Direito e Legislação Introdução Direito.

Apresentação em tema: "Direito e Legislação Introdução Direito."— Transcrição da apresentação:

1 Direito e Legislação Introdução Direito

2 Introdução Sentidos da Palavra Direito : Lei ou norma jurídica
Faculdade ou poder para agir Indica o que é devido por justiça Fenômeno social Disciplina cientifica

3 Introdução CONCEITO “Direito é um complexo das regras impostas aos indivíduos nas suas relações externas com caráter de universalidade, emanadas dos órgãos competentes segundo a constituição e tornadas obrigatórias mediante a coação.” Roberto de Ruggiero

4 Ramos do Direito Público Natural Internacional Constitucional Privado
Administrativo Público Penal Financeiro (tributário) Positivo Nacional Civil Privado Comercial Trabalhista

5 Direito Natural e Direito Positivo
Direito Natural – Direito que deve existir independente de qualquer regra imposta os indivíduos pelo constrangimento social organizado. Direito Positivo – São as regras impostas pela sociedade aos indivíduos.

6 Direito Internacional
Direito Internacional – conjunto de normas jurídicas aplicáveis às relações que dizem respeito a mais de um Estado ou que têm um componente internacional, mesmo em se tratando de indivíduos e assuntos de natureza privada.

7 Direito Público e Direito Privado
Direito Público – regras do direito que estabelece órgãos de que se constitui o Estado, a forma de Governo, o sistema de distribuição dos poderes, ou seja assuntos referentes ao Estado. Direito Privado – regulamentam as relações entre os comerciantes, as relações entre o locador e locatário de um contrato de locação de imóvel, as relações de empregado e empregador, trata de assuntos dos particulares e que só secundariamente interessam ao Estado.

8 Fontes do Direito De produção, materiais, ou substanciais ESTADO
Lei Costume Imediatas ou Primárias De conhecimento,de Cognição ou formais Mediatas ou Secundárias Doutrina Jurisprudência

9 Lei LEI É A NORMA GERAL E ABSTRATA EMANADA DO PODER COMPETENTE E PROVIDO DE FORÇA OBRIGATÓRIA.

10 HIERARQUIA DAS LEIS (NO BRASIL)
Leis Constitucionais Federais Leis Ordinárias Federais Leis Constitucionais Estaduais Leis Ordinárias Estaduais Leis Municipais

11 Questões Quais as vantagens e desvantagens do Direito?
O que prevalece nas relações entre patrão e empregado: o interesse público ou interesse privado? Uma empresa teve despesas muito grandes com impostos e também com o pagamento de indenizações derivadas de despedida de empregados. Os sócios desejam explicações minuciosas sobre o assunto. Para poder dá-las, o profissional responsável deseja bem orientar-se colhendo a opinião de advogados.Deve aconselhar-se com especialistas de que ramo do direito? Por quê?