1ª Prestação de Contas: Exercício Financeiro de 2012

Apresentação em tema: "1ª Prestação de Contas: Exercício Financeiro de 2012"— Transcrição da apresentação:

1 1ª Prestação de Contas: Exercício Financeiro de 2012
05/02/2013

2 APOIADORES DESTE EVENTO Administração do Centro Multiuso
AGRADECIMENTOS APOIADORES DESTE EVENTO PMSJ - Prefeitura Municipal de São José CMSJ - Câmara Municipal de São José Fundação Mun. de Cultura e Turismo Administração do Centro Multiuso OSB – Observatório Social do Brasil GMSJ - Guarda Municipal de São José PMSC - Polícia Militar AEMFLO - Assoc. Empresarial CDL/SJ - Câmara de Dirigentes Lojistas SESCON Grande Florianópolis BADU Peças OCTO Comunicação KHRONOS Segurança STAR Som Eventos YELLOW Multipress Mestre de Cerimônia BRUNO de Faria Cantor MOZER de Oliveira SUSPIROS Delícias e Café FLORIPRINT Gráfica SEPROL Computadores e Sistemas CRC/SC – Conselho Contabiliadde OAB/SC – Ordem dos Advogados CGU/SC – Contr. Geral da União TV Câmara de São José HAZAN Contabilidade Profissionais da Imprensa Todos os demais voluntários que estão abrilhantando o evento. Todos os demais que contribuíram direta ou indiretamente para realização do evento.

3 SÍNTESE DA APRESENTAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DO O.S.S.J.; AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2012; PROPOSTAS PARA 2013.

4 CONSTITUIÇÃO DO OSSJ 2011

5 ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO
Fundação do Observatório Social de São José: 31/10/2011

6 ENTIDADES E EMPRESAS PRESENTES NA FUNDAÇÃO
AAPISJ - Assoc. dos Aposentados São José AEMFLO - Assoc. Empresarial AIFSJ - Assoc. das Irmãs Franciscanas AMAC - Assoc. dos Moradores de Campinas AMAJAL - Assoc. Moradores do Jd. Lordes AMAKOBRASOL - Assoc. Morad. Kobrasol APP- Centro Educ. Municipal Interativo ASA - Ação Social Arquidiocesana ASCISC - Assoc. do Controle Interno do SC AMBSL - Assoc. dos Morad. Bairro São Luiz Associação dos Professores da USJ/SJ Balsystem Com. Ass. Téc. de Balanças Ltda. Badu Peças e Serviços Ltda CDL/SJ - Câmara de Dirigentes Lojistas Chanzy - Com. de Confecções Ltda. Cintel - Equipamentos Elétricos Ltda. CONSEG – Cons. Comunitário Segurança CRC/SC- Cons. Regional de Contabilidade CRV - Contabilidade & Associados Ltda. CVM - Creche Vinde a Mim as Criancinhas HPS Consultoria Empresarial Ltda. IEAD/SJ - Igreja Evang. Assemb. de Deus ISNB - Instituto Social Nação Brasil Madesc Center Ltda. Metalúrgica Ocam Ltda. MP/SC - Ministério Público de SC OAB/SC – Ordem dos Advogados do Brasil Procel Informática Ltda. Rotary Club de São José RVS – Advocacia e Consultoria Juridica. SINDIAUDITORIA -Sind. Auditores Internos SINTRAM/SJ –Sind. dos Trab. Municipio SJ SESCON – Sind Emp Contábeis Gde. Fpolis

7 CONSELHO DELIBERATIVO: Representante do(a)(s)
DIRETORIA DO OSSJ – 2011/2012 CONSELHO DELIBERATIVO: DIRETORIA EXECUTIVA: Representante do(a)(s) Nome Empresários Sr. Valdoir Duarte Profissionais Liberais Dr. Olvir Favaretto OAB/SC – São José Dr. Mário Alfredo Coelho Conselhos Comunitários e Assoc. de Moradores Sra. Dagmar Souza Entidades Empresariais Sr. Tito Alfreto Schmidt Igrejas e Ações Sociais Sra. Solange Hermes Passig Cidadãos Josefenses Sr. Hélio Paulo Sartori CRC/SC Sr. Tadeu Pedro Vieira Sindicatos Cargo Vago CONSEG’s Cargo Nome Presidente Sr. Jaime Luiz Klein Vice-Presidente Sr. Fernando Baldissera Diretor de Adm. e Finanças Sr. Ozemar N. Willmer Diretor Jurídico Dr. Orlando A. Rosa Jr Diretor Institucional Cargo Vago Secretário Executivo CONSELHO FISCAL:0 Cargo Nome Membro 1 Sr. Bernardino José da Silva Membro 2 Sr. Rubens Feijó Membro 3 Sr. Carlos Alberto Vivian Gravi Suplente 1 Sr. Marcos A. Cardozo de Souza Suplente 2 Cargo Vago Licenciados: Paulo Sérgio de M. Bastos Iliane Turnës Carlos E. de S. Martins

8 APRESENTAÇÃO DO OSSJ AO SR
APRESENTAÇÃO DO OSSJ AO SR. PREFEITO E RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. 10/04/2012

9 Site do OSSJ - www.ossj.org.br

10 Site do OSSJ - www.ossj.org.br
Desenvolvido pelos JOSEFENSES Fábio e Bruna: VOLUNTÁRIOS destaque no DIÁRIO CATARINENSE!!!

