PRÁTICAS CONSELHISTAS: construção da esfera pública na implantação do SUAS Jucimeri Silveira CEAS PR.

Apresentação em tema: "PRÁTICAS CONSELHISTAS: construção da esfera pública na implantação do SUAS Jucimeri Silveira CEAS PR."— Transcrição da apresentação:

1 PRÁTICAS CONSELHISTAS: construção da esfera pública na implantação do SUAS
Jucimeri Silveira CEAS PR

2 SUAS: requisições e significado
Aprimoramento de mecanismos regulatórios para o reordenamento da Política de Assistência Social e da rede social Consolidação do comando único Universalização de acessos com base territorial Aprofundamento das dimensões de especificidade, transversalidade e interface CEAS PR

3 Continuidade nas ações com construção de possibilidades de autonomia
Unificação e padronização dos serviços, considerando particularidades, com definição de fluxos Continuidade nas ações com construção de possibilidades de autonomia Definição de padrões de qualidade dos serviços Definição de competências e atribuições específicas entre as esferas de governo quanto ao financiamento e prestação de serviços, e instâncias do SDPAS CEAS PR

4 1. Análise situacional e normatização do reordenamento da rede prestadora de serviços local e regional por grau de complexidade Distribuição territorial da demanda com indicação de itinerários, identificação de abrangência, especificação de serviços (de emergenciais e estruturantes), indicadores de qualidade e alcance social, definição de custos dos serviços, articulação de indicadores sociais, mapeamento de processos geradores de vulnerabilidade e risco, reconhecimento de demanda potencial por inclusão 1.1Aprimoramento dos instrumentos de cadastro e mecanismos de fiscalização da rede de abrangência estadual Portaria de regulação da prestação de serviços de abrangência estadual Integração do cadastro da secretaria (SETP) e do conselho (CEAS) CEAS PR

5 1.2 Normatização dos critérios de partilha, considerando a territorialidade e migração de serviços para outras políticas setoriais Cruzamento de indicadores determinando um índice por município População potencialmente usuária da Assistência Social IDH-M Taxa de pobreza Índice de exclusão social Capacidade de gestão Capacidade de financiamento / arrecadação Rede instalada CEAS PR

6 2. Regulamentação da constituição de receitas e repasse fundo a fundo
Proposta orçamentária na lógica do SUAS com financiamento de alta complexidade e co-financiamento de média complexidade e ações de proteção básica, capacitação dos sujeitos no campo, implantação do Sistema de Informação O conselho delibera sobre a função programática assistência social da secretaria (SETP) Levantamento das ações na função programática assistência social pelas demais secretarias Realização de seminário sobre interface CEAS PR

7 3. Aprovação do Plano Estadual considerando o nível de complexidade com territorialização
Territórios delimitados a partir de aspectos geográficos, político-administrativos, econômicos, sociais e culturais. Elementos agregados aos indicadores. Comissões interinstitucionais: educação infantil, BPC, Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, atenção integrada ao idoso CEAS PR

8 4. Implantação do Sistema Estadual de Informação da Política de Assistência Social – (SIPEAS)
Planos Municipais, Consolidado dos Planos, Plano Estadual e Relatórios de Gestão (em funcionamento devendo ser aprimorado)Articulação de informações sobre rede social e territorialidade (estadual, regional e municipal) Pesquisa integrada com Universidades (PUCPR e UFPR) subsidiada pelo CNPq e sob a coordenação geral da Dra Odária Battini e do sub projeto Dra Samira Kauchakje Produção de Atlas interativo CEAS PR

9 5. Realização de Encontros regionalizados (18)
Reconhecimento da rede, proposição de ações sócio-assistenciais, articulações interinstitucionais e interface Público alvo: gestores, conselheiros, representantes dos fóruns microrregionais, prefeitos e técnicos 6. Implementação de estratégias de divulgação e mobilização para organização da nova cultura política e de gestão Encontros descentralizados, boletim, home-page 7. Capacitação integrada de conselheiros Conselhos: da assistência social, dos direitos da criança e do adolescente, idoso, pessoa com deficiência, tutelar. Próxima capacitação segurança alimentar e do trabalho CEAS PR

