Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social

Apresentação em tema: "Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social"— Transcrição da apresentação:

1 Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social
Professor Dr. Flávio Romero Guimarães Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

2 RANÇOS E AVANÇOS... O princípio da gestão democrática do ensino público expressa uma dinâmica histórica marcada pelo fim da ditadura e a ascensão dos movimentos sociais e populares que reivindicavam a volta de direitos democráticos anteriores ao regime de exceção. Buscava-se reverter um modelo autoritário, altamente centralizador e alicerçado numa visão tecnocrática, com forte viés da burocracia predominante, permitindo que os movimentos sociais se organizassem na busca de conquistar espaços nas diversas instâncias de discussão e implementação das políticas públicas de Educação. Como decorrência desse empoderamento, as políticas públicas de Educação passaram a adotar como princípios: a) a defesa do ensino público e de qualidade social; b) a democratização do acesso à educação, com ênfase, também, na permanência; c) a participação popular na construção dos projetos pedagógicos das instituições educativas.

3 A construção de uma concepção de gestão democrática e a luta para que esta fosse contemplada na Constituição Federal de 1988 e na LDB/96 se contrapôs a uma prática de gestão em que as decisões eram tomadas de modo autoritário, com poder concentrado nas mãos dos dirigentes. A luta por uma educação de qualidade social e democrática foi alicerçada em três pilares de sustentação, tanto na parte da sociedade civil, como na parte de alguns governos progressistas eleitos, a saber: Descentralização: maior participação dos poderes regionais e locais na tomada de decisões e na implementação das políticas públicas de educação; Autonomia: conquista de maior autonomia dos órgãos e instâncias em nível local, notadamente em relação ao poder de decisão e ao gerenciamento dos recursos financeiros; Participação: consolidação de espaços de participação e protagonismo cidadão e de diferentes grupos.

4 DESCENTRALIZAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO: UM PROCESSO EM CONSTANTE CONSTRUÇÃO
Ao longo das décadas, após a redemocratização, vários exemplos podem ser citados no que se refere à descentralização como instrumento de fortalecimento da gestão democrática, a saber: Contexto Macropolítico: Descentralização de recursos – FUNDEF e FUNDEB; Criação de programas nacionais de descentralização: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), etc; Implantação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância); Plano de Ações Articuladas (PAR); Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM); Programa Escola Acessível; Programa Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio; Programas de contexto pedagógico: Programa Brasil Alfabetizado (PBA), ProJovem Urbano, Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais (PNTEE), Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), etc.

5 Elaboração do Orçamento Participativo (ou democrático);
b) Contexto Micropolítico (a partir da ideia de transferência de responsabilidades educacionais para os municípios): Delegação de competências pelos Conselhos Estaduais de Educação para os Conselhos organizados nos municípios; Elaboração do Orçamento Participativo (ou democrático); Fomento às audiências públicas (inclusive para discussão da LOA); Desenvolvimento de Fóruns Municipais de Educação; Reforço às estruturas técnica e administrativa municipais para atuar na educação; Atuação dos conselhos escolares; Processo de elaboração do projeto político pedagógico; Processo de escolha dos dirigentes escolares; Prática administrativa da direção e os procedimentos políticos e gerenciais que se estabelecem entre as escolas e o órgão central do sistema.

6 UMA LUTA CONTÍNUA: RUPTURAR MECANISMOS CENTRALIZADORES
Na atualidade, a política nacional de educação, alicerçada no sistema nacional de educação, leva em consideração as lutas levadas a cabo nas últimas décadas e busca articular os diversos segmentos sociais, notadamente dos atores que fazem o cotidiano da política de Educação, inclusive no “chão da escola” para participarem ativamente dos diferentes momentos da construção, implementação e avaliação dessa política. Portanto, romper com as práticas autoritárias e centralizadoras ainda arraigadas na cultura política da sociedade brasileira, fortemente marcada pelas desigualdades sociais, especialmente no que se refere à tomada de decisões no campo educacional, ainda se coloca como um grande desafio. Há uma lógica que consolida mecanismos legitimadores de decisões tomadas de forma centralizada que carece ser rupturada, a fim de que sejam possíveis: o fortalecimento da gestão democrática; o controle social dos processos educativos; o compartilhamento das decisões e do poder.

