Lima, 05 de junho de 2014 Programa de Parcerias Público Privadas do Ministério da Fazenda.

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1 Lima, 05 de junho de 2014 Programa de Parcerias Público Privadas do Ministério da Fazenda

2 SUMÁRIO EXECUTIVO  Visão geral processo de PPP  CGP - Comitê Gestor das PPP Governo federal  Ministério da Fazenda no processo de PPP  Tratamento contábil  PPP – estados e municípios  Desafios 2

3 SUMÁRIO EXECUTIVO Estudo de Caso – PPP construção, reforma e operação de prédios do Ministério da Fazenda  Contexto  Modelos negociais  Programa de PPP do MF  Modelagem econômico-financeira do Ed. Sede II do MF - Brasília 3

4 Visão Geral do Processo de PPP 4

5 5  Órgão gestor de parcerias público-privadas federais :  Composição:  Ministério do Planejamento – coordenador;  Ministério da Fazenda;  Casa Civil da Presidência da República;  Competências:  prioridades para execução no regime de PPP;  procedimentos para celebração de PPP;  autoriza a abertura da licitação;  aprecia os relatórios de execução das PPP. CGP

6 6  Pronuncia-se:  concessão da garantia pública;  riscos da contratação da PPP;  limite de contratação de PPP pela União:  despesas das parcerias já contratadas não pode exceder, no ano anterior, a 1% da receita corrente líquida: 2013 – R$ 673 bilhões (Fonte: LDO/anexo III)  despesas dos contratos vigentes, nos 10 anos posteriores, não podem exceder a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada. Ministério da Fazenda no CGP

7 7  as metas de resultado nominal e primário;  o montante da dívida líquida do Governo Federal;  O montante da dívida consolidada da União;  as operações de crédito externo e interno da União. O MF avalia impactos sobre:

8 8 Riscos:  relevantes assumidos pelo parceiro público devem ser considerados no balanço do governo;  caso contrário, fora das despesas de balanço e não alteram os limites de endividamento previstos na LRF; ( Manual de Contabilidade Pública) Contratos de PPP: devem ser considerado no balanço, se o governo assume:  mais de 40% do risco de demanda do projeto;  mais de 40% do custo de construção e manutenção; ( Portaria 614/2006 – Secretária do Tesouro Nacional) Tratamento Contábil

9 9  maior desempenho nos níveis estadual e municipal;  49 contratados de PPP assinados por estados e municípios brasileiros; (PPP Summit / KPMG)  100 projetos em desenvolvimento no país; (PPP Summit /KPMG)  limites legais:  ao endividamento – limitação da capacidade de contratar;  aos ativos que podem ser concedidos como garantias.  alguns projetos regionais e locais concebidos com a transferência de recursos federais (PAC), face as restrições orçamentárias locais – arranjo político desafiador. Experiência com PPP

10 Desafios  definição objetiva de critérios para avaliação do mérito dos projetos pelo CGP;  adequada estrutura de garantia a ser ofertada pelo parceiro público:  mitigação do risco de inadimplência;  atratividade financeira e jurídica do projeto;  obtenção de financiamento;  Melhor precificação.  capacidade do setor público para:  modelar projetos complexos e extensos – 12 a 18 meses;  gerir o contrato e avaliar desempenho do parceiro privado.  solidez relativa do ambiente regulatório;  mandatos políticos: 4 anos.

11 PPP - construção, reforma e operação de prédios do Ministério da Fazenda 11

12 2010:  Ministério da Fazenda - 38.000 funcionários / 930 imóveis;  informações imprecisas sobre os imóveis corporativos:  estado de degradação;  custos de operação e manutenção;  reais necessidades de áreas;  inexistência de um plano de ocupação;  inexistência de padrão de área por função – m²/função; 2010/2012 - Estudos para integração física - São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – 35% do corpo funcional do MF. Contexto 12

13 Produtos Gerados:  diagnóstico de degradação e plano de intervenções;  diagnóstico de ocupação atual;  Padrão de área por função e Programa de Necessidades;  Plano de Ocupação (orientado ao processo de trabalho tributário) e Solução Concentradora de Prédios Corporativos; 13 Contexto

14 MODELO NEGOCIAL 14

15  Tradicional - Lei das Licitações, 8.666/93;  FII – Fundo de Investimento Imobiliário;  PPP – Parcerias Público Privadas. Modelos estudados 15

16 Fortalecimento da segurança jurídica:  garantia gera segurança, liquidez, atratividade e melhor precificação;  arbitragem dos conflitos, agilidade nas decisões;  financiadores do projeto podem assumir em caso de inadimplemento;  acompanhamento concomitante do TCU. MODELO NEGOCIAL PPP – Pontos Fortes 16

17 Flexibilidade/Eficiência:  retorno do investimento – análise com foco na construção e na operação:  compartilhamento de riscos com o setor privado;  possibilidade de incentivos contratuais para execução pontual da obra;  custos e qualidade da operação e da manutenção – (ANS e expertise do parceiro privado);  possibilidade de realização simultânea de mais projetos. MODELO NEGOCIAL PPP – Pontos Fortes 17

18 PROGRAMA DE PPP/MF 2012 - 2020 18 “PPP deve proporcionar eficiência no uso dos recursos públicos, redução de custos:  na realização das obras,  no fornecimento dos serviços, comparada à provisão direta pelo setor público.”

