AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 1 º QUADRIMESTRE DE 2014 ” Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda. Secretário: Jefferson.

Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 1 º QUADRIMESTRE DE 2014 ” Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda. Secretário: Jefferson."— Transcrição da apresentação:

1 AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 1 º QUADRIMESTRE DE 2014 ” Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda. Secretário: Jefferson C. K. Lindner Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014

2 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre do ano de 2014, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Os números são originários dos relatórios bimestrais publicados na página www.charqueadas.rs.gov.br, no Mural da Prefeitura e enviados ao TCE/RS e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesawww.charqueadas.rs.gov.br

3 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014 RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

4 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014 RECEITA Programada exercício 2014 Realizada até 1º Quadrim.2014 Realizada até 1º Quadrim. 2013 Receitas Correntes95.942.764,0031.113.236,7328.344.931,95 (-) Rendimentos de Aplicações(4.666.100,00)(681.207,37)(686.390,48) (-) Deduções da Receita Corrente(9.654.000,00)(3.239.905,59)(3.541.230,87) 1 (=) Receitas Primárias Correntes81.622.664,0027.192.123,7724.117.310,60 Receitas de Capital6.859.850,001.990.514,191.718.870,39 (-) Operações de Crédito(5.670.850,00)0,00 (-) Alienação de Bens(50.000,00)0,00 2 (=) Receitas Primárias de Capital1.139.000,001.990.514,191.718.870,39 3 Receitas Primárias Totais (1+2)82.761.664,0029.182.637,9625.836.180,99 DESPESA Programada exercício 2014 Realizada até 1º Quadrim.2014 Realizada até 1º Quadrim.2013 Despesas Correntes74.599.189,0024.787.425,9620.232.256,85 (-) Juros e Encargos da Dívida(831.676,00)(283.505,50)(247.325,11) 4 (=) Despesas Primárias Correntes73.767.513,0024.503.920,4619.984.931,74 Despesas de Capital17.447.480,001.648.384,252.275.565,07 (-) Amortização da Dívida(3.149.947,00)(1.215.441,85)(1.581.938,64) (-) Operação Crédito(5.670.850,00)0,00 5 (=) Despesas Primárias de Capital8.626.683,00432.942,40693.626,43 6 Despesas Primárias Líquidas (4+5)82.394.196,0024.936.862,8620.678.558,17 7 Saldos de Exercícios Anteriores0,002.045.038,32983.702,06 8 Resultado Primário (3 – 6)367.468,004.245.775,105.157.622,82 9 Resultado Primário Ajustado (3 – 6 + 7)0,006.290.813,426.141.324,88 RESULTADO PRIMÁRIO

5 No período de janeiro a abril de 2014, o resultado primário considerando o superávit financeiro do exercício anterior, totalizou R$ 6.290.813,42. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar excedentes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 1.498.947,35 no período. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014

6 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014 RECEITA PÚBLICA É a soma de ingressos orçamentários ( impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) arrecadados para atender às despesas públicas. A RECEITA ORÇAMENTÁRIA é classificada em duas categorias econômicas: - as Receitas Correntes: provenientes do ingresso de recursos financeiros derivados do poder de tributar ou resultantes da venda de serviços colocados a disposição dos usuários. - as Receitas de Capital: ingressos financeiros derivados da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de bens, e de transferências financeiras de outros entes para a aplicação em despesas de capital. Receitas CorrentesReceitas de Capital TributáriasOperação de Crédito ContribuiçõesAlienação de Bens PatrimonialAmortização de Empréstimo ServiçosTransferências de Capital Transferências CorrentesOutras Receitas Capital Outras Receitas Correntes

7 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014 DiscriminaçãoPrevisão Anual 2014 Realizada até 1º Quadrim. 2014 Realizada até 1º Quadrim. 2013 % Período em relação previsto % Período em relação 2013 1 – Receitas Correntes 95.942.764,0031.113.236,7328.344.931,9532,43109,77 Receita Tributária 9.736.675,002.450.426,032.585.863,8325,1794,76 Receita Contribuições 2.929.145,001.145.405,171.320.851,0439,1086,71 Receita Patrimonial 4.666.100,00681.207,37686.390,4814,5999,24 Receita de Serviços 60.000,009.497,554.583,3715,83207,21 Transferência Correntes 75.190.308,0025.935.042,5022.604.726,2334,49114,73 Outras Rec.Correntes3.360.536,00891.658,111.142.517,0026,5378,04 Rec. Corrente Intra4.826.820,001.687.100,191.034.258,3134,95163,12 2 – Receitas Capital 6.859.850,001.990.514,191.718.870,3929,01115,03 Operações Crédito 5.670.850,000,00 Alienação de Bens 50.000,000,00 Transfer. De Capital 1.139.000,001.990.514,191.718.870,39174115,80 3 (-) Deduç. Receita (9.654.000,00)(3.239.905,59)(3.541.230,87)33,5691,49 Total da Receita 97.975.434,0031.550.945,5227.556.829,7832,20114,49 DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA

