INTCEX 2.4 IMPORTAÇÃO NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2016. 2.4 IMPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Operação do comércio internacional entre países que envolve a ENTRADA DE MERCADORIAS.

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1 INTCEX 2.4 IMPORTAÇÃO NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2016

2 2.4 IMPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Operação do comércio internacional entre países que envolve a ENTRADA DE MERCADORIAS NO PAÍS IMPORTADOR E SAÍDA DE DIVISAS. Importações envolvem: MERCADORIAS

3 2.4 IMPORTAÇÃO ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA II - Imposto de Importação IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social PIS - Programa de Integração Social ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

4 2.4 IMPORTAÇÃO PREVENÇÃO DE EVASÃO DE DIVISAS As normas envolvem o controle de produtos importados para coibir ações fraudulentas contra o sistema tributário e financeiro, buscando controlar a identificação dos recursos aplicados e seus responsáveis. Subfaturamento - Impostos Superfaturamento -“Caixa 2”

5 2.4 IMPORTAÇÃO EQUILÍBRIO DA BALANÇA COMERCIAL O equilíbrio é fundamental para o desenvolvimento econômico do país, tendo como meta a elevação das exportações, para permitir o atendimento da demanda por tecnologias, serviços, matéria prima, bens para expansão e renovação do parque industrial brasileiro

6 IMPORTAÇÃO CONCORRÊNCIA COM O SIMILAR ESTRANGEIRO A abertura do mercado propicia o aprimoramento do produto nacional tanto no mercado interno como no âmbito internacional, com maior qualidade e menores custos. O objetivo também é combater as práticas desleais utilizando-se de mecanismos de defesa comercial

7 CANAIS PARA IMPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO PRÓPRIA OU OPERAÇÃO DIRETA O adquirente é o próprio importador, respondendo diretamente por todos os procedimentos de ordem comercial, administrativa, cambial ou tributário

8 CANAIS PARA IMPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO INDIRETA O adquirente é uma empresa importadora, responsável por todos os procedimentos de ordem comercial, administrativa, cambial ou tributário. É um intermediário entre o exportador e o importador.

9 IMPORTAÇÃO SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior – (1992) Sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior,

10 IMPORTAÇÃO Acompanha a saída e a entrada de mercadorias no país Agilidade na coleta e processamento de informações Simplificação, padronização e diminuição significativa do volume de documentos Redução de custos Coleta de dados -ALICEWEB

11 IMPORTAÇÃO RADAR - Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros Criado pela Receita Federal do Brasil para monitorar as operações de COMEX e informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal de todas as empresas Disponível 24h aos fiscais da receita para análise de importadores e exportadores

12 IMPORTAÇÃO Habilitação do responsável legal (diretor) Credenciamento do representante (despachante aduaneiro) Modalidades Pessoa Jurídica Pessoa Física

13 IMPORTAÇÃO Pessoa Física Importação para uso e consumo próprio, por exemplo: um veículo automotor Pessoa Jurídica Importação de matérias-primas e insumos; ativos; produtos acabados para comercialização no mercado nacional e exportações em geral

14 IMPORTAÇÃO Pessoa Jurídica 1. Limitada Empresas em início de atividade como Importador ou Exportador Até US$ 150.000 Sem limites de valores para Exportação. US$150.000,00

15 IMPORTAÇÃO 2. Ilimitada - Empresas que tenham atividade como Importador ou Exportador Acima de US$150.000 Sem limites de valores para Exportação. US$150.000,00

16 IMPORTAÇÃO 3. Expressa - Pessoa Jurídica: só exportação Para Sociedade Anônima de capital aberto Autorizada a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) Empresa pública ou sociedade de economia mista

17 IMPORTAÇÃO 1.Pessoa Física Atividades profissionais Importações para uso e consumo próprio Importações para coleções pessoais.

18 IMPORTAÇÃO NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul Código de oito dígitos Identifica a natureza das mercadorias Facilitar a coleta e análise das estatísticas do COMEX Código universal baseado no Sistema Harmonizado – SH facilita o COMEX

19 IMPORTAÇÃO Licenciamento de Importação Função de Estado Controle do que entra em seu território Saúde pública Acordos internacionais Em função das características das mercadorias, elas devem atender exigências prévias ao embarque

20 MODALIDADES DE LICENCIAMENTO 1 - Dispensadas de licenciamento: Peças e acessórios, abrangidas por contrato de garantia Doações, exceto de bens usados Retorno de material do exterior para fins de testes, exames, pesquisas, com finalidade industrial ou científica Amostras

21 IMPORTAÇÃO 2 - Licenciamento Automático: - Importações sujeitas a Licenciamento Automático: I – Tratamento Administrativo - SISCOMEX; II – Pelo regime aduaneiro de Drawback

22 IMPORTAÇÃO 3 - Licenciamento Não Automático: Controle prévio devido as suas características e particularidades. - Mercadorias perigosas (saúde, segurança pública) - Material usado (máquinas) - Medidas de defesa comercial - Operações com indícios de fraude Emissão da Licença de Importação – LI por um órgão anuente.

