Prof. Me. Paulo Henrique de Souza Corrêa Saúde noBrasilSaúde noBrasilSaúde noBrasilSaúde noBrasil Direito do Cidadão e Dever do EstadoDireito do Cidadão.

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2 Prof. Me. Paulo Henrique de Souza Corrêa

3 Saúde noBrasilSaúde noBrasilSaúde noBrasilSaúde noBrasil Direito do Cidadão e Dever do EstadoDireito do Cidadão e Dever do Estado Constituição Brasileira 1988, Art. 196Constituição Brasileira 1988, Art. 196

4 Planos de Saúde (Saúde Complementar) Sistema Único de Saúde (Saúde Pública) Só tem direito quem adere ao plano Todo cidadão brasileiro tem direito, sem nenhuma restrição Só tem direito quem pode pagar Qualquer brasileiro tem direito – Serviços gratuitos Quem paga mais recebe mais e melhores serviços Não há discriminação: todos tem direito a todos os serviços Idosos pagam mais caro Não há discriminação Há restrições a tratamentos caros. Atendimento vinculado ao pagamento Não há discriminação. Todos tem direito a todos e quaisquer serviços Há carência de até 2 anos. Alguns não cobrem internação e parto O usuário já nasce tendo direito gratuitamente a todos e quaisquer serviços, sem nenhuma carência. Só tem direito a atendimento Hospitalar. Não há compromisso com a prevenção das doenças. Dá atendimento integral. Prioriza a prevenção (atenção Básica). Realiza a prevenção de doenças e campanhas educativas em saúde Em geral, não cobrem doenças profissionais e acidentes de trabalho (saúde ocupacional) Não há restrições quanto ao prazo e motivo que o usuário adquiriu a doença Aposentados, funcionários demitido e ex-associados perdem direito ao plano coletivo com o tempo. Pode ser utilizado independentemente de qualquer situação de vinculo empregatício ou idade Seu Objetivo é o LUCRO Seu objetivo é o BEM ESTAR DA POPULAÇÃO

5 R$ 443,50 / hab. IPEA + DataSUS

6 Constituição Federal de 1988.  Art. 196 – Saúde como direito de todos e dever do estado garantia de acesso igualitário e universal aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde  Art. 198 – SUS descentralizado, regionaizado e hierarquizado recursos das três esferas governamentais: federal. estadual e municipal (nos termos do artigo 195)  Art. 195 – Financiamento: fontes e reservas legal Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:  Lei 8.080 – art. 35 e 36  Lei 8.142 – art. 03 e 04

7 Arrecadação Saúde Pública

8 COMO ACONTECE A ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO PELO GOVERNO? O GOVERNO FEDERAL ARRECADA A MAIOR PARTE PARA REPASSAR PARA OS ESTADOS COMO?

9 Repasse de Verbas Para a Saúde

10 Como consultar repasse de verbas para do SUS para os municípios Acesse http://portal.saude.gov.br/saudehttp://portal.saude.gov.br/saude Clique na opção "Gestão da Saúde Pública“ na guia “Profissional e Gestor” Clique na opção "Repasses""Repasses" Você terá duas opções: Recursos Federais do SUS aos Municípios Escolha o estado através do mapa ou pelo seu nome. na opção período disponível, coloque o mês anterior ao desejado, pois nem sempre o mês atual já está atualizado. Selecione o município desejado. Surgirão várias opções, escolha o resumo total. Na opção Unid. Fed – ZI, escolha o estado correspondente. Clique em "mostrar". Recursos Fundo a Fundo Selecione o Estado. Selecione a cidade. Clique em "consultar"

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12 Paripiranga, BA 29.769 hab. 11 equipamentos de saúde

13 “A maior necessidade do mundo é a de homens. Homens que não se compram e nem se vendam; homens que no íntimo da alma sejam verdadeiros e honestos; homens que não temam chamar o erro pelo seu nome; homens cuja a consciência seja tão fiel ao dever como a bússola é ao polo; homens que permaneçam firmes pelo que é reto ainda que aconteça tudo errado! WHITE, E.G.; Educação, Pág. 56 e 57

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