8 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014 Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2014 no montante de R$ 97.975.434,00. A receita efetiva no período de janeiro a abril de 2014 foi de R$ 31.550.945,52 tendo sido arrecadado 32,20% da meta anual. Comparada à receita efetivada para o mesmo período no exercício de 2013, demonstra-se um superávit de 14,49%. Esse desempenho demonstra que a arrecadação do exercício está se comportando conforme o estimado para o exercício, considerando que a arrecadação é sempre maior no mês de dezembro.

9 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014 DESPESA É o gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento. Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela inclu í da a transferência da cota patronal para o RPPS, no per í odo de janeiro a abril de 2014, apresentou uma execu ç ão inferior à Receita Total realizada. As Despesas, considerando as opera ç ões intra-or ç ament á rias (transferências patronais para o RPPS), no primeiro quadrimestre de 2014 totalizaram R$ 26.435.810,21 valor equivalente a 26,98% da previsão para o exercício de 2014. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 24.787.425,96 correspondendo a 93,76% do total de despesas. As despesas de capital totalizaram R$ 1.648.384,25 ou 6,24% dos dispêndios.

10 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014 Receita Realizada Previsão Anual 2014 Realizada até 1º Quadrim.2014 Realizada até 1º Quadrim.2013 (1) Receita Total 97.975.434,0031.550.945,5227.556.829,78 Despesa Empenhada Previsão Anual 2014 Realizada até 1º Quadrim.2014 Realizada até 1º Quadrim.2013 Despesas Correntes 74.599.189,0024.787.425,9620.232.156,85 Pessoal e Encargos Sociais 42.693.586,0016.565.638,5912.800.023,36 Juros e Encargos da Dívida 831.676,00283.505,50247.325,11 Outras Despesas Correntes 31.073.927,007.938.281,877.184.808,38 Despesas de Capital 17.447.480,001.648.384,252.275.565,07 Investimentos 14.287.533,00432.942,40693.626,43 Inversões Financeiras 10.000,000,00 Amortização da Dívida 3.149.947,001.215.441,851.581.938,64 Reserva Contingência 5.928.765,000,00 (2) Despesa Total 97.975.434,0026.435.810,2122.507.721,92 Resultado Orçamentário (1-2) 0,005.115.135,315.049.107,86 Relação Despesa/Receita (2 / 1) 0,00 83,7981,68 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

11 Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 83,79% demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 5.115.135,31. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o exercício. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014

12 RESULTADO NOMINAL São os gastos com a dívida pública não inseridos no resultado primário. Representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014

13 RESULTADO NOMINAL 1º QUADRIMESTRE DE 2014 1º QUADRIMESTRE DE 2014 3º QUADRIMESTRE DE 2013 3º QUADRIMESTRE DE 2013 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014

14 RESULTADO NOMINAL Realizado 1º quadrimestre 2014 R$ 2.318.509,60 - R$ 6.298.677,34 = R$ 3.980.167,74 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014

15 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014 RESULTADO NOMINAL No final do quadrimestre em an á lise, o Resultado Nominal foi de R$ 3.980.167,74 o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orienta ç ões do Tribunal de Contas do Estado, que consiste na verifica ç ão da varia ç ão do saldo do endividamento no per í odo. Pelo resultado apresentado, verifica-se que a d í vida fiscal l í quida do Munic í pio apresenta um saldo sinalizando para a diminui ç ão no n í vel de endividamento municipal, pois em 31/12/2013 a Dívida Consolidada era de R$ 12.069.800,33 passando para R$ 10.854.358,48 em 30/04/2014, evidenciando o atingimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolu ç ão do Senado Federal e, preparar o Passivo Não Circulante para comportar a operação de crédito Pró- Transporte no valor total de R$ 11.341.700,00 sendo 50% no exercício de 2014 e 50% no exercício de 2015.

16 CONTINGENCIAMENTO DA DESPESA No 1º Quadrimestre de 2014, o Município não necessitou contingenciar a despesa, pois a arrecadação municipal se comportou dentro da Previsão de Metas Bimestrais de Arrecadação. Ocorreu um superávit na execução orçamentária do período, sinalizando para os demais quadrimestres deste exercício um equilíbrio fiscal e orçamentário satisfatório. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014

17 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2014 COMENT Á RIO FINAL Os resultados apresentados permitem concluir que a metas fixadas para o Resultado Prim á rio e para o Resultado Nominal foram atingidas ficando aqui demonstrado o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como a atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Charqueadas, 23 de maio de 2014.