A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa.

Apresentação em tema: "A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa."— Transcrição da apresentação:

1 A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa.
Ética e Legislação A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa. Qual o caminho ? Como se proteger ?

2 A Vida e o DIREITO Professor: Walter Pereira de Carvalho
42 anos Formação Acadêmica: (Mackenzie): Física; Administração de Empresas; Direito. Ocupação: Consultor, Instrutor e Analista de Sistemas; Professor de Análise de Sistemas OO / UML, Direito Civil, Penal e Tributário, Gestão de Custos e Estoques, Engenharia Econômica e Cálculo Diferencial e Integral em cursos de Pós-Graduação / MBA – na FASP.

3 Conteúdo Estrutura do Direito: Fundamentos de Direito Civil e Penal:
Direito e Justiça; Estado e sua formação; Constituição; Fundamentos de Direito Civil e Penal: Sujeitos de direito; Atos Jurídicos, Obrigações e Contratos. Crimes Direito Informático: Liberdades individuais; Responsabilidades.

4 Preliminares Caso de uso Viver bem - sozinho Viver bem - 2 pessoas
Viver bem - Coletivamente

5 Direito e Justiça Filosofia do Direito Essência de Valor:
Transcendente; Externo ao Homem; Substrato => Justiça. Idéia de Valor: Especialização da Essência; É função do Homem => f(homem); Substrato => Direito. Cavernas de Platão

6 Ser Função do Homem Entes Primitivos: Moral Ética
Conjunto de valores aceitos por uma comunidade. Ética Essência, Característica do indivíduo. Desempenho: Individual Coletiva

7 Direito Conseqüência da fusão: Objeto cultural: Disciplina normativa:
Moral; Ética. Objeto cultural: É função da formação cultural do homem. Disciplina normativa: Definido por normas; Sanção no descumprimento.

8 Relação MORAL e DIREITO
Situação ideal Situação real

9 O Conjunto de Pessoas Ubi homus, Ibi societas O que é a sociedade ?
Elementos constituintes Regras de convivência Harmonia Solidariedade Paz

10 Questões preliminares:
Estado e sua Formação Questões preliminares: Como definir as regras de conduta ? Quem deve definir as regras ? Quem deve fiscalizar as regras ? Quem deve custear a “máquina” ? Como organizar a sociedade ?

11 Estado Elementos constituintes Território Povo Organização jurídica

12 Movimento Iluminista Era das luzes
Buscava o fim da monarquia absolutista Nova ordem social Influência da burguesia francesa Principais Lideres Diderot Rouseau Montesquieu

13 Rouseau Obra Capital Social Modelo de Sociedade
Sociedade Contratualista O ESTADO é um contrato social O contrato social do Estado Constituição Instrumento que define o Estado

14 Montesquieu Obra O Espírito das Leis Liberdade
“É o direito de poder cumprir a lei” Tese Fundamental Tripartição de Poderes do Estado Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário

15 Poderes do Estado Poder Legislativo Elaborar as leis Poder Judiciário
Zelar da Constituição Fazer cumprir as Leis Poder Executivo Zelar do patrimônio público Cuidar das tarefas de arrecadação do Estado

16 Conceitos de Estado O que são: Forma de Estado Forma de Governo
Sistema de Governo

17 Conceitos de Estado Forma de Estado Monarquia República
Forma de Governo Monocrático Democrático Sistema de Governo Parlamentarista Presidencialista

18 Exercício de Poder Poder Executivo Presidencialismo => Presidente
Parlamentarismo Chefia de Estado => Chefia de Governo Poder Judiciário STF ( Supremo Tribunal Federal ) Suprema Corte de justiça Poder Legislativo Congresso Nacional Câmara dos Deputados Senado Federal

19 Constituição Criação Assembléia Nacional Constituinte Poderes
Absolutos, sobre todas as esferas de atuação do estado Objetivos Definir o Estado Definir esferas de competência dos poderes Definir o modelo de sustentação do Estado Definir os direitos fundamentais do cidadão

20 Constituição Ideal Fundada em princípios
Pouco detalhista no âmbito de atuação Pouca mutação ao longo do tempo Emendas constitucionais Pequeno número de artigos Clareza no seu texto Uso de termos objetivos e unívocos Legitimidade junto ao povo

21 Constituição Ideal Exemplo: Estados Unidos da América Criada em 1776
7 artigos 27 emendas Última emenda em 1951

22 Constituição Brasileira
Criada em 1988 Inovadora pontualmente Ampla nos temas abordados Detalhista Difícil de ser mudada para se adaptar ao momento: politico e econômico do país e do mundo. Apresenta atualmente 32 emendas

23 Claúsulas Pétreas São condições impostas no texto constitucional que não podem ser objeto de emendas constitucionais. São elas: Modelo de Estado Voto secreto e universal Direitos e Garantias Individuais ( art.5 )

