GEORGIOS ALEXANDRIDIS

Apresentação em tema: "GEORGIOS ALEXANDRIDIS"— Transcrição da apresentação:

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2 GEORGIOS ALEXANDRIDIS
Leiloeiro Público Oficial do Estado de São Paulo; Advogado e Consultor; Doutorando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP; Professor Universitário (graduação e pós-graduação) e de cursos preparatórios para concursos públicos e exame de ordem; Articulista de sites e periódicos jurídicos. Autor de obras jurídicas.

3 TUTELA PROCESSUAL DO CONSUMIDOR

4 Tutela Processual do Consumidor
Instrumentos de interpretação de normas processuais Tutela Processual do Consumidor Príncipios e Direito Básico do CDC CPC/73 - NCPC Regras específicas

5 Influência às disposições processuais do CDC
Aplicação Supletiva ou Subsidiária ?!?!? Revogação ?!?! NCPC OU Coexistência ?!?! Influência às disposições processuais do CDC Art , § 2º, NCPC LINDB - Art. 2º, § 2º  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

6 FACILITAÇÃO DA DEFESA EM JUÍZO
Direito Básico Art. 6º, VIII, CDC FACILITAÇÃO DA DEFESA EM JUÍZO Regra de hermenêutica Interna e Externa

7 COMPETÊNCIA Domicílio do AUTOR Escolha consumidor 101, I, CDC
Art. 46 – NCPC – domicílio Réu Art. 22, II, NCPC – Poder Judiciário Brasileiro Domicílio do AUTOR Escolha consumidor 101, I, CDC

8 ÔNUS DA PROVA VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO POSSIBILIDADE DE “INVERSÃO”
Publicidade – ope legis – art CDC VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO ÔNUS DA PROVA OU POSSIBILIDADE DE “INVERSÃO” A critério do juiz HIPOSSUFICIENTE REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA

9 Casos previstos em Lei – CDC
Art. 373, NCPC NCPC Casos previstos em Lei – CDC A critério do juiz – a. Impossibilidade ou excessiva dificuldade – b. facilidade de obtenção da prova ÔNUS DA PROVA Quem alega prova !!! Art. 373, §1º redistribuição Art , XI, NCPC Mesma regra que o CPC/73

10 DENUNCIAÇÃO DA LIDE DIREITO DE REGRESSO VEDADA Discussão da CULPA
Art. 13, p.u. e 88 do CDC e Arts. 125 e segs., NCPC FORNECEDOR PODE BUSCAR NOS MESMOS AUTOS OU EM PROCESSO AUTÔNOMO DENUNCIAÇÃO DA LIDE DIREITO DE REGRESSO VEDADA Discussão da CULPA

11 Tutela específica ou resultado prático
Obrigações de FAZER e NÃO FAZER Tutela Específica Tutela específica ou resultado prático LIMINAR Relevante fundamento E Justificado receio de ineficácia Medidas de apoio - multa

12 NCPC TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA EVIDÊNCIA
Art. 300 – NCPC 1 – T.A. 2 – Tutela Cautelar Art NCPC TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA EVIDÊNCIA

13 TUTELA PROCESSUAL NA ALIENAÇÃO PARENTAL

14 Preservação da afetividade, respeito e considerações mútuas
Alienação Parental Conceito “o alienador procede de maneira a instalar uma efetiva equivocidade de percepção no alienado (criança ou menor) quanto aos elementos que compõe a personalidade do vitimado” G.A. Lei n /2010 Objetivos Preservação da afetividade, respeito e considerações mútuas

15 Alienador – sujeito ativo
Terminologia técnica Conceitos Alienador – sujeito ativo Maior Incapaz ?!?! Alienado – criança/adolescente Vitimado – parente afastado

16 Tutela Reconhecimento Ação autônoma Incidental
Tramitação prioritária A requerimento ou ex officio – em qualquer momento processual Reconhecimento Ação autônoma Incidental

17 necessárias a preservação da integridade psicológica do alienado
Poder geral de cautela Lei /2010 art. 4º Art. 6º ... ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inbir ou atenuar seus efeitos Art. 4º, p.u. garantia mínima de visitação assistida Medidas PROVISÓRIAS Prova – técnica multidisciplinar necessárias a preservação da integridade psicológica do alienado Assegurar convivência com o vitimado e/ou reaproximação

18 Competência – domicílio alienado – omissão – art. 42 e segs
NCPC Competência – domicílio alienado – omissão – art. 42 e segs Art. 8º - alteração de domicílio do alienado – não altera a competência Art NCPC Art. 300 – NCPC 1 – T.A. 2 – Tutela Cautelar TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA EVIDÊNCIA

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