Ademir de Lucas ESALQ/2012. Política Nacional de ATER Financiamento e Seguro da Produção Agregação de Valor e Geração de Renda Formação de Agentes de.

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1 Ademir de Lucas ESALQ/2012

2 Política Nacional de ATER Financiamento e Seguro da Produção Agregação de Valor e Geração de Renda Formação de Agentes de ATER Fomento à prestação de serviços de ATER Capacitação de Agricultores Crédito PRONAF Garantia-Safra Seguro da Agricultura Familiar Agroindústria Rendas Não-Agrícolas Comercialização: Compra direta Compra antecipada Biodiesel POLÍTICAS DA SAF –MDA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Agroecologia Preços mínimos redes

3 POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) (95/96): Programa de Crédito específico para agricultores familiares como definido na lei Lei AGRICULTURA FAMILIAR (AF)11.326 – 24/07/2006. Credenciamento junto aos órgãos de ATER para obtenção da Declaração de Aptidão da Agricultura familiar (DAP). Para custeio: DAP e cadastro no BB Investimento: DAP, cadastro e projeto simples feito por técnico credenciado pelo BB.

4 POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA): Lei 10.696 de 02/07/ 2003 regulamentado decreto 5.873 de 15/08/2006. 1.Doação simultânea 2.Estoque Agricultura familiar se cadastra na CONAB; Entrega produtos entidades beneficentes do município /região Entidade da A.F recebe da CONAB; Limite de R$ 6.500,00/DAP; ORGÂNICOS: R$ 8.000,00

5 POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): Programa de Compras de produtos da agricultura familiar pela merenda escolar dos municípios do Brasil definido pela Lei Lei 11.947/2009 – 30% recursos FNDE AF. Credenciamento junto aos órgãos de ATER para obtenção da Declaração de Aptidão da Agricultura familiar (DAP). VALOR = R$ 20.000,00/DAP/ Município.

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7 POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS é uma ação do Governo do Estado de São Paulo que visa estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O Programa faz com que o Estado se torne o principal comprador dos produtos da agricultura familiar permitindo a melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo.

8 POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Como funciona ? No mínimo 30% das verbas estaduais destinadas as compra de alimentos serão utilizadas para adquirir produtos oriundos da agricultura familiar, in natura e manufaturados, até o limite de R$ 12 mi anuais por família. O governo vai comprar frutas, verduras, legumes e outros alimentos que serão utilizados para a produção de refeições em órgãos estaduais como hospitais, escolas, presídios, entre outras instituições.

9 POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Quem pode ser beneficiado ? Agricultores familiares. O projeto é voltado aos agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores. atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definitiva pelo Poder Executivo; (redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011) V - dirigida seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

10 POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Como ter acesso ao PPAIS ? Comparecer a Casa da Agricultura ou ITESP e solicitar a expedição da Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), que tem validade por quatro anos. De posse da DCONP; Participar das Chamadas Públicas; Os editais serão divulgados no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação local, regional ou estadual, ou na forma de mural em local público de ampla circulação, ou por outros meios de comunicação.

11 Orgãos de Assistencia Técnica: Pública e Privada

12 Entidades filiadas a ASBRAER, BRASIL 2015.

13 Algumas instituições de Extensão ITESP/SP CATI /SP EMATER - PR EMATER – RO EMATER MG EMATER – DF EMATER - RS

14 IBS - Instituto Biosistemico www.biosistemico.com.br GIRAMUNDO MUTUANDO http://www.mutuando.org.br FASE Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional http://www.fase.org.br ASA http://www.asabrasil.org.br

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16 SÃO PAULO- CAMINHO DIFERENCIADO 1891 SECRET. E. NEG. AGRIC, COMERC, E OBRAS PÚBLICAS Intenso processo de industrialização a partir de 30 Fomento/defesa 1900 Seção Agronômica na SENACOP Inspetores agrícolas 1911 Diretoria SIDA Serviço Inspetoria e defesa agrícola SDS Serviço de Distribuição sementes 1927 - DIFA Divisão de inspeção e fomento agrícola Ensino itinerante, agrônomos ambulantes, carros escola

17 SÃO PAULO- CAMINHO DIFERENCIADO 1935 – DFPV 1942 - DPV= DFPV+IA Casas da Lavoura e DEMA 1960 CETREC FOMENTO E PESQUISA (IAC, Inst Biológico, Pesca, DPA, IZ) ASSISTÊNCIA TÉCNICA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TECNICA INTEGRAL - CATI ( 1967) FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS (ITESP) 1991

18 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO APTA IACITALIBIZIPIEAIACITALIBIZIPIEA CDA CODEAGRO CODASP

19 Centro Adm. CIAGRODEXTRUDSMMDCT CETATECECOR Casa da Agricultura (594) CATI Coordenadoria EDRs (40)

20 ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL

21 21 NÚCLEOS DE PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

22 Recursos Humanos Trabalhando com o produtor rural, buscando promover o desenvolvimento rural sustentável do estado de São Paulo, a CATI está atuante em todos os 645 municípios paulistas, através das 594 Casas da Agricultura instaladas e lotadas com técnicos. (2009) Funcionários / ServidoresQuadroConvênio Total Engº Agrº, Méd. Vet., Zootecnista, outros531448979 Téc. Agropecuário, Aux. Campo, Aux. Admin. 1.781581.839 Total2.3125062.818

23 Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP

24 Entidade Pública ligada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania MISSÃO: Promover o ordenamento fundiário, a democratização do acesso à terra e o desenvolvimento rural sustentável.

25 Reconhecimento e Assistência a Comunidades Remanescentes de Quilombos AÇÕES

26 Assistência Técnica e Extensão Rural nos Assentamentos do Estado de São Paulo

27 Regularização Fundiária

28 Art. 2º - A Fundação terá por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado. Art. 3º - Para consecução de suas finalidades, cabe à Fundação: I – Promover a regularização fundiária em terras devolutas ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente. (…) VII – participar, mediante parceria, da execução das políticas agrária e fundiária, em colaboração a outros estados e municípios. Lei Estadual nº10.207/99

29 Projeto social do Governo do Estado de São Paulo, executado pela DARF da Fundação ITESP Atende a municípios com baixo IDH, mediante: Convênios com as Prefeituras Subsídios à Procuradoria Geral do Estado em áreas públicas estaduais. OBJETIVOS Outorgar títulos de propriedade para pequenos posseiros da cidade ou do campo; Gerar segurança dominial e eliminar conflitos fundiários; Contribuir com o desenvolvimento social e econômico das famílias, municípios e regiões atendidas. Exemplo : PROGRAMA MINHA TERRA

30 29.457 títulos expedidos

31 MAIS DE 70 MUNICÍPIOS ATENDIDOS

32 36 MUNICÍPIOS COM CONVÊNIOS ATIVOS 06 COM PROTOCOLOS DE INTENÇÕES

33 BIBLIOGRAFIA: http://www.itesp.sp.gov.br www.cati.sp.gov.br www.emater-ro.com.br http://www.emater.pr.gov.br/ http://www.emater.tche.br/ www.emater.df.gov.br TAVEIRA, Luís Renato Silva e OLIVEIRA, Julieta Teresa Aier de. A extensão rural na perspectiva de agricultores assentados do Pontal do Paranapanema - SP. Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. 2008, vol.46, n.1, pp. 9-30. Caporal, F.R. Lei de Ater: exclusão da Agroecologia e outras armadilhas. Rev. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Vol. 4, nº 1, Ago/Dez, 2011. Porto Alegre: EMATER-RS-ASCAR. 2011. pp.23-33.