7 COMO FAVORECER A SUPERAÇÃO DOS RANÇOS AINDA VIGENTES?
Construção e aperfeiçoamento dos espaços democráticos de participação e de controle social; Adoção de mecanismos que organização e de gestão que fomentem um processo efetivo de interlocução e diálogo com a sociedade; Potencialização de consensos entre as múltiplas visões e interesses, de tal forma que as decisões possam refletir a síntese desse processo; Articulação de esforços para que a política nacional de educação alcance objetivos formativos libertadores e emancipatórios. Os processos de gestão democráticos, construídos coletivamente, não se decreta, não se impõe e nem se efetiva de forma impositiva apenas como um mecanismo formal/legal.

8 QUAL A RECEITA DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA?
A participação democrática é um processo complexo, face à diversidade que caracteriza os múltiplos contextos educacionais; Não existe uma forma ou uma estratégia única para favorecer a participação democrática; A dinâmica própria dos contextos educacionais oportunizam diversas possibilidades de organização e de participação democrática; O compartilhamento das ações e das tomadas de decisões , a depender do contexto, pode se efetivar por pequenas participações ou por grande participação que promovem a interlocução de diferentes (e diversos) segmentos da sociedade; Em qualquer cenário, a perspectiva democrática de organização e de gestão, pressupõe a concepção da política de educação voltada à transformação da sociedade, inclusive por meio da superação dos “ranços” centralizadores ainda vigentes.

9 COMO CONSOLIDAR A PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO?
Compreender que as instituições educativas representam espaços públicos, caracterizados pela diversidade de concepções e de interesses múltiplos; Promover uma estrutura organizacional diversa daquela defendida e praticada pela visão conservadora, altamente centralizadora e tecnoburocratica; Considerar a horizontalidade nas relações de poder, a alternância nos postos de comando e das funções a serem desempenhadas; Fomentar a solidariedade na execução das ações, a fim de alcançar os objetivos coletivamente definidos e a qualidade socialmente referendada.

10 A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA TEM RELAÇÃO COM A QUALIDADE DE EDUCAÇÃO?
Para além das competências técnicas, essa relação também envolve questões políticas internas e externas aos sistemas de ensino e às instituições educacionais. A adoção de novos modelos de organização administrativa e de gestão que possam garantir a participação popular e o controle social, alicerçados na concepção de gestão democrática e intersetorial, que possam se contrapor aos processos de gestão gerencial, burocrático e centralizador, também depende de uma tomada de decisão política.

11 O QUE ESPERAR DO FUTURO? O futuro também é tempo de construção e de consolidação dos avanços alcançados nas últimas décadas, como resultados de lutas democráticas; O futuro também é tempo para favorecer a criação de novos horizontes e de múltiplos espaços de intervenção que possibilitem a participação coletiva efetiva; O futuro também é tempo de buscar respostas novas aos problemas sociais e educacionais, com o objetivo de superar as desigualdades sociais e a exclusão; O futuro também é tempo de consolidar as estratégias historicamente construídas, a exemplo das conferências de educação (nacional, estadual, distrital e municipal); O futuro também é tempo de fortalecer os espaços democráticos de discussão e acompanhamento das políticas de educação, a exemplo do Fórum Nacional e dos Fóruns Estaduais de Educação; O futuro também é tempo de reforçar o papel dos conselhos nacional, estaduais, municipais e escolares de educação;

12 O futuro também é tempo para promover uma maior articulação entre o Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais de educação; O futuro também é tempo de fomentar a efetiva participação social e popular na construção de uma política nacional de educação e do controle social em seu processo de elaboração, implementação e avaliação; O futuro também é tempo de promover a efetivação do regime de colaboração, por meio de medidas operacionais eficientes e claras, com as quais os diferentes entes federados possam estar articulados.; O futuro também é tempo de ressignificar a missão de cada ente federado no que se refere à democratização da gestão, a garantia da participação popular e do controle social da educação; O futuro também é tempo para conquistar processos educacionais formativos que sejam mais inclusivos, democráticos e emancipatórios;

13 O futuro também é tempo de reinventar a luta, resistir aos retrocessos e ameaças e de revisitar as práticas nos sistemas educacionais e no “chão da escola”. É tempo de ressignificar os sonhos e as utopias para que as incertezas do presente não encham de desesperança os espaços lacunares da nossa alma de educador, pois o nosso sonho nunca tem fim.

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15 FLÁVIO ROMERO GUIMARÃES
Doutor em Ciências Biológicas (Universidade de Córdoba – Espanha) Doutor em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade (Universidade de Salamanca – Espanha) Professor e Vice-Reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Facebook: Fone:

16 OBRIGADO