Financiamento Habitacional para Servidores

Apresentação em tema: "Financiamento Habitacional para Servidores"— Transcrição da apresentação:

1 Financiamento Habitacional para Servidores
Fórum do Recife 17 de dezembro de 2008

2 ? O que é o Programa? ? ? ? ? O Programa Habitacional do Servidor Público Estadual, instituído pelo Decreto nº de 26 de outubro de 2007 e sintonizado com a Agenda de Governo no âmbito do Programa Minha Casa, se sustenta no compromisso de promover o acesso à moradia, associado às políticas e ações que visem à valorização e melhoria do padrão e da qualidade de vida do servidor público.

3 Objetivo Geral Viabilizar o acesso à moradia aos Servidores Públicos Estaduais através de programa de aquisição e construção de unidades habitacionais em terreno público ou privado no âmbito da modelagem associativa do PROGRAMA MINHA CASA.

4 Objetivos Específicos
Valorizar os servidores e empregados públicos e os militares de estado; Contribuir para a redução do déficit habitacional no Estado; Combater o desemprego, mediante geração de emprego e renda, em especial na área da construção civil; Possibilitar a participação do Governo de Pernambuco na provisão de moradias dignas para os beneficiários; Facilitar o acesso dos beneficiários ao crédito e; Reduzir custos financeiros e taxas de juros o financiamento habitacional através da consignação em folha de pagamento.

5 Público-alvo Poderão participar do Programa os servidores, empregados públicos e os militares de estado, da administração direta, autárquica, fundacional e indireta do Estado, nas categorias efetivo e celetista. A participação de servidores de outros poderes no Programa ficará condicionada à celebração de convênio específico. O Convênio de Cooperação Técnica nº 033/2008 foi celebrado entre o Poder Executivo e Poder Judiciário do Estado de Pernambuco em 13/11/2008 OBSERVAÇÃO Não estão incluídos no atendimento: os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança; os admitidos em caráter temporário; os servidores de outros estados ou esferas de governo, quando prestando serviços nos órgãos do poder executivo do Estado de Pernambuco.

6 Critérios de Seleção Ser servidor, empregado público ou militar de estado com pelo menos 3 (três) anos no serviço público; Prioritariamente estar incluso na faixa de renda familiar mensal estabelecida pelo Programa de até R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) para municípios da Região Metropolitana * e até R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) para as demais cidades. Servidor com renda familiar superior ao estabelecido estará sujeito às condições especiais de financiamento descritas no Regulamento Operacional do Programa; Não possuir unidade habitacional no Estado de Pernambuco; Não possuir financiamento de imóvel no país; Não estar incluso em programas habitacionais da CEHAB; Não ter recebido benefícios da mesma natureza oriundos de recursos do Estado; Somente o servidor público poderá aderir ao Programa e só será válida 01 (uma) adesão por família. * Municípios da Região Metropolitana: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo da Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Ilhas de Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.

7 Fontes de Recursos do Programa
Recursos de financiamento do Agente Financeiro; Recursos Oriundos do Estado; Recursos dos Beneficiários: poupança própria e/ou do FGTS Valor do Financiamento Para Aquisição de Imóveis Novos ou Usados: Até R$ ,00 (cem mil reais) para cidades da Região Metropolitana e até ,00 (oitenta mil reais) para as demais cidades, podendo ser financiado até 100% do valor do imóvel e no prazo máximo de até 30 anos.

8 Linhas de Financiamento
Carta de Crédito Individual FGTS; Carta de Crédito Associativa FGTS; Carta de Crédito SBPE; Programa de Arrendamento Residencial; Programa de Crédito Solidário

9 Agentes Organizadores
1 Secretaria das Cidades - SECID Secretaria de Administração - SAD 2 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB 3 4 Unidades de Recursos Humanos dos órgãos de lotação dos beneficiários Agente Financeiro Conveniado

10 Comissão Gestora SECRETARIA DAS CIDADES: Morena Antunes - Titular
Giuliana Yuri Sato - Suplente SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Mônica Maria Echeverria Martins – Titular Sandra Amorim - Suplente COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS: Maria de Lourdes Burégio Lima – Titular Eteíla Fernandes de Assis Lima - Suplente REPRESENTANTE DOS SERVIDORES: Paulo Roberto Batista da Rocha – Titular Tereza Cristina Silva – Suplente Composição designada através do Ato do Governador nº 5585 de 05/12/2007.

