Capa Disciplina: Fundamentos da Questão Social e Abordagem teórica da Constituição e Desenvolvimento das Políticas Sociais Curso/Pós Graduação: Gestão.

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1 Capa Disciplina: Fundamentos da Questão Social e Abordagem teórica da Constituição e Desenvolvimento das Políticas Sociais Curso/Pós Graduação: Gestão de Políticas Sociais com ênfase em Trabalho Social com Famílias Prof. Luiz Carlos Montanha 1ª Turma – Agosto/2010

2 Mini Currículo Graduado em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins em 1992. Mestre em Ciências Sociais pela Unesp em 2006 (área de pesquisa: mundo do trabalho). Professor e atual Coordenador do Curso de Serviço Social da Unilins e professor da FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas). Membro da atual diretoria da FPTE. Coordenador da Microrregião de Marília da ABEPSS REGIONAL SUL II. Outras experiências profissionais: ex-funcionário do Banespa, ex-secretário municipal de administração e finanças de Lins.

3 Objetivos Gerais Aprofundar o conhecimento crítico do complexo de inovações sociais, políticas, tecnológicas e culturais que atingem a sociedade mundial a partir dos anos 1970. Específicos Analisar o movimento histórico que deu origem a um novo período do capitalismo mundial no final dos anos 1970 e início de 1980. Refletir sobre o crescimento e a internacionalização do capital financeiro e do capital industrial. Compreender o processo de reestruturação capitalista no âmbito da produção de mercadorias e das políticas de Estado.

4 Referências Bibliográficas
ALVES, Giovanni. Trabalho e Mundialização do Capital: A Nova Degradação do Trabalho na Era da Globalização. 2 ª Ed. Londrina, Praxis, 1999. ANTUNES, Ricardo. Os Sentidos do Trabalho: Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 6ª Ed. São Paulo: Boitempo, 2002. BEHRING E. & BOSCHETTI I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez Editora, 2006. CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. São Paulo: Xamã, 1996. CFESS & ABEPSS. Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasilia: CFESS/ABEPSS, 2009.

5 O que é a Mundialização do Capital?
Como podemos apreender o significado do complexo de inovações sociais, políticas, tecnológicas e culturais que atingem a sociedade a partir dos anos 1970 e que conduzem a modificações profundas no mundo do trabalho, no mercado consumidor, nas configurações geográficas e geopolíticas, nos poderes e práticas do Estado, entre outras importantes mudanças?

6 Apreensão crítica das conexões causais originárias da Mundialização do Capital e seus impactos na vida social Mundialização do Capital Uma novo período de desenvolvimento do capitalismo mundial que emerge a partir da década de 1980. Uma nova configuração do capitalismo mundial e nos mecanismos que comandam seu desempenho e sua regulação (CHESNAIS).

7 Na verdade, estamos diante de um novo regime de acumulação capitalista, um novo patamar do processo de internacionalização do capital, com características próprias e particulares se comparada com etapas anteriores do desenvolvimento do capitalismo (ALVES). Um Regime de Acumulação predominantemente financeiro (CHESNAIS)

8 Traços da macroeconomia do capitalismo mundial na década de 1990
Taxas médias de crescimento do PIB muito baixas em todos os países capitalistas. Deflação rastejante. Conjuntura Mundial extremamente instável, marcadas por sobressaltos monetários e financeiros. Alto nível de desemprego estrutural. Concorrência internacional cada mais intensa.

9 Características O novo regime de acumulação capitalista se caracteriza por estar subordinado às necessidades próprias das novas formas de centralização do capital-dinheiro, em particular os fundos mútuos de investimento e os fundos de pensão. Por isso, é um regime de acumulação rentista e parasitário, onde também participa o capital produtivo. A sustentação dessa massa de capital-dinheiro acumulada nas décadas anteriores é feita, principalmente, pelo FMI, Banco Mundial (instituições financeiras internacionais) e pelos Estados mais poderosos do planeta.

10 Forma de ser da Mundialização do Capital
Com a economia mundializada, o sistema de capital parece manter-se no interior de um período de depressão de longa duração, que só poderá sair mediante fortes choques na economia mundial que acabam impactando drasticamente a vida da maioria das populações trabalhadoras, especialmente quanto ao aumento do desemprego e falta de investimentos sociais.

