação das normas internacionais, na vertente económica dos setores regulados  Promover e defender a concorrência no setor da mobilidade e dos transportes terrestres, fluviais e marítimos, nos portos comerciais e respetivas infraestruturas, em estreita cooperação com a Autoridade da Concorrência, bem como os direitos e interesses dos utilizadores em relação a preços, serviços e respetiva qualidade Um Potencial por Realizar

12 12 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES PARA TODOS OS MODOS DE TRANSPORTE (2) :  Regular e assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório, pelos diversos operadores, à infraestrutura rodoviária, ferroviária e portuária, definindo regras e atribuindo prioridades no que respeita à repartição da respetiva capacidade  Definir as regras e princípios aplicáveis em termos de: Política tarifária e concessões de infraestruturas e transporte público Obrigações de serviço público (equidade, proporcionalidade, transparência, sustentabilidade financeira, etc.)  Monitorizar e acompanhar os mercados da mobilidade e entidades reguladas, bem como a avaliação dos níveis de serviço (Observatório dos Mercados, Preços e Estratégias Empresariais)  Analisar e decidir sobre reclamações de utilizadores  Exercer os poderes de inspeção, auditoria, inquérito e sancionatório Um Potencial por Realizar

13 13 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DA AMT PARA O SETOR DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO:  Regular a atualização, modernização e harmonização da regulamentação técnica das infraestruturas rodoviárias  Exercer as funções de autoridade de normalização em matéria de infraestruturas rodoviárias  Definir os níveis de desempenho das infraestruturas rodoviárias  Garantir a participação dos utilizadores na gestão de qualidade das infraestruturas rodoviárias  Fiscalizar o cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais por parte das concessionárias e subconcessionárias  Definir e aprovar a regulamentação aplicável ao sistema de identificação eletrónica de veículos para cobrança de portagens  Mediar, na qualidade de órgão de conciliação, nos termos do normativo da União Europeia, as relações entre as concessionárias ou operadoras de cobrança de portagens de infraestruturas rodoviárias localizadas em território nacional e os fornecedores do serviço eletrónico europeu de portagem Um Potencial por Realizar

14 14 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ Crescimento económico sustentável ■ Competitividade de toda a cadeia de valor, ancorada nos sistemas de transportes e atividades conexas ■ Atração de investimento, com procura afluente e condições de financiamento sustentado ■ Coesão social, económica e territorial ■ Segurança, na dupla vertente safety e security ■ Sistemas de transportes inteligentes e de qualidade ECOSSISTEMA DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES Mercados Relevantes da Mobilidade Um Potencial por Realizar

15 15 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 REGRAS DA CONCORRÊNCIA ■ TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (TFUE)  Artigos 101.º a 109.º - Proibição de: Acordos e práticas de cartelização Abuso de posição dominante no mercado Auxílios de Estado (independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções)  Podem ser autorizados em condições muito específicas (não incluem, de forma alguma, a discricionariedade do poder político) ■ REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio)  Artigos 9.º a 12.º - Proibição de: Acordos e práticas concertadas e decisões de associações de empresas Abuso de posição dominante no mercado Abuso de dependência económica  Artigos 36.º a 41.º - Operações de concentração de empresas sujeitas a controlo  Artigo 65.º - Os Auxílios Públicos não devem restringir, distorcer ou afetar de forma sensível a concorrência no todo ou em parte substancial do mercado Um Potencial por Realizar

16 16 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 16 REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES (RTE-T) E CORREDOR ATLÂNTICO Um Potencial por Realizar

17 17 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES ■ Regulamento (UE) Nº 1315/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) RTE-T estruturada em 2 Níveis:  Rede Global (Comprehensive Network) Todas as infraestruturas de transporte (ferroviária, vias navegáveis interiores, rodoviária, transporte marítimo e autoestradas do mar, transporte aéreo e transporte multimodal) existentes e planeadas da RTE-T Conclusão até 2050.12.31  Rede Principal (Core Network) Componentes estrategicamente mais importantes Estruturação em 9 corredores multimodais e visando, em especial, melhorar as ligações transfronteiriças no interior da UE Conclusão até 2030.12.31 Corredores da Rede Principal Um Potencial por Realizar

18 18 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 CORREDOR ATLÂNTICO ■ Alinhamentos:  Lisboa – Aveiro – Leixões/Porto  Aveiro (-Vilar Formoso) – Valladolid – Vitoria – Bilbao/Bordeaux – Paris – Le Havre/Metz – Mannheim/Strasbourg  Sines / Lisboa (-Elvas/Caia) – Madrid – Valladolid  Algeciras – Bobadilla – Madrid ■ Estados Membros Envolvidos:  Portugal  Espanha  França  Alemanha Um Potencial por Realizar Componente Rodoviária

19 19 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 19 DESAFIOS E INVESTIMENTO Um Potencial por Realizar

20 20 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ DESAFIOS: POLÍTICAS DE TRANSPORTE / REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES  Ações piloto e inovadoras (para além dos projetos tradicionais de infraestrutura)  Novas ideias e conceitos prospetivos, de natureza técnica, legal, administrativa e organizacional  Várias temáticas: Capacitação multimodal e de uma logística eficiente no transporte de carga Sistemas Inteligentes de Transporte Novas tecnologias e inovação Integração eficiente de nós urbanos e mobilidade urbana  Mobilidade sustentável  Transporte coletivo  Transporte partilhado  Mobilidade elétrica  Mobilidade suave  Cidades Inteligentes Um Potencial por Realizar

21 21 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ CONCRETIZAÇÃO DO INVESTIMENTO NECESSÁRIO (1)  Infraestruturas associadas a um investimento de capital muito intensivo  Necessidade de assegurar um adequado fluxo de recursos financeiros  Identificação dos projetos mais apropriados para a atração dos investidores privados  Criação de condições favoráveis ao investimento Estabilidade da política setorial Regras/normas e procedimentos claros, transparentes e de longo termo  Intervenção em diversas áreas Simplificação de procedimentos de contratação e de licenciamento Redução dos custos e prazos de implementação dos projetos Clarificação do quadro de aplicação das regras sobre auxílios de Estado Um Potencial por Realizar

22 22 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 ■ CONCRETIZAÇÃO DO INVESTIMENTO NECESSÁRIO (2)  Maturidade dos projetos / Capacidade dos agentes envolvidos (públicos e privados)  Otimização da matriz de riscos de um investimento em infraestruturas Minimização das disposições que possam diluir o seu risco pelos contribuintes Alocar o risco aos investidores privados, também responsáveis pela exploração / operação da infraestrutura (Orientação da Diretiva 2014/23/UE, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão)  Consolidação de um novo ambiente de regulação económica Necessidade de corrigir distorções da concorrência no contexto da UE, em conformidade com as disposições aplicáveis do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) Um Potencial por Realizar

23 23 SEMINÁRIO “TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ALARGAR HORIZONTES” | 2016.06.16 Muito Obrigado.