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PublicouManoela Soza Alterado mais de 9 anos atrás
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Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA SECRETÁRIA DE CONTROLE EXTERNO E-mail: secex-se@tcu.gov.br mariasp@tcu.gov.br CONHECENDO O TRIBUNAL
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Tribunalde Contas da União Tribunal de Contas da União Missão: Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade
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Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União NEGÓCIO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS VALORES ÉTICA EFETIVIDADE INDEPENDÊNCIA JUSTIÇA PROFISSIONALISMO VISÃO SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO CONTROLE E CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Criação : Decreto n.º 966-A, de 07/11/1890 RUI BARBOSA Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União HISTÓRICO Instalação : 17 DE JANEIRO DE 1893 SERZEDELLO CORRÊA Constitucionalização : 1891
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Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União JURISDIÇÃO Própria e privativa em todo território nacional 3.756 unidades gestoras no país 26 Estados 5.561 Municípios e Distrito Federal 172 unidades gestoras no Exterior
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1ª Câmara2ª Câmara Ministros (9) Auditores (Min. Substitutos) (3)(3) Unidades de Apoio Estratégico (3)(3) Assessoramento Especializado (6)(6) SGSSEGEDAM Presidência Vice-Presidência (Corregedor) Ministério Público Junto ao TCU Plenário Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União SEGECEX
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Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Secretaria-Adjunta de Contas ADCON Secretaria-Adjunta de Fiscalização ADFIS Secretarias de Controle Externo na Sede (6) Secretarias de Controle Externo nos Estados (26) SEPROGSEFIDSECOBSEMAGSEFIP SERUR Secretarias Especializadas (6) SEGECEX
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Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Arts. 33, § 2º, 70 e 71, 72, §1º, 74, §2º, e 161, parágrafo único, da Constituição Federal. Controle externo: Político Congresso Nacional Técnico TCU Competências Constitucionais
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Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Apreciar as contas anuais do Presidente de República; Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos; Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadorias, reformas e pensões; Realizar inspeções e auditorias;
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Competências Constitucionais Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Prestar informações solicitadas pelo CN Aplicar sanções em caso de irregularidade Representar ao Poder competente sobre abusos apurados
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Competências Legais Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Decidir sobre consulta acerca da aplicação de dispositivos legais e regulamentares (Lei nº 8.443/92) Decidir sobre representações acerca de Irregularidades em procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/93) Fiscalizar o cumprimento de normas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
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Competências Legais Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Decidir sobre representações contra a falta de notificação das Câmaras Municipais pelo recebimento de recursos federais (Lei nº 9.452/97) Decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato (Lei 8443/92) Acompanhar e apreciar a documentação dos processos de desestatização (Lei nº 9.491/97)
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Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Estratégias e Planos Planejamento Estratégico Gerenciamento pelas Diretrizes Programa de Qualidade no Serviço Público
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Estratégias e Planos Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Estabelecimento de Prioridades, Diretrizes e de Metas anuais de Desempenho Compromisso de todas as Unidades com as Metas Estabelecidas Parcerias (Acordos de Cooperação com TCE/MPF/AGU)
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Diretrizes do TCU para 2004 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Reduzir a idade média e o estoque de processos de Controle Externo Incrementar as ações de Combate à Corrupção, Desvio e Fraude Ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da Administração Pública Ampliar a interação com o público
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Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União OUVIDORIA Atuar na defesa da legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos Contribuir para melhoria da Gestão do TCU e dos Órgãos e Entidades a ele Jurisdicionados
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Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União OUVIDORIA Telefone: 0800-644-1500 Internet: www.tcu.gov.br Carta: Ouvidoria do TCU SAFS, Quadra 4, Lote 1 Ed. Sede do TCU, Sala 364 Brasília-DF CEP: 70.042-900 Formulários: Disponíveis na recepção da Sede e Secretarias nos Estados
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TCU na Internet: (www.tcu.gov.br)
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Secretaria de Controle Externo em Sergipe - SECEX-SE
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CONTATO Secretária: Maria Salete Fraga Silva Palma Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1340 Bairro Capucho - Aracaju - SE Fone: 259-2767/259-3079 e-mail: secex-se@tcu.gov.br home-page: www.tcu.gov.br Secretaria de Controle Externo em Sergipe - SECEX-SE
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Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União FIM
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