11 APROVAÇÃO DA LEI n.º 5.245, QUE RECONHECE O OSSJ COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
28/11/2012

12 Av. Presidente Kennedy, 1.333 – Sala 502 – Ed. Presidente
SEDE DO OBSERVATÓRIO Av. Presidente Kennedy, – Sala 502 – Ed. Presidente

13 AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2012

14

15 DIAGNÓSTICO DO PODER EXECUTIVO

16 PONTOS POSITIVOS Utilização do Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços; Dispõe de sistema de compras: Portal de LICITAÇÃO DIGITAL.

17 OPORTUNIDADES DE MELHORIA
Necessidade de implantação do Diário Oficial; Necessidade de melhoria urgente na publicidade das licitações (carta convite); dos atos de pessoal; das leis e dos atos infralegais. Ampliação do Portal de Transparência, que em junho/2012 contava com apenas 9,8% das informações exigidas pela Legislação.

18 ANÁLISE COMPARATIVA DOS PORTAIS (MUNICÍPIOS QUE UTILIZAM O SIACI)
OPORTUNIDADES DE MELHORIA ANÁLISE COMPARATIVA DOS PORTAIS (MUNICÍPIOS QUE UTILIZAM O SIACI) ÁREA SÃO JOSÉ JACINTO MACHADO XANXERÊ QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS 6 21 20 % DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS (n/61) 9,8% 34,4% 32,8% Fonte: e Portais dos demais Municípios.

19 ENCAMINHAMENTOS Apresentação de propostas do OSSJ aos candidatos a Prefeito, para que as incluíssem em seus respectivos Planos e Programas de Governo. Destaque para: Ampliação da Transparência; Gestão Racional dos Recursos Públicos; e Fomento ao Controle Social.

20 DIAGNÓSTICO DO PODER LEGISLATIVO

21 PONTOS POSITIVOS Gravação e transmissão das Sessões;
Existência de um Sistema de Tramitação e Busca Legislativa.

22 OPORTUNIDADES DE MELHORIA
Implantação do Diário Oficial; Publicidade das Ordens do Dia, com 24 horas de antecedência (art. 117/RI); Informações completas sobre as Contas dos Prefeitos Municipais;

23 OPORTUNIDADES DE MELHORIA
Redução de servidores comissionados; Ampliação das informações disponíveis no Portal de Transparência (servidores, contatos, estrutura, etc.); Melhoria na alimentação e atualização do Sistema de Tramitação e Busca Legislativa (Projetos, Tramitação, Atas, Técnica Legislativa, Normas e Quadros).

24 Dec.Leg.(*) Leis Compl. Leis Ord. %Part. TOTAL PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Leis Ord. %Part. Leis Compl. Dec.Leg.(*) TOTAL Normas Produzidas: 478 31 329 1012 Disponíveis 389 81% 16 52% 312 95% 744 74% Indisponíveis: 89 19% 15 48% 17 5% 268 26% Fonte: Sistema da CMSJ (Legislatura 2008 a agosto de 2012) (*) ADIN n , de 05/03/2009.

25 ENCAMINHAMENTOS 2012 2013 1) Correspondência OSSJ nº 013, de 17/10/ Proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e em cargo em comissão. Resposta da CMSJ: Ofício/SAC n. 499/2012 2) Correspondência OSSJ nº 014, de 30/10/ Adequação do Portal da Câmara Municipal de São José (CMSJ). Resposta da CMSJ: Não foi respondida. 1) Correspondência OSSJ nº 004, 21/01/2013 – Reencaminhamento das Correspondências OSSJ nº 013 e 014/2012. Resposta da CMSJ: Dentro do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de uma resposta.