24 Problemas gerados Exemplo: Pena de morte
É possível no Brasil de hoje ?

25 Direitos Fundamentais
Contemplados no artigo 5. Direito a vida Direito a propriedade Direito a julgamento justo Direito ter toda lesão ou ameaça a direito assistida pelo Poder Judiciário

26 DIREITO Quanto ao agir do sujeito Público Privado Age o Estado
Estado tutela os bens jurídicos fundamentais Privado Age o particular Princípio da Livre Estipulação Negocial

27 Direito Direito Material ou Substantivo
Conjunto de normas que definem o Direito do cidadão. Ex.: Direito de Propriedade Direito Formal ou Adjetivo Conjunto de normas que definem as ações a serem interpostas para defesa do Direito Material. Ex.: Reintegração de Posse

28 Ramos do Direito Civil Penal Processual Tributário Trabalhista
Comercial Internacional

29 Codificação O que são: Código Consolidação Compilação

30 Código Reunião de todas as leis esparsas num único diploma, no qual inclue-se modificações no anteriormente definido.

31 Consolidação União de todas as leis esparsas num único diploma legal
Não há inclusão de modificações ou adequações.

32 Compilação Agrupamento das mudanças incorridas na legislação em seu próprio texto com o intuito de facilitar as consultas.

33 Requisitos da Lei Formais Legitimidade do orgão
Competência sobre a matéria Devido processo legal ( dwo process of law ) Materiais Validade Vigência Eficácia

34 Hierarquia das Leis Estrutura normativa
Consiste em organizar o modelo legislativo Busca responder: Quem vale sobre quem ? O modelo brasileiro apresenta hierarquia na legislação

35 Estrutura Normativa Constituição Federal Emendas Leis Complementares
Leis Ordinárias / Decretos Legislativos Medidas Provisória Lei Delegada Portarias Circulares

36 Legislações Estaduais
No limite da competência poderá ter status de Lei Complementar / Lei Ordinário naquilo que supre a lacuna da Lei Federal.

37 Lei Municipal Processo semelhante ao da Lei Estadual, mas no limite da Constituição Estadual. Não pode o município legislar sobre matéria federal ( ainda que queira, as vezes )

38 Direito Civil Direito das gentes
Atua sobre o cidadão e sua relação com o Estado. Envolve questões ligadas a: Personalidade Coisas ( bens ) Liberadade de negociar Família e Sucessão

39 Personalidade Todo ser tem direito a um nome
Distintivo da personalidade Formação do nome Pré Nome ( simples / composto ) Nome de familia Alcunha Exemplo: Luis Inácio Lula da Silva

40 Sujeito de Direito Todo ser humano devidamente registrado é sujeito de direito e pode exercer todos os atos da vida civil. Exceção Nascituro, que tem expectativa de direito, assegurada pela Lei Limitação A limitação é imposta por Lei e diz respeito a capacidade jurídica.

41 Capacidade Jurídica Limitação por lei imposta a Personalidade do sujeito de direito, no exercício dos atos civis. Pode ser: Absoluta => maior ou igual a 18 anos Relativa => entre 16 e 18 anos Incapacidade => menores de 16 anos Emancipação Relativamente capaz se torna capaz

42 Capacidade Jurídica Ainda que seja absolutamente CAPAZ o sujeito de direito ainda sofre outras limitações. Exemplo: Mandato de vereador Mandato de Deputado estadual / federal Mandato de Presidente da República

43 Fatos e Atos Fato é todo acontecimento, podendo ser natural ou volitivo. Ato é o elemento motivador do fato, da mesma forma pode ser natural ou volitivo.

44 Fatos Jurídicos São fatos que a ordem jurídica atribui uma valoração.
Ex: Queda de uma árvore Fato natural Fato volitivo Se natural => exime deveres Se volitivo => gera consequências jurídicas

45 Atos jurídicos São atos que dependem da vontade humana.
Sua formação depende de: Agente capaz Objeto lícito Forma prescrita e não defesa em lei Conceitos acessórios: Manifestação da vontade Declaração da vontade

46 Obrigação Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa fica adstrita ao cumprimento de uma prestação de caráter patrimonial em favor da outra.