11 Origens Políticas e Estruturais
A crise capitalista estabelecida na década de 1970, especialmente a recessão de , é o marco histórico da mundialização do capital que originou a denominada crise do taylorismo/fordismo e do Keynesianismo. Após um longo período de acumulação de capitais (anos dourados do capitalismo), a partir de 1970 começou a dar sinais de um quadro crítico, a saber: Queda da taxa de lucro (causada pelo aumento do preço da força de trabalho e pela intensificação das lutas sociais); Esgotamento do padrão de acumulação taylorista/fordista de produção; Hipertrofia da esfera financeira, que ganhava relativa autonomia frente aos capitais produtivos; Maior concentração de capitais devido às fusões entre empresas monopolistas e oligopolistas; Crise do Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) e de seus mecanismos de funcionamento; Incremento acentuado das privatizações, tendência generalizada às desregumentações e à flexibilização do processo produtivo, dos mercados e da força de trabalho.

12 O Ponto de Partida O marco histórico da mundialização do capital é a recessão de , ocasionada pelas altas taxas inflacionárias, pelo aumento do preço do petróleo e pelo crescimento dos movimentos sociais com ideais socialistas. É na virada da década de 1970 para 1980 que se dá o ponto de partida para a mundialização do capital no bojo da ofensiva do capital na produção (reestruturação produtiva) e da ofensiva do capital na política (a política e a ideologia neoliberal). Essa revolução conservadora começa com a vitória de Margaret Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos EUA e tem como eixo as políticas neoliberais, a liberalização e desregulamentação da economia e dos direitos sociais, e as privatizações de empresas públicas. É o triunfo do mercado e a posição plena de robustez do capital industrial e financeiro adquirida na “época de ouro” do capitalismo mundial. É a partir daí que a ideologia da globalização é posta como a nova orientação capitalista, considerada como saída para a crise de Ao mesmo tempo, se desenvolve a ideologia do progresso técnico, que cultua as novas tecnologias que serão utilizadas pelas corporações transnacionais, através da reestruturação produtiva, para modificar suas relações com os trabalhadores e as organizações sindicais.

13 A Mundialização das Operações Industriais e Financeiras
O que é denominado mundialização do capital é caracterizada não pela mundialização das trocas, mas pela mundialização das operações do capital em sua forma industrial e financeira. Portanto, são tais operações mundializadas do capital que constitui o verdadeiro conteúdo da denominada “globalização”. Isso ocorre, principalmente, com os investimentos externos diretos (IED) em várias partes do mundo, acompanhado pela globalização das instituições bancárias e financeiras, cujo efeito é facilitar as fusões e aquisições transnacionais. É uma nova etapa de internacionalização capitalista com a globalização dos investimentos e da produção. Estamos diante de uma “globalização de uma massa de dinheiro que se valoriza”, seja o dinheiro que se valoriza através da produção de mercadorias, seja o dinheiro que se valoriza conservando a forma dinheiro (os mercados financeiros).

14 A Hipertrofia do Capital Financeiro
Uma das principais características da mundialização do capital é o domínio do capital financeiro como força autônoma diante do capital industrial. Na totalidade do sistema, o capital financeiro surge como a fração do capital que tende a imprimir a sua marca no capital industrial e no capital comercial. O capital rentista ou capital fictício vive das operações que têm como palco a esfera financeira (D - D’ ), dinheiro produzindo dinheiro, um valor se valorizando sem nenhum processo de produção que sirva de mediação.

15 Reestruturação Produtiva e Neoliberalismo: Respostas do Capital a sua Crise Estrutural
Os reduzidos índices de crescimento com altas taxas de inflação formam um fermento para os argumentos neoliberais criticarem o Estado Social e o “consenso” do pós-guerra. Anderson (1995) afirma que o neoliberalismo surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, como uma reação teórica ao Estado intervencionista e de bem-estar, e que suas premissas estavam elaboradas originalmente no texto de Friedrich Hayeck, O Caminho da Servidão (1944), onde defendia um capitalismo duro e livre de regras para o futuro (BEHRING & BOSCHETTI).

16 Os neoliberais defendiam que a crise dos anos 1970 resultava de três situações: a) o poder excessivo e nefasto dos sindicatos e do movimento operário que corroeram as bases da acumulação capitalista; b) aumento dos gastos sociais do Estado, o que desencadearia processos inflacionários; c) a intervenção do Estado nas relações de trabalho e as políticas redistributivas impedem o crescimento econômico e a geração de empregos.