10 CEAS PR Representação regionalizada dos 15 fóruns microrregionais
Representação não governamental: usuários, trabalhadores do setor, entidades prestadoras Favorece representação de interesses regionais Constrangimento: fragilidade no pluralismo Realização de conferências regionais preparatórias CEAS PR

11 Questão social: matéria das políticas sociais
Pobreza: multidimensional, conjunto de carecimentos. Exclusão: Não participação no usufruto da riqueza socialmente produzida e no acesso aos bens e serviços. Subalternidade: ausência de protagonismo no exercício de poderes; expressa um conjunto de desigualdades, injustiças e opressões. Processos naturalizados que permeiam a vida das classes subalternas. CEAS PR

12 Por que políticas sociais ?
Expressam um conjunto de instituições político-jurídicas e administrativa de proteção social Mediação entre Estado e sociedade civil, em resposta à questão social Expressam a materialização da correlação de forças entre classes sociais Mediação fundamental no processo de construção da democracia em patamares superiores de civilidade CEAS PR

13 Constituição de 1988: o marco
Novo terreno sócio-político Afirmação de mecanismos participativos Novo pacto federativo (novos critérios de partilha, autonomia para os municípios Princípios organizativos: descentralização, municipalização e participação social Novas configurações sócio-espaciais de poder CEAS PR

14 Ações conselhistas Conselho: espaço em que se estabelece a relação público/privado, materializando princípios da democracia representativa e participativa. Espaço de consenso com predomínio do interesse público e dos usuários das políticas CEAS PR

15 Órgão deliberativo por determinação constitucional e normativo
Órgão especial Órgão deliberativo por determinação constitucional e normativo Órgão colegiado integrando representantes do poder público e da sociedade Espaço de negociação e pactuação CEAS PR

16 POSSÍVEIS CONSTRANGIMENTOS
Pouca participação de usuários Subalternidade técnica Caráter formal Indefinição de atribuições entre esferas de governo Predomínio de interesses corporativos e imediatos Baixo grau de civismo Fragilidade no senso de justiça, solidariedade e cidadania CEAS PR

17 Desafios CEAS PR

18 alterar a forma de gestão das cidades
considerar a dimensão cultural das populações, formas de sociabilidades e particularidades para além das necessidades imediatas Implementar mecanismos redistributivos com construção de autonomia apreender como se dá a relação entre o território e as políticas sociais implementar sistemas de avaliação e monitoramento fortalecer espaços participativos e formas de capacitação CEAS PR

19 Atribuições dos conselheiros
Participar da formulação das políticas sociais para o município e região Fiscalizar a prestação dos serviços nas redes constituídas de entidades públicas e privadas Normatizar e regulamentar ações e procedimentos visando a qualidade dos serviços Propor ações que favoreçam a interface e superem a sobreposição de programas e projetos (comissões interinstitucionais) CEAS PR

20 Cultura de direitos e sociedade inclusiva
Patamares de civilidade em padrões societários depende do enraizamento nas práticas da noção da garantia de direitos. Constituição de sujeitos políticos críticos que superem interesses individuais e corporativos Consciência da participação sócio-política como conquista Demanda por direitos tem o sentido de construção de identidades de grupos minoritários em situação de vulnerabilidade ou risco. CEAS PR

21 Contribuir para uma sociedade justa, inclusiva e igualitária
CEAS PR

22 referências BATTINI, O. (org.) Assistência Social: constitucionalização, representações, práticas. SP: Veras, (Série Temas 2) KAUCHAKJE, S. Rede Social e territorialidade: dimensões na gestão da política de Assistência Social no Paraná, (mimeo) KAUCHAKJE, S; SILVEIRA, J. Projeto Ético-Político do Serviço Social: bases teórico-conceituais e configuração da cidadania. (mimeo) YASBEK, C. In: Temporalis, Ano I, nº 3, 2001. CEAS PR