47 Elementos da Obrigação
Sujeitos Credor - Sujeito ATIVO Devedor - Sujeito PASSIVO Objeto Prestação

48 Fontes das Obrigações Lei Obrigação tributária Parentesco Contratos
Principal => Pagar Tributos Acessória => Declarações / Escriturações Parentesco Contratos Emana da declaração de vontade das partes

49 Espécies de Obrigações
Positivo De dar De fazer Negativa De não fazer

50 Obrigações Tributárias
Características Compulsoriedade Anualidade Legalidade Não confiscatório Não cobrança entre os membros da federação

51 Desobrigação Ficam desobrigados ( credor / devedor ) Caso fortuito
Força maior Perecimento da coisa – sem culpa Deterioração da coisa – sem culpa

52 Extinção das Obrigações
Põe fim a um vínculo obrigacional Pagamento Dação em pagamento Compensação Consignação em pagamento Imputação do pagamento Remissão Novação Transação Confusão

53 Contratos Ato jurídico bilateral
É uma espécie do gênero negócio jurídico (ato jurídico) É o acordo de 2 ou + vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com a finalidade de promover aquisição, a modificação, ou extinção de direitos

54 Classes de Contratos Unilateral ou bilateral Gratuito ou oneroso
Comutativo ou aleatório Típicas ou atípicos (nomeando ou anonimato) Formais, convencionais ou reais Paritótio e de adesão De execução imediata ou de execução continuada.

55 Requisitos do Contrato
São requisitos essenciais Acordo de vontades Objeto lícito Agentes capazes Forma prescrita e não defesa em lei

56 Formação do Contrato Fases: Proposta Pré-contrato Contrato
Obriga o ofertante Pré-contrato Não obriga nenhuma das partes Contrato Obriga a ambos “Pacta sunt servanda”

57 Exceção de Contrato “Exceptio non adimplet contractus”
Não pode a parte que não cumpriu sua parte, exigir que a outra assim o faça.

58 Direito Penal Ramo do direito que elege bens jurídicos a serem protegidos e aplica punição quando de sua violação. Bens jurídicos Vida Propriedade Honra e etc...

59 Princípios Penais Legalidade Não há crime sem prévia lei que o defina
Anterioridade Não pena sem prévia cominação legal

60 Crime É fato típico, antijurídico Pena É razão da culpabilidade
Medida do grau intencional ou não da conduta do agente

61 Espécies de Crime Material Exige o resultado da conduta Formal
Apenas a conduta já é razão para a incidência no crime

62 Dolo e Culpa Dolo => Vontade livre e consciente de produzir a conduta incriminada. Espécies Dolus Bonus => Culpa Negligência, Imprudência e Imperícia Dolus Malus

63 Crimes contra a Pessoa Atingem diretamente o homem São eles: Homicídio
Lesão Corporal Estupro Atentado violento ao pudor Etc...

64 Crimes contra o Patrimônio
Atingem os bens da pessoa São eles: Estelionato Furto Roubo Apropriação indébita

65 Crimes na Internet São os crimes cometidos através da Rede. Via de regra implicam em violação de comunicação, segundo a CF, e tem seus resultados apurados segundo o crime em espécie cometido. ( Ex.Estelionato ) Não há o tipo penal definido, o que dificulta a punição em alguns casos.

66 Crimes na Internet Modalidades Span Cookies
Instalação de plugIns maliciosos Redirecioanmento de IP Apropriação de Senhas Captura de click do teclado

67 Crimes contra a Honra São crimes que ferem o sentimento do homem, em si ( subjetivo) ou perante a sociedade ( objetivo ) São eles: Calúnia Injúria Difamação

68 Fiscalizar EMail Uma corrente Invasão de privacidade
Violação de correspondência Outra corrente Propriedade da empresa Objeto de trabalho Maioria=> Outra corrente

69 Fraudes em ECommerce Em geral ligadas a fraudes no meio de pagamento.
Clonagem de cartão de crédito- Cliente Cartões de crédito fantasmas -Fornecedor Estatisticas ( USA ) 39% sobretaxa com custos não informados 32% temem fraudes 21% CIAs não são idôneas

70 Agentes da WEB Depende do tipo de ação ( fraude ) Fraudes
Advance Free Capital Vanice Ataque a boa fé Ataque tecnológico Hackers,Crackers e Cards

71 Cards Agentes especializados em fraudes com cartão de crédito
Prejuizo de aproximadamente: US$ 150 milhôes/ano Investimento maior em segurança por parte das operadoras

72 Crackers Agentes especializados em quebrar segurança de sistemas com o intuito de destruir informações e/ou furta-las Prejuizos de milhôes de dólares Perda de propriedade intelectual Ex.: Kevin Mitnick => Motorola / 1995

73 Hackers Uma espécie de Robin Hood da WEB
Prazer por quebrar a segurança e deixar “recadinhos” para os WEB Master Grande conhecimento de protocolos de comunicação ( TCP-IP ) e de telefonia Quando regenerados, trabalham como consultor de segurança.

74 Agradecimentos Pode não ter sido direito, mas é o DIREITO
Pode não corresponder aos nossos anseios Pode não ser realmente o que deveria ser Poderia ser melhor Cabe a cada um de nós a mudança, primeiro no comportamento como cidadão, depois na urna, escolhendo cada vez melhor. “Tu és responsável por aquele que cativas” ( Pequeno Principe )