Teoria Geral dos Recursos

Apresentação em tema: "Teoria Geral dos Recursos"— Transcrição da apresentação:

1 Teoria Geral dos Recursos
Ato voluntário Teoria Geral dos Recursos Inconformismo Mesma relação jurídico-processual

2 Princípios: Duplo grau de jurisdição - É ou não constitucional?
- Quais as implicações dos diversos posicionamentos? 2. Taxatividade 3. Unirrecorribilidade/unicidade do recurso 4. Fungibilidade = dúvida objetiva + ausência de erro grosseiro

3 Pedido de dano material
Capítulos da sentença Pedido de dano material Julga procedente 80 Pedido de dano moral Julga improcedente 20

4 Recurso adesivo Por quê?
Regras: art. 500, CPC (prazo das contra-razões; mesmas regras quanto ao preparo e condições de admissibilidade) Apelação, embargos infringentes, Recurso Especial e Recurso Extraordinário

5 Regra: Juiz a quo e ad quem
Juiz ad quem Regra: Juiz a quo e ad quem Juízo de mérito Juízo de admissibilidade Requisitos (intrínsecos e extrínsecos) do recurso

6 Juízo de admissibilidade recursal
Requisitos intrínsecos Cabimento e adequação Interesse recursal: sucumbência Legitimidade recursal Inexistência de fato impeditivo ou extintivo Requisitos extrínsecos Tempestividade Preparo Regularidade formal

7  Juiz a quo x Juiz ad quem Tribunal de Justiça
Juízo de admissibilidade (relator) + mérito  Juiz de 1º grau Juízo de admissibilidade