O mundo inteiro vai ver o seu município com bons olhos!

Apresentação em tema: "O mundo inteiro vai ver o seu município com bons olhos!"— Transcrição da apresentação:

1 O mundo inteiro vai ver o seu município com bons olhos!
Metodologia do Selo UNICEF Município Aprovado Realização Parceria Secretaria Executiva

2 Selo UNICEF Município Aprovado
O Selo UNICEF é uma estratégia de mobilização e monitoramento integrada ao Pacto do Semiárido. Na edição , 123 municípios mineiros aderiram à iniciativa. 96 realizaram o Fórum Comunitário. Os municípios que participam da iniciativa alcançam melhoras nos indicadores sociais de saúde,educação, proteção e participação social relacionados à infância.

3 Onde estamos?

4 Sistema de avaliação Agrupamento:
O UNICEF agrupa os municípios de realidades semelhantes dentro de um mesmo estado para efeito de comparação. O agrupamento parte da análise do conjunto de indicadores sociais e econômicos, que refletem as condições de vida das crianças e adolescentes.

5 Sistema de avaliação Pontuação: A avaliação do município depende da situação de seu grupo e pode ser representada por duas cores. O VERDE sinaliza que a situação ou desempenho do município está igual ou melhor que a média, considerando o seu grupo de avaliação. Ganha ponto. O VERMELHO indica cuidado. A situação ou desempenho do município está pior que a média de seu grupo e precisa melhorar. Não ganha ponto.

6 Gestão de Políticas Públicas
Certificação Conquista o Selo UNICEF aqueles municípios que alcançarem todas as metas abaixo: Eixos Pontuação necessária Impacto Social 7 (sete) indicadores em VERDE (de um total de 13), em pelo menos cinco objetivos diferentes Gestão de Políticas Públicas 11 (onze) indicadores em VERDE (de um total de 19), em pelo menos cinco objetivos diferentes Participação Social 3 (três) pontos (de um total de 5), sendo 2 nas atividades temáticas e 1 (um) nos Fóruns Comunitários

7 Etapas Comprovação da existência e funcionamento do CMDCA;
Dois encontros de capacitação; Constituição da Comissão Pró-Selo; Realização do 1º Fórum Comunitário; Elaboração do Plano de Ação.

8 Políticas Públicas

9 Atividade em grupo Grupo 1 - Percentual (%) de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas (Pg. 21) Grupo 2 – Taxa de mortalidade infantil (Pg. 26) Grupo 3 – Cobertura da Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) (Pg. 30) Grupo 4 – Percentual (%) de nascidos vivos de meninas de 10 a 19 anos (Pg. 33) Grupo 5 – Proporção de óbitos de mulheres de 10 a 49 investigados (Pg. 33) Grupo 6 – Taxa de abandono no ensino fundamental (Pg. 38) Grupo 7 – Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos (Pg. 53) Grupo 8 – Percentual (%) de domicílios com coleta de lixo (Pg. 59) Grupo 9 – Nível de participação do CMDCA na formulação de políticas de saúde, educação, assistência e esportes para crianças e adolescentes (Pg. 61) Grupo 10 – Percentual (%) de crianças com aleitamento materno exclusivo até 4 meses (Pg. 22)

10 Políticas Públicas Uma política pública implica um conjunto de decisões interligadas e as ações voltadas para implementar as decisões. A política pública envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação.

11 Políticas Públicas Desdobram- se em planos, programas, projetos, pesquisas. Trata-se de um processo de conversão de intenções políticas em consequências. Têm capacidade de constranger decisões futuras e se afirmarem como políticas de longo prazo.

12 Contexto de definição Nossa sociedade abriga inúmeras agendas e inúmeras mobilizações em torno dessas agendas. Logo, toda definição em torno de uma política pública envolve um processo de negociação.

13 Contexto de definição “Reconhecer a legitimidade de posições diferentes – ou mesmo antagônicas às nossas – e de nossos interlocutores – ou mesmo adversários – é o primeiro passo para um comportamento democrático”1. CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira; COSTA, Bruno Lazzarotti. Gestão Social: o que há de novo. Fundação João Pinheiro, Página 32 (Artigo).