11 Modelagem do Programa Seleção de empreendimentos habitacionais ofertados para o Programa, através de “CHAMADA PÚBLICA”, em conformidade com Edital de Convocação; A Seleção de Imóveis Planta e/ou Novos Construídos ou em Construção ofertados pelo Mercado Imobiliário Produtor e disponibilizados no Salão Imobiliário ou no site do Programa ; B Seleção de Imóveis Novos Construídos ou Usados identificados e cadastrados no site do Programa pelos próprios Servidores. C

12 Banco de Dados do Programa
Criado pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o Banco de Dados do Programa contém o perfil dos servidores, a renda familiar e a demanda habitacional, permitindo-se, de forma concreta, a realização de estudo para fomentação e enquadramento dos grupos de servidores nos projetos de moradia própria a serem construídos ou selecionados através do Programa Habitacional dos Servidores Públicos.

13 Sistema de Informações do PHSPE
O SisPHSPE é o Sistema de Informações Gerenciais do Programa. O Sistema foi desenvolvido para coletar, organizar e monitorar as informações que oferecem suporte a gestão do Programa Habitacional do Servidor Público Estadual.

14 Os Números do PHSPE Números acumulados até 30/11/2008 1 Servidores Aderiram ao Programa (Servidores Cadastrados) 2 Servidores Cadastrados estão inseridos nas faixas de renda de interesse social (de R$ 415,00 até R$1.875,00) 3 Servidores estão Habilitados à concessão de financiamento habitacional (servidores com margem positiva e sem restrição de crédito) 4 1.035 Servidores Habilitados foram entrevistados pela CAIXA 5 210 Servidores obtiveram Cartas de Crédito (Valor total liberado: R$ ,37) 6 69 Servidores adquiriram a casa própria através do Programa (Valor total financiado: R$ ,36) 7 1.422 Servidores visitaram o Salão Imobiliário do PHSPE 8 4.392 imóveis estão sendo ofertados para os servidores no Salão Imobiliário do PHSPE ou através do site do Programa, sendo que 300 unidades são do Programa de Arrendamento Residencial.

15 Benefícios 1 Facilidade de Acesso ao Crédito Habitacional, com taxas de juros mais baixas e cota de financiamento de até 100% do valor do imóvel novo ou usado; 2 Subsídios do FGTS para complementação do financiamento habitacional, assegurados a todos os servidores com renda familiar bruta mensal até R$ 1.875,00 3 Consignação das Mensalidades na Folha de Pagamento, com limite máximo de 70% da remuneração dos servidores, desde que a parcela mensal a ser consignada não ultrapasse 30% da renda familiar do servidor público ou militar do Estado (Decreto nº de 28/07/2008); 4 Agendamento de Entrevistas (realizado pela CEHAB) e Atendimento Preferencial nas Agências da CAIXA com data e hora marcadas, para servidores com imóvel em vista ou inscritos em empreendimentos habitacionais promovidos pela CEHAB; 5 Desconto de 50% nos emolumentos cartorários e isenção da Taxa de Utilização dos Serviços Notariais ou de Registro - TSNR para os Servidores participantes do Programa; 6 Seleção de imóveis, junto ao Mercado Imobiliário Produto, com preços e condições de financiamento compatíveis com o perfil dos servidores habilitados através do Programa;

16 Outros Informes 1 SITE DO PROGRAMA: 2 FALE CONOSCO: (081) 3 SALÃO IMOBILIÁRIO PERMANENTE: Rua Odorico Mendes, nº 700 – Campo Grande / Recife (Sede da CEHAB). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h 4