23 IMPORTAÇÃO-ÓRGÃOS ANUENTES

24 IMPORTAÇÃO POR QUE IMPORTAR? Máquinas e equipamentos para melhorar a produtividade Revenda: análise da distribuição, concorrência e competitividade

25 FATURA PROFORMA FATURA PRO FORMA – pedido internacional deve apresentar: Nome e endereço do exportador; Descrição completa do produto Condição de venda; Forma de pagamento; Prazo de entrega; Tipo de embalagem; Peso Líquido e Peso Total; Local de embarque e desembarque NCM-SH e Incoterms A Fatura Pro Forma permite o pré cálculo do custo da importação, avaliando a competitividade no mercado interno no caso de revenda.

26 IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO II – Imposto de Importação PIS – Programa de Integração Social COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante ATAERO - Adicional de Tarifas Aeroportuárias ICMS – Imposto sobre Mercadorias e Serviços

27 TAXAS NA IMPORTAÇÃO Frete e seguro internacional Taxas bancárias com contrato de câmbio Taxa de uso do SISCOMEX Taxa de armazenagem Taxa de capatazia Despesas com despachante aduaneiro Frete e seguro nacional

28 IMPORTAÇÃO CONTRATO DE CÂMBIO Instrumento firmado por compradores e vendedores (importadores e bancos) de moeda estrangeira, estabelecendo os direitos e obrigações da partes contratantes.

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30 IMPORTAÇÃO DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - DI Documento eletrônico que consolida as informações cambiais, tributárias, fiscais, comerciais e estatísticas emitido pelo Siscomex. Essas informações têm origem na Licença de Importação - LI O registro da Declaração de Importação no Siscomex representa o início do Despacho Aduaneiro

31 FATURA COMERCIAL OU COMMERCIAL INVOICE Documento de caráter legal e sujeito à lei internacional, É um contrato entre o Exportador e Importador, e um registro da transação comercial A Declaração de Importação - DI será instruída com a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador

32 ROMANEIO DE CARGA OU PACKING LIST Detalhamento da apresentação da mercadoria facilitando a identificação, localização e conferência. Quantidade total de volumes (embalagem) Marcação dos volumes Identificação dos volumes por ordem numérica Espécie de embalagens (caixa, pallet etc) contendo peso líquido, peso bruto, dimensões unitárias e o volume total da carga.

33 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE É um dos documentos mais importantes da importação. É um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um documento de propriedade. Comprova a entrega da mercadoria, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal, no ponto de destino pré-estabelecido.

34 CERTIFICADO DE ORIGEM Documento necessário para que as mercadorias se beneficiem do tratamento tarifário preferencial. Deve ser emitido em conformidade com as regras prescritas para cada acordo.

35 DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO PARAMETRIZAÇÃO – Procedimento automático de seleção para análise fiscal da DI classificada em: Canal VERDE a mercadoria é desembaraçada automaticamente sem qualquer verificação Canal AMARELO conferência dos documentos e das informações constantes na DI Canal VERMELHO conferência documental e física da mercadoria. Canal CINZA conferência documental, física e Valoração Aduaneira, conferindo o preço declarado da mercadoria e verificando indícios de fraude.

36 IMPORTAÇÃO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS Porto, aeroporto, rodovia e ferrovia Apresentação de documentos: - Conhecimento de embarque - Fatura Comercial - Packing List - Certificado de Origem Desembaraço aduaneiro feito por um Despachante Aduaneiro, com o preenchimento da Declaração de Importação - DI. Comprovante de Importação

37 IMPORTAÇÃO Débito automático do II, IPI, PIS e COFINS, ICMS, recolhido pela GARE Recolhimento das taxas Transporte e seguro nacional Nota Fiscal de Entrada

38 COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO - CI Documento emitido pelo SISCOMEX após o registro do desembaraço da mercadoria importada. Permite ao importador retirar a mercadoria do recinto alfandegado.

39 FONTES DE CONSULTA www.bcb.gov.br www.desenvolvimento.gov.br www.mercosul.gov.br www.planalto.gov.br www.receita.fazenda.gov.br www.mdic.gov.br

40 BIBLIOGRAFIA BIZELLI, João dos Santos. Importação: sistemática administrativa, cambial e fiscal. São Paulo: Lex;Aduaneiras, 2006. 306 p. VAZQUEZ, Jose Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 7. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2001. 336 p. DALSTON, Cesar Olivier. Classificando mercadorias: uma abordagem didática da ciência da classificação de mercadorias. São Paulo, SP: Lex: Aduaneiras, 2005. 458 p. LOPEZ, Jose Manoel Cortinas.; GAMA, Marilza. Comércio exterior competitivo. 3. ed. São Paulo, SP: Aduaneiras, 2007. 568 p. SEGRE, German. Manual pratico de comercio exterior. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009. xvi, 261 p.

41 BIBLIOGRAFIA KEEDI, Samir. ABC do Comércio Exterior2ª Edição. Edições Aduaneiras. MAIA, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior9ª Edição. Editora Atlas. RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 9ª Edição. Edições Aduaneiras. VIEIRA, Aquiles. Importação: praticas, rotinas e procedimentos. 4. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2010. 234 p.