Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público.

Apresentação em tema: "Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público."— Transcrição da apresentação:

1 Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público por Ahyrton Lourenço Neto Broadcaster of Radio UN - NY

2 Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público

3 Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público 1. Fontes do Direito Internacional Público Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça: a)Convenções internacionais b)Costume internacional c)Princípios gerais de direito d)Doutrina internacional e)Jurisprudência internacional Fontes Primárias Convenções internacionais Costume internacional Princípios gerais de direito Meios Auxiliares d) Doutrina internacional a)Jurisprudência internacional b)Eqüidade – art. 38 § 2º do ECIJ Novas Fontes a)Atos Unilaterais b)Decisões das Organizações Internacionais c)Analogia d)Soft Law

4 Direito Internacional Público Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público 2. Sujeitos de Direito Internacional Público a) sujeitos primários: Estados (concebido na Antigüidade clássica); b) sujeitos secundários: Organizações internacionais

5 Direito Internacional Público Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público (divergência doutrinária) Charles de Rousseau, por sua vez, tem uma classificação quadripartite para os sujeitos de direito internacional: -Estados; -Coletividades interestatais (Organizações Internacionais); Coletividades não Estatais; Indivíduo.

6 Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público

7 Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estado Soberano PopulaçãoTerritórioGovernoSoberania

8 Direito Internacional Público Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Condição jurídica do estrangeiro no Brasil – Lei 6.815/80 Impedimento de entrada Deportação Expulsão Extradição Entrega Vistos: Transito Turista Temporário Permanente Cortesia Oficial Diplomático

9 Santa Sé Direito Internacional Público Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados ou Entes Beligerantes 1)Respeitar a lei internacional; 2)Possua governo organizado; 3)Dominem efetivamente um território impondo sua própria lei; 4)Mantenha um exército organizado sob o molde da hierarquia militar.

10 Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público

11 Organizações Internacionais Organização das Nações Unidas - ONU

12 Direito Internacional Público Organizações Internacionais Estrutura da Organização das Nações Unidas – ONU

13 Direito Internacional Público Organizações Internacionais Assembléia Geral

14 Direito Internacional Público Organizações Internacionais Conselho de Segurança

15 Direito Internacional Público Organizações Internacionais Conselho Econômico e Social Conselho de Tutela

16 Direito Internacional Público Organizações Internacionais Secretariado

17 Direito Internacional Público Organizações Internacionais Corte Internacional de Justiça

18 Direito Internacional Público Organizações Internacionais Corte Internacional de Justiça Tribunal Penal Internacional

19 Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público

20 Tratados Internacionais Competência Negocial (Capacidade Negocial) Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil Adesão e Reserva Vícios do Consentimento na CV – 1969 Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros Extinção de Tratados Internacionais

21 Direito Internacional Público Tratados Internacionais Competência Negocial (Capacidade Negocial) Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil Adesão e Reserva Vícios do Consentimento na CV – 1969 Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros Extinção de Tratados Internacionais

22 Direito Internacional Público Tratados Internacionais Competência Negocial (Capacidade Negocial) Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil Adesão e Reserva Vícios do Consentimento na CV – 1969 Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros Extinção de Tratados Internacionais

23 Direito Internacional Público Tratados Internacionais Competência Negocial (Capacidade Negocial) Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil Adesão e Reserva Vícios do Consentimento na CV – 1969 Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros Extinção de Tratados Internacionais

24 Direito Internacional Público Tratados Internacionais Competência Negocial (Capacidade Negocial) Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil Adesão e Reserva Vícios do Consentimento na CV – 1969 Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros Extinção de Tratados Internacionais

25 Direito Internacional Público Tratados Internacionais Competência Negocial (Capacidade Negocial) Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil Adesão e Reserva Vícios do Consentimento na CV – 1969 Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros Extinção de Tratados Internacionais

26 Direito Internacional Público Tratados Internacionais Competência Negocial (Capacidade Negocial) Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil Adesão e Reserva Vícios do Consentimento na CV – 1969 Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros Extinção de Tratados Internacionais

27 Direito Internacional Público Tratados Internacionais Vícios do Consentimento na CV – 1969 Erro Dolo Corrupção do Representante do Estado Coação exercida sobre o Representante do Estado Coação de um Estado decorrente de ameaça ou emprego da força Adoção de um tratado em inobservância às Regras de Jus Cogens

28 Direito Internacional Público Tratados Internacionais Competência Negocial (Capacidade Negocial) Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil Adesão e Reserva Vícios do Consentimento na CV – 1969 Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros Extinção de Tratados Internacionais

29 Direito Internacional Público Tratados Internacionais Competência Negocial (Capacidade Negocial) Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil Adesão e Reserva Vícios do Consentimento na CV – 1969 Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros Extinção de Tratados Internacionais

30 Direito Internacional Público Tratados Internacionais Extinção de Tratados Internacionais Ab-rogação Denúncia Mudança Circunstanciais e Impossibilidade Superveniente (Teoria da Imprevisão) Rompimento das Relações Diplomáticas* Expiração do termo Pactuado Execução Integral do Objeto Superveniência de Tratado Posterior Inexecução do Tratado por uma das Partes Prescrição Liberatória Jus Cogens

31 Direito Internacional Público Ahyrton Lourenço Neto professorahyrton@lourencoassociados.adv.br Obrigado pela atenção!