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O Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentos
M. Cecília de F. Toledo II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE INOCUIDADE DE ALIMENTOS II Encontro da ABRAPA 21 de Novembro de 2003 1
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Esboço da Apresentação
Codex Alimentarius OMC e Codex Alimentarius Acordos SPS e TBT Declaração de princípios da CCA Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentos Bases científicas para tomada de decisões JECFA JMPR JEMRA 2
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O que é o Codex Alimentarius?
É uma coleção de normas alimentares aceitas internacionalmente e apresentadas de modo uniforme. Codex Alimentarius = Código Alimentar 2
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Qual o objetivo das normas?
. Proteger a saúde do consumidor e assegurar a aplicação de práticas eqüitativas no comércio de alimentos Normas de Produtos Normas Gerais 2
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Normas Gerais do Codex Rotulagem de alimentos . ADITIVOS ALIMENTARES
CONTAMINANTES Métodos de análise e amostragem HIGIENE DE ALIMENTOS Nutrição e alimentos para regimes especiais Sistema de inspeção e certificação de importações e exportações de alimentos RESÍDUOS DE DROGAS VETERINÁRIAS RESÍDUOS DE PESTICIDAS 2
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Como funciona o Codex? . Comissão do CODEX Alimentarius integrada pelos Estados Membros da FAO e/ou da OMS que desejam participar do programa do Codex. Comitê executivo formula recomendações com respeito à orientação geral das atividades da Comissão. Comitês coordenadores regionais zelam para que o trabalho do Codex atenda aos interesses regionais e dos países em desenvolvimento. 2
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Dados sobre o Codex Alimentarius (1999)
. Número de membros Normas alimentares Códigos de Práticas Tecnológicas e de Higiene 41 Pesticidas avaliados Limites Máximos de Resíduos de Pesticidas Aditivos alimentares avaliados Contaminantes avaliados Drogas veterinárias avaliadas 54 2
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Organização Mundial do Comércio e CODEX
. Antecedentes GATT - Acordos Gerais de Tarifas e Comércio RODADA URUGUAIA DE NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS MULTILATERAIS Ato Final da Rodada Uruguaia : CRIAÇÃO DA OMC INÍCIO DA OMC 2
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Organização Mundial do Comércio
Objetivos Promover um comércio tão livre quanto possível, com regras transparentes e previsíveis Alcançar liberalização gradual e servir como fórum de negociações Estabelecer medidas imparciais para a solução de controvérsias 2
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Qualidade e Segurança dos Alimentos
Acordos da OMC Qualidade e Segurança dos Alimentos Acordo sobre aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) 2
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Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Acordo SPS Medidas Sanitárias e Fitossanitárias base científica transparência não discriminatórias análise de risco equivalência 2
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Acordos SPS e TBT Segurança e Qualidade dos Alimentos
Normas, Orientações e Recomendações do Codex Alimentarius 2
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Comissão do Codex Alimentarius
21a Reunião, 1995 DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS AO PAPEL DA CIÊNCIA NA TOMADA DE DECISÕES PELO CODEX 22a Reunião, 1997 DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS À FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DE RISCO ASSOCIADA À SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 2
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Declaração de Princípios relativos ao
Papel da Ciência na Tomada de Decisões pelo CODEX Normas Alimentares, Orientações e Recomendações CODEX 1 2 3 4 evidência e análise científica outros fatores legítimos relevantes para a proteção da saúde do consumidor e promoção de práticas justas no comércio de alimentos rotulagem não aceite da norma não evita a decisão do CODEX 2
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Aspectos Sanitários e de Segurança dos Alimentos das decisões CODEX
Declaração de Princípios relativos à Função da Avaliação de Risco associada à Segurança dos Alimentos Aspectos Sanitários e de Segurança dos Alimentos das decisões CODEX 1 2 3 4 avaliação de risco conhecimentos científicos avaliação de risco 4 etapas documentada distinção entre avaliação de risco e gerenciamento de risco caracterização de risco deve ser compreensível 2
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Inocuidade de Alimentos
urbanização crescente globalização mudanças em hábitos alimentares novas tecnologias Aumento do risco de doenças de origem alimentar 2
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Riscos associados a Alimentos Risco potencial à saúde humana
Microorganismos Risco potencial à saúde humana Agentes químicos Agentes físicos 2
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Contaminantes ambientais Outras subst. químicas de ocorrência natural
Perigos Químicos Toxinas naturais Contaminantes ambientais Outras subst. químicas de ocorrência natural + Aditivos alimentares Nutrientes Pesticidas Drogas veterinárias As normas do Codex são a base para gerenciamento de risco em inúmeros países 2
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Tomada de Decisões pelo CODEX Assessoria Científica
JEMRA JMPR JECFA Assessoria Científica CCFH CCRVDF CCPR CCFAC + 2
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Comitês Científicos FAO/OMS
JECFA Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives (1955) JMPR Joint FAO/WHO Meeting on Pesticide Residues (1963) JEMRA Joint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk Assessment (1999) 2
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Gerenciamento de risco
Análise de Risco Avaliação de risco Gerenciamento de risco Comunicação de risco 2
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Gerenciamento de Risco
Análise de Risco JMPR JECFA JEMRA Avaliação de risco COMITÊS CODEX Gerenciamento de Risco 2
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Relação JECFA - CCFAC Recomendações do JECFA
Deliberações do Comitê CODEX sobre Aditivos Alimentares e Contaminantes Norma Geral para Contaminantes e Toxinas em Alimentos Norma Geral para Aditivos Alimentares 2
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Relação JECFA - CCRVDF Recomendações do JECFA
Deliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos de Drogas Veterinária em Alimentos Limites Máximos de Resíduos para Drogas Veterinárias em Alimentos 2
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Relação JMPR - CCPR Recomendações do JMPR
Deliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos de Pesticidas Limites Máximos de Resíduos para Pesticidas em Alimentos 2
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Relação JEMRA - CCFH Recomendações do JEMRA
Deliberações do Comitê CODEX sobre Higiene de Alimentos Códigos de prática de higiene/ combinações patógeno/alimento 2
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Inocuidade de Alimentos
CODEX Avaliação rigorosa de risco potencial associado Benefícios à saúde Fatores socioeconômicos Aspectos étnicos Avaliação ambiental Segurança e Risco 2
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Formato da Norma Obrigado 2
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