Taquara. O que é o COMDICA? É o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente responsável por debater junto a sociedade políticas públicas.

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1 Taquara

2 O que é o COMDICA? É o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente responsável por debater junto a sociedade políticas públicas no âmbito da infância e juventude; É formado por representantes de entidades da sociedade civil organizada e por representantes governamentais; É o órgão fiscalizador de programas e projetos que atuem no atendimento de crianças e adolescentes em nosso município; É responsável por gerir recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente e analisar projetos de para repassar recursos do mesmo; É responsável por organizar a eleição do Conselho Tutelar;

3 Quais entidades compõe o COMDICA? APAE Lar Padilha Biblioteca Amigos do Livro Faccat AABB Comunidade Sindicato dos Comerciários

4 Quais órgãos governamentais compõe o COMDICA? Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e habitação Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças Câmara de Vereadores Brigada Militar

5 Principais ações do COMDICA SEMANECA – Semana de atividades alusivas ao aniversário do Estatuto da Criança e do adolescente Campanha de doações de imposto de renda Eleição do Conselho Tutelar Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Campanha Tô Limpo – Campanha alusiva a proibição da venda de bebidas alcoólicas para adolescentes

6 Como posso doar o IR? 1 )Procure uma das entidades aptas a receberem valores do Fundo Municipal e manifestem o interesse em se tornar um doador; 2)Deposite o valor que pode ser até 6% do imposto devido até o mês de dezembro do corrente ano fiscal diretamente na conta do Fundo Municipal; 3)De posse do comprovante do depósito procure uma das entidades e manifeste o interesse que este valor doado seja revertido para esta entidade e exija o recibo que o COMDICA fornece, manifestando então para qual entidade gostaria que fosse os recursos, podendo inclusive ser dividido os valores;

7 4) Guarde o recibo expedido pelo COMDICA para apresentar ao seu contador quando for entregar a declaração de Imposto de Renda; 5) Dos valores doados até o mês de dezembro o COMDICA retém 20% para as ações do próprio Conselho; 6) Para aqueles que não antecipam a doação no mês de dezembro, é dado uma segunda oportunidade para fazer a doação no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda diretamente na própria declaração expedindo uma guia própria para este fim, onde o próprio sistema calculara o valor a ser doado; todavia, neste momento o valor é de apenas 3% do Imposto devido e não poderá ser direcionado o valor a uma determinada entidade ;

8 7) Os valores doados no mês de abril no momento da entrega da declaração ficam com o Fundo Municipal, gerido pelo COMDICA, que após levantar as demandas e custos da execução de ações do próprio COMDICA poderá abrir edital e disponibilizar os valores remanescentes para serem aplicados de acordo com as necessidades da política de atendimento da criança e do adolescente em nosso município;

9 Histórico de doações IR

10 Prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente/2015

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