14 Todos esses âmbitos precisam ser pensados uns em relação aos outros.
Âmbitos de decisão Que valores orientam a percepção do problema? Qual o modelo de causa e efeito adotado, com base no conhecimento que se tem do problema? Tem a ver com a maneira como se distribuem responsabilidades e mecanismos de decisão, os processos de trabalho, a estrutura organizacional (a regra do jogo). Tem a ver com a administração de recursos, formação e gestão das equipes de trabalho. (Como se escalam os times, as táticas). Deve ser capaz de indicar as mudanças necessárias. Todos esses âmbitos precisam ser pensados uns em relação aos outros.

15 Exemplo: Medidas Socioeducativas
O problema é percebido como uma questão da segurança, da educação, da assistência? Quais as respostas oferecidas? Quando a resposta é predominantemente da segurança, que modelo de causa e efeito está em questão? Que secretarias são implicadas na resposta ao problema? Como se dá o investimento dos recursos? A formação das equipes? São realizados processos avaliativos?

16 Plano de ação municipal
Exemplo: Indicador: (Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas) Problema: Falta de contratação de profissionais da área de educação alimentar Ação: Contratação de profissionais da área de educação alimentar (nutricionistas)

17 Gestão do processo Governo (em diferentes esferas): regulador, mediador, definidor. Instâncias informais: a sociedade em geral, de forma organizada ou não em instâncias econômicas e civis viabilizam o debate em torno dos temas e conferem (ou não) reconhecimento e legitimidade às escolhas reivindicadas ou efetivamente implementadas. Pressionam as instâncias formais. Instâncias formais: eleições, orçamentos participativos e conselhos de políticas públicas.

18 Importância dos Conselhos
Promover o constante debate em torno dos valores e padrões que são pano de fundo no debate de cada área. Conhecer a fundo os problemas e as possibilidades de intervenção da área, estando atento às leis, planos, deliberações de conferências, estudos. O diagnóstico é fundamental. Contribuir para a definição das ações necessárias (e em alguns casos, efetivamente definir as ações). Monitorar a efetivação das ações, acompanhando a qualidade e a efetividade dos serviços, a aplicação dos recursos. Avaliar todo o processo indicando as mudanças necessárias.

19 Conselhos e municípios
ECA: estabelece a “criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo as leis federal, estaduais e municipais” (Artigo 87). Infância e adolescência: agenda transversal Articulação deve ser palavra-chave

20 Interfaces Conselho Tutelar: órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Assistência social: proteção social básica (apoio às famílias), proteção social especial de média complexidade (trabalho infantil, violência, abuso e exploração sexual, medidas socioeducativas), proteção social especial de alta complexidade (serviços de acolhimento). Educação: ensino infantil (0 a 5), educação básica e ensino médio. Saúde: não opera de acordo com recorte de faixa etária, assim é preciso buscar a interface em todas as ações. Cultura, esporte e lazer. Profissionalização.

21 Indicativos de atuação
Articulação entre conselhos. Realização de diagnósticos. Diálogo com o executivo. Diálogo com o legislativo. Diálogo com os meios de comunicação. Diálogo com o sistema de justiça. Atuação em rede: fóruns, frentes, etc.

22 Orçamento: eixo estratégico
Instância de materialização da decisão e do planejamento político. Plano Plurianual Anual: deve trazer o planejamento das políticas públicas para um período de quatro anos. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): define as diretrizes do orçamento para o ano seguinte. Lei Orçamentária Anual (LOA): determina os investimentos a serem feitos ano a ano.

23 Participação garantida
“A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.” [Lei de Responsabilidade Fiscal 101/ Art. 48] “No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.”[Estatuto das Cidades Lei 10257/ Art. 44]

24 Relatório Qual tema foi discutido?
Por que é importante que nós saibamos sobre este tema? Quais são os próximos passos? Quais os desafios que enfrentaremos?

25 Socializando aprendizados

26 Conte conosco! Oficina de Imagens
Secretaria Executiva do Selo UNICEF em Minas Gerais (31) (31) (31)

27 O mundo inteiro vai ver o seu município com bons olhos!
Realização Parceria Secretaria Executiva