O SERVIÇO DE EXPORTAÇÃO SIMPLIFICADA DOS CORREIOS

Apresentação em tema: "O SERVIÇO DE EXPORTAÇÃO SIMPLIFICADA DOS CORREIOS"— Transcrição da apresentação:

1 O SERVIÇO DE EXPORTAÇÃO SIMPLIFICADA DOS CORREIOS

2 Conceito: É o serviço de exportação dos Correios, desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil, o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) e outros órgãos do Governo. Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento da cultura exportadora brasileira, com a facilitação e simplificação dos processos de exportação. <slide 9> O Exporta Fácil é uma idéia com a marca do Correio Brasileiro. Nasceu na nossa Universidade Correios, com um grupo de alunos que pesquisou as possibilidades de os correios tornarem-se um agente atuante do comércio exterior brasileiro. Seria um grande desafio, pois, na verdade, a legislação brasileira proibia a exportação por serviços postais! Nossa Unidade de Negócios Internacionais desenvolveu a idéia, que, apresentada aos órgãos de governo, tornou-se uma ação do Programa Brasileiro de Exportação. Como sugere o próprio nome, o Exporta Fácil veio para trazer facilidades para o exportador. A idéia do projeto foi - e continua a ser - criar mecanismos que permitam a diversificação da pauta de exportações, com mais empresas brasileiras atuando no comércio exterior. <próximo slide> 2

3 Instrução Normativa SRF n°155/99 Atualizações:
Regulamentação Instrução Normativa SRF n°155/99 Atualizações: Instrução Normativa SRF n° 611 de Instrução Normativa SRF nº 846 de

4 Vantagens em utilizar o Exporta Fácil
A empresa exportadora não necessita estar habilitada na Receita Federal ( RADAR ); Dispensa contratação de Despachante Aduaneiro em qualquer fase do processo do desembaraço da remessa; A ECT emite a DSE - Declaração Simplificada de Exportação e desembaraça as remessas junto a Receita Federal, sem custos adicionais ao exportador.

5 Valor máximo NOTA: Podem ser realizadas quantas remessas forem necessárias, diariamente.

6 Quem pode exportar comercialmente?
Pessoa Jurídica: Empresas de qualquer porte.                                             Pessoas Físicas: Artesãos – Devidamente registrados na SUTACO – Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades. Produtores Rurais - Devidamente registrados no INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 6

7 Modalidades de envio EXPRESSA PRIORITÁRIA ECONÔMICA (até 30kg)
dias úteis De 5 a 11 dias úteis Acima de 11 dias úteis DOCUMENTOS e MERCADORIAS 7

8 Peso máximo por volume Até 30kg por pacote; Não há limite máximo de
pacotes por remessa. Nota: O peso pode variar conforme a modalidade do serviço e o país de destino. 8

9 Dimensão máxima por volume

10 Amostras / Brindes / Presentes; Mercadoria (Exportação Temporária).
TIPOS DE REMESSAS INTERNACIONAIS Mercadoria (Venda); Amostras / Brindes / Presentes; Mercadoria (Exportação Temporária).

11 Documentação necessária para Venda
1. Nota Fiscal: Modelo I: Série única, com código CFOP ou 7102, preenchida em português com valores em reais; 2. Fatura Comercial: Preenchida em inglês ou no idioma do país de destino e em moeda estrangeira (03 vias assinadas); 3. AWB (Conhecimento de embarque): Preenchimento de todos os campos.

12 Documentação necessária para Amostra:
1. Nota Fiscal: - Modelo 1 - série única – CFOP (observar no corpo da Nota a finalidade do envio); 2. Fatura Comercial: - Preenchimento em inglês ou no idioma do país de destino (observar no corpo a finalidade do envio); 3. AWB (Conhecimento de Embarque): - Preenchimento parcial (até USD1.000) NOTA: Preenchimento completo para amostras com valor acima de USD1.000.

13 Modelo de AWB Consulta:

14 Modelo de Fatura Comercial
_________________________________________ SIGNATURE OF EXPORTER/ASSINATURA DO REMETENTE

15 Modelo de Nota Fiscal Série Única

16 Romaneio de Embarque ou Packing List
OUTROS DOCUMENTOS EVENTUALMENTE EXIGIDOS Fatura Consular Romaneio de Embarque ou Packing List Certificado de Origem – Form A Certificado de Origem - Mercosul Certificado Fitossanitário Laudos (gemólogos, engenheiros, etc)

17 SEGURO AUTOMÁTICO Seguro automaticamente atribuído aos objetos postais internacionais de exportação com registro, sem custo adicional para o remetente:

18 SEGURO OPCIONAL O Seguro Opcional é aplicado somente para envio de mercadorias, presentes ou amostras e está limitado ao valor máximo aceito para cada país de destino. 1,0% sobre o valor que exceder o seguro gratuito, para a modalidade EMS. 0,5% sobre o valor que exceder o seguro gratuito, para as modalidades Econômica e Linha Leve.

19 Simplificação do processo aduaneiro
Dispensa o Registro no Radar; Centralização da fiscalização aduaneira; Os Correios efetuam o registro no Sicomex e emitem a DSE, gratuitamente; O cliente recebe o Certificado de Exportação, via postal; Amostras até US$1.000,00 dispensam a emissão de DSE. 19

20 A logística de exportação dos Correios
Agência Siscomex Transporte Aduana Entrega 20

21 O Desembaraço Alfandegário acontece dentro dos Correios
21

22 Metais e pedras preciosas Vestuário e acessórios Livros/revistas
PRINCIPAIS PRODUTOS Metais e pedras preciosas Vestuário e acessórios Livros/revistas Bijuterias Cogumelos Instrumentos musicais e odontológicos.

23 O quê não pode ser enviado via postal?
Proibições gerais Proibições e restrições específicas por país Consulta: 23

24 Proibições Gerais De maneira geral, os CORREIOS não transportam nenhuma substância classificada como perigosa pela IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos). Exemplos: Explosivos, gases comprimidos, sólidos inflamáveis, tóxicos (venenosos), substâncias infecciosas, material radioativo, armas e munições, artigos perecíveis. 24

25 Contrato Internacional
Os CORREIOS oferecem ao exportador a possibilidade celebrar um contrato que disponibiliza coleta gratuita e faturamento dos custos das postagens; Para firmar o contrato, basta contatar os Correios e agendar uma visita; Não há quota mínima mensal/anual e taxa de adesão. 25

26 Do Brasil para o mundo! Obrigada! Maria Aparecida dos Santos Moura
<slide 19> Para finalizar, deixamos claro que Exporta Fácil não trouxe frutos somente para o nosso segmento de exportação comercial. Ao inserir os Correios como participante ativo do comercio exterior, o Exporta Fácil dinamizou todo o nosso portafólio de serviços internacionais, pois ampliou a imagem de operador logístico dos Correios. <fim> Maria Aparecida dos Santos Moura Consultora de Comércio Exterior dos Correios Tel: (11) / 8432 Cel: (11) 26