26 Estacionamento Rotativo
Concorrência nº 002/2012 Estacionamento Rotativo “ZONA AZUL” MAIO/2012

27 INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Ausência de lei complementar e inexistência de decreto regulamentar; Não publicação de ato, justificando as razões e a conveniência da concessão; Ausência de estudo prévio para a fixação da tarifa; Prazo da concessão (20 anos); Desrespeito à Lei Federal que trata das Concessões;

28 INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Exigência de apresentação do Projeto Executivo, em prazo extremamente exíguo; Possibilidade de direcionamento da licitação; Existência de critérios de julgamento da proposta fora do edital; Indefinição dos critérios da qualidade do serviço; Inexistência de previsão editalícia;

29 Determinou a sustação cautelar da licitação
AÇÕES DESENVOLVIDAS Divulgação do aviso/extrato da licitação para 30 empresas do ramo, para ampliar a concorrência; Encaminhamento dos seguintes documentos: DOCUMENTO DESTINATÁRIO RESPOSTA Corresp. OSSJ nº 003/2012 Prefeito Municipal de São José Apresentou justificativas extemporâneas Corresp. OSSJ nº 004/2012 Presidente da Comissão de Licitações Corresp. OSSJ nº 005/2012 Presidente da Câmara Municipal Não respondeu Representação Tribunal de Contas do Estado Determinou a sustação cautelar da licitação

30 RESULTADOS O edital foi suspenso cautelarmente pelo TCE/SC;
Procedência da Representação; PMSJ revoga a licitação; Economia de R$ ,00.

31 SJ EM FOCO

32 DIÁRIO CATARINENSE

33 NOTÍCIAS DO DIA

34 Licitações – Modalidade
CARTA CONVITE AGOSTO/2012

35 SUSPEITAS INICIAIS: Ausência de publicidade dos extratos dos convites no mural; Não disponibilização dos convites, na íntegra, no Portal da PMSJ; Não adoção de “número de ordem em série anual” dos convites, utilizando-se de numeração aleatória; Realização de contratações mediante convites com objetos vedados (assessoria jurídica e auditoria externa – Prejulgado n. 923 do TCE/SC).

36 AÇÕES DESENVOLVIDAS Pedido de informação:
DOCUMENTO DESTINATÁRIO RESPOSTA Corresp. OSSJ nº 008/2012 Poder Executivo Não respondeu Levantamento de dados das 40 cartas convites deflagradas no primeiro semestre de 2012, no importe total de R$ 4,5 milhões; Análise completa sobre os processos licitatórios com a utilização de técnicas de auditoria; e Elaboração de Representação protocolada no Ministério Público com os indícios encontrados.

37 INDÍCIOS ENCONTRADOS Apenas as 03 (três) empresas eram convidadas;
Uma surpreendente padronização dos portes das obras, entre R$ 140 e R$ 150 mil, o que indicava: provável existência de fracionamento de objetos; possível acordo entre os participantes para praticarem sobrepreço.

38 INDÍCIOS ENCONTRADOS Indícios de inexistência de competição entre os participantes, uma vez que: os valores extremamente próximos, com variações ínfimas; Proposta do segundo e terceiro colocado possuiam valores incrementais de 0,50% e 1%, respectivamente (CC 12/2012);  ajustes pontuais em determinados itens, corroborando ainda mais as suspeitas de concertação dos participantes.

39 ENCAMINHAMENTOS Representação ao Ministério Público - 13/11/2012
Realização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, para garantir: 1.1) a disponibilização dos convites no Portal do PMSJ; 1.2) implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município de São José; 1.3) publicação dos extratos das licitações na modalidade convites no mural; 1.4) adoção de “número de ordem em série anual” dos convites; e 1.5) observância da Lei federal nº /96, que garante a gratuidade no fornecimento destas cópias. Instauração do inquérito civil público para aprofundar as investigações, e propor, se couber, a ação civil pública de improbidade administrativa, inclusive quanto à omissão na disponibilização de esclarecimentos e documentos, solicitados por meio da Correspondência OSSJ nº 008/2012, em descumprimento à Lei federal nº /11 (Lei de Acesso à Informação).

40 MOBILIZAÇÃO E ENVOLVIMENTO
DA SOCIEDADE

41 Participação e divulgação do OSSJ em eventos

42 RAZÕES PARA APOIAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL:

43 BENEFÍCIOS À COMUNIDADE
Ações Desenvolvidas Valores (R$) Estacionamento Rotativo - "Zona Azul" ,00 Licitações Modalidade Convite ,18 TOTAL (R$) ,18 Valores despendidos pelo Observatório em 2012 15.364,61 R$ 1,00 INVESTIDO  R$ 1.262,45 FISCALIZADOS

44 RESULTADO DA ENQUETE:

45 1 - Você acredita que o dinheiro que se paga em impostos é bem aplicado?

46 2 – Você fiscaliza para saber se o dinheiro que se paga em impostos é bem aplicado, a fim de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados?

47 3 – Você apoiaria uma Entidade, sem vínculo político-partidário, que se propusesse a fiscalizar em seu lugar, com metodologia própria e efetiva, reconhecida e premiada pela Organização das Nações Unidas - ONU?

48 COMO POSSO AJUDAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL:

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50 OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ
MUITO OBRIGADO! OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ Av. Presidente Kennedy, 1333, Sl. 502, Edifício Presidente Telefones: (48) / (48)