Seminário Direito Penal

Apresentação em tema: "Seminário Direito Penal"— Transcrição da apresentação:

1 Seminário Direito Penal
Prescrição da Reincidência & Reabilitação Criminal

2 Introdução Por meio destes temas, ora citados, temos por objetivo despertar a indagação de todos sobre a importância da Prescrição da Reincidência, e da Reabilitação Criminal no Mundo Jurídico, que desperte de modo geral, o interesse de buscar fundamentos, conhecimentos, suas formas e a sua importância na aplicação na Lei.

3 Conceito e Fundamentação da Prescrição
Prescrição : é a perda do direito de punir do Estado , pelo seu NÃO exercício no lapso temporal. Pena em ABSTRATO Duas Formas : Pena em CONCRETO

4 Conceito e Fundamentação da Prescrição
* Natureza Jurídica: Causa da Extinção da Punibilidade ( art. 107, VI – CP ) * Fundamentos: > Inconveniência da aplicação da pena após lapso do tempo transcorrido. > Combate à ineficiência. * Exemplos de penas: PPP (ex. de pena em abstrato) e PPE (ex. de pena em concreto)

5 Conceito e Fundamentação da Reincidência
Reincidência: conduta por parte de um determinado sujeito em praticar repetidamente a mesma conduta. Artigo 63, CP: “Verifica-se a reincidência quando o agente comete NOVO CRIME, depois de transitar em julgado a sentença que , no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.”

6 Tipos de Agentes, Espécies , Formas e Requisitos na Reincidência
Réu Primário Agentes Réu Reincidente Genérica Espécies Especifica Reincidência Real Formas Ficta 2 crimes dolosos Requisitos 2 crimes tentados Doloso e Culposo

7 Dinâmica em Classe (1) Mayara cometeu um crime no ano de 1997, um ano após ela recebeu a sentença condenatória de 02 anos, ocorrendo portanto o transito em julgado. A partir de qual ano ela seria considerada Ré Primaria ?

8 Cálculo da Prescrição Atentar-se ....
* Extinção da Pena e a Prática de novo crime ( Prescrição da Reincidência) * Negada a reabilitação, poderá ser requerida novamente a qualquer tempo , desde que com novos elementos ( art. 94 § único do CP)

9 Reabilitação Criminal
“A reabilitação é medida de política criminal beneficiadora do infrator primário que, de novo, se reajustou à sociedade, no exercício de suas atividades e prática de comportamento digno e exemplar” (TAMG – Rec. – Rel. Juiz Perboyre Starling – RT 427/466).

10 Reabilitação pelo Mundo
Histórico Reabilitação pelo Mundo Espanha França Itália Suíça Brasil

11 Formas de Reabilitação
1 Reabilitação como graça 2 Reabilitação Legal ou de Direito 3 Reabilitação Judicial

12 Lei de Contravenção Penal
Dispositivos Legais Código Penal Artigo 91, Artigo 92, Artigo 93, Artigo 94, Artigo 95. Código de Processo Penal Artigo 743, Artigo 748 Código de Processo Militar Artigo 8 Artigo 134, §1º. Lei de Execução Penal Artigo 126 Artigo 127 Artigo 188 Artigo 202 Lei de Contravenção Penal Art. 7

13 Dinâmica em Classe (2) Caleb, popularmente conhecido como Dedos Leves, foi preso em 21/08/2008, por furto qualificado ,condenado a 6 anos 2 meses, tem a conclusão de sua pena em 20/11/2014. Até qual momento ele pode solicitar a Reabilitação ? Mediante essas informações redija uma Peça Cabível, solicitando a reabilitação de Caleb na sociedade.

14 Dinâmica em Classe (2) Estrutura da Peça.
Peça Cabível: Reabilitação Criminal. Endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_________________________________ Fundamentos Legais: Art. 93 e seguintes do CP e Art. 743 e seguintes do CPP.

15 “De Ladrão a Mega Empresário”
Uma Lição de Vida “De Ladrão a Mega Empresário”

16 Ex-batedor de carteira, peixeiro, motorista de praça, hoje o dono de uma frota de táxis, uma construtora, além de imóveis nos Estados Unidos.

17 “O homem tem que se arrepender daquilo que ainda não fez, porque o que já tá feito, tá feito”, 

18 “O crime em hipótese nenhuma compensa, o que eu trouxe de lá foi a coragem. Eu não falo isso com um tom de orgulho, mas sim do fato de ter passado por várias situações”.

19 “Em tudo que fiz na vida, eu tentei fazer a diferença
“Em tudo que fiz na vida, eu tentei fazer a diferença. Até como batedor de carteiras procurei ser diferenciado, afinal passei dez anos comendo e vivendo do mundo do crime”

20 O artigo 7 da LCP admite reincidência ? Sim ? Não ?

21 Aberto à Debates

22 FIM.