17 Final dos anos 1970/Início dos anos 1980 Os expoentes da política neoliberal
Os princípios do neoliberalismo foram assumidos nos programas de governo de: Thatcher (Inglaterra, 1979). Reagan (EUA, 1980). Khol (Alemanha, 1982). Schlutter (Dinamarca, 1983). A Inglaterra foi o país que incrementou os princípios neoliberais de forma mais pura: Contraiu a emissão monetária; elevou as taxas de juros, baixou os impostos sobre altos rendimentos, aboliu o controle sobre os fluxos financeiros, criou níveis de desemprego maciço, enfraqueceu as greves, aprovou legislações anti-sindicais, realizou corte nos gastos sociais e instituiu um amplo programa de privatização.

18 Redução dos Gastos Sociais
A adoção da austeridade da política fiscal implicou na redução dos gastos com os sistemas de proteção social. A média de gastos sociais no período foi de 8,2%, tendo decrescido para 1,6% no período (BEHRING & BOSCHETTI).

19 Reconfigurações nas Políticas Sociais
O desemprego de longa duração, a precarização do trabalho, a ampliação da oferta de empregos em tempo parcial, temporários, instáveis e não associados a direitos, limitam o acesso aos direitos derivados de empregos estáveis. Outra tendência é a expansão de programas de transferência de renda condicionados à situação de ausência ou baixa renda; completam ou substituem os salários; tem abrangência nacional (por Lei); disposição para inserção econômica s/ou social; financiamento do governo federal; gestão compartilhada entre união, estados e municípios; são permanentes e assegurados a partir de critérios objetivos.

20 Contradições Estruturais
A hegemonia neoliberal da década de 1980 nos países capitalistas centrais não foi capaz de resolver a crise do capitalismo nem alterou os índices de recessão e baixo crescimento econômico, conforme defendia. Por outro lado, as medidas implementadas tiveram efeitos destrutivos para as condições de vida dos trabalhadores, pois provocaram o aumento do desemprego, destruição de postos de trabalhos não-qualificados, redução dos salários e redução de gastos com as políticas sociais.

21 Política Social no Brasil Recente: o desmonte da seguridade social
A década de 1990 foi marcada pela adoção do ideário neoliberal, pela inserção do país no cenário da economia mundial, pelo ajuste econômico e pela resistência das elites burguesas conservadoras às conquistas da Constituição de 1988. Na entrada do novo milênio, o Estado brasileiro havia reduzido sua presença no enfrentamento das expressões da questão social, transferindo a responsabilidade deste enfrentamento para a sociedade civil. Têm-se, assim, um verdadeiro desmonte do Sistema de Proteção Social Brasileiro cedendo lugar para um movimento de políticas focalizadoras nos mais pobres dos pobres. O processo de inserção do Brasil na economia internacional e de reformas no Estado e no Sistema Brasileiro de Proteção Social foi retomado com a eleição de Luiz Início Lula da Silva a partir de uma ampla aliança política que deu continuidade à política macroeconômica concentradora de renda do governo FHC.

22 Tendências do permanente e gradual desmonte da seguridade social brasileira
As reformas de previdências de 1998 e 2002 no Governo FHC e a de 2003 no Governo Lula restringiram direitos e reforçaram a lógica do seguro, reduziram valor de benefício, ampliaram o tempo de trabalho e de contribuição do trabalhador, e abriram caminho para a privatização e expansão dos planos privados e dos fundos de pensão. No campo da política de assistência social evidencia-se a continuidade de ações focalizadas voltadas para segmentos vulneráveis e/ou em situação de risco (excessão: BPC e Bolsa Família/política de transferência de renda). Fragilização dos espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição Federal, como os Conselhos e Conferências.

23 No financiamento da Seguridade Social ocorre uma usurpação de 20% dos recursos para o pagamento da dívida pública por meio da Desvinculação das Receitas da União. Além disso, as fontes de recursos não foram diversificadas como reza a Constituição Federal, permanecendo a arrecadação predominantemente sobre a folha de salários (contribuição dos empregadores e dos trabalhadores) (BOSCHETTI, 2009).