19 INVESTIMENTOS 19 OBRAS U$ 650 MILHÕES

20 VISÃO GERAL 20 IMÓVEL NÍVEL DE INTERVENÇÃO INVESTIMENTO (em R$ milhões) ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m 2 ) EDIFÍCIO SEDE ANTÔNIO CARLOS - RJREFORMA 226102.000 NOVO PRÉDIO ANTÔNIO CARLOS - RJCONSTRUÇÃO 4912.000 NOVO PRÉDIO VENEZUELA - RJCONSTRUÇÃO 13129.000 EDIFÍCIO SEDE PRESTES MAIA - SPREFORMA 11460.000 EDIFÍCIO FLORÊNCIO DE ABREU - SPREFORMA 219.000 NOVA EDIFICAÇÃO - SPCONSTRUÇÃO 36092.000 EDIFÍCIO SEDE II – DFCONSTRUÇÃO 510126.000  430 mil m 2 de ATC, ampliando a oferta de áreas de escritório em 62 mil m 2 ;  Solução concentradora - Atual: 20 edificações; Futura: 14 edificações. Locação x Obras Locação x Obras

21 SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL 21 15 ANOS U$ 961 MILHÕES

22  ANS (Acordo de Nível de Serviço) Mensuração de performance dos serviços implantados:  índices de disponibilidade;  tempo máximo para restabelecimento;  sanções ou bonificações cabíveis;  intervalo das medições;  relatórios a serem entregues pela concessionária. 22 Operação - Acordo de Nível de Serviço

23 VISÃO GERAL – Comparativo de custos operacionais 23  Meta Operação – mesmo valor por m² com ampliação do:  escopo de serviços;  padrão de qualidade dos serviços prestados.  Operação atual mobiliza cerca de 60 funcionários em RJ, SP e DF, ao custo médio anual de R$ 8,4 milhões;  Operação futura mobilizará cerca de 12 funcionários; SITUAÇÃO ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA CUSTO MENSAL DO m 2 (OPERAÇÃO) CUSTEIO ANUAL (OPERAÇÃO) ESCOPO DE SERVIÇOS (ATC) (em m 2 )acréscimo (%)(em R$/m 2 )Redução (%)(em milhões de R$) acréscimo (%) ATUAL278.376-24,36-81,37-Nível atual PROJEÇÃO430.00054%24,36-125,7054%Nível atual META COM PPP430.00054%23,82,30%122,8151%Ampliação

24 4. MODELAGEM ECONÔMICO FINANCEIRA (SEDE II MF -Brasília) 24

25 Características  Áreas:  construída: 126.000 m²;  escritórios: 58.600 m²;  Valores:  obra: R$ 450 milhões;  enxoval: R$ 60 milhões;  3 anos de obra e 15 anos de operação ; 25

26  Investimento: R$ 510 milhões.  Receitas do concessionário:  Contraprestação do Investimento na obra;  Contraprestação de serviços de gestão, operação e manutenção : R$ 23,80 p/ m 2 / mês – ATC.  Impostos:  PIS/COFINS e ISS: 14,25% (9,25% + 5%);  IR: 34%. 26 Premissas Econômico-Financeiras

27  Depreciação: Ativo contabilizado como investimento da concessionária;  Contraprestação de Investimento:  Parcelas de R$ 100 milhões no 2º e 3º ano;  saldo do 4º ao 9º ano.  Estrutura de Capital:  60% financiamento e 40% capital próprio;  Lucro Real;  diferimento de IRPJ, CSSL e PIS/COFINS, considerando créditos tributários posteriores; 27 Premissas Econômico- Financeiras

28  Custo de Capital próprio (ke) : 10,63% (termos reais) ;  Custo de Capital de Terceiros (kd): 4,91% (excluindo-se impostos e efeitos inflacionários – termos reais) ;  Custo médio ponderado de Capital (WACC): 7,20% (termos reais). Custo de Capital 28

29 Análise do Modelo  Valores em milhões de reais NOTA: Contraprestação Opex Bruta (m 2 / mês): R$ 23,80 29 Área Total Construída (ATC)126.000 m 2 Valor Total do InvestimentoR$ 510 DISCRMINAÇÃO Distribuição da contraprestação Parcela de R$ 100 milhões no 2º e 3º ano, e saldo parcelado do 4º ao 9º ano VALORES DE CONTRAPRESTAÇÃOV. PRESENTEV. NOMINAL Contraprestação do InvestimentoR$ 537,35R$ 905,29 Contraprestação dos ServiçosR$ 271,16R$ 557,07 TotalR$ 808,51 R$ 1.462,36 IMPOSTOSV. PRESENTEV. NOMINAL PIS/COFINS R$ 20,38 R$ 36,96 ISS (sobre Opex) R$ 36,16 R$ 71,64 IR/CSSL R$ 37,88 R$ 67,63 Impostos R$ 94,43R$ 176,23 Valor Líquido R$ 714,08R$ 1.286,13 WACC 7,20% TIR do Projeto 8,15%

30 Obrigado Leonardo José Schettino Peixoto Assessor do Gabinete da Receita Federal do Brasil Líder do Programa de PPP do Ministério da Fazenda do Brasil Contato: leonardo.Peixoto@receita.fazenda.gov.br

31 Nota: levantamento realizado em janeiro de 2011 RIO DE JANEIRO – Ocupação atual

32 Área por Função - Auditores Internos e Analistas Área = 8,50 m²

33 m² de área de carpete 33 RIO DE JANEIRO – Programa de Necessidades

34 RIO DE JANEIRO – Cenário futuro de ocupação Construção,reforma e operação por meio de PPP

35 Estágio 1 Estágio 2 VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO- FINANCEIRA Acompanhamento TCU – IN 52 FASE DE LICITAÇÃO JUGALMENTO E RESULTADO FINAL Estágio 3 Estágio 4 Estágio 5 MINUTA DE EDITAL E CONTRATO ASSINATURA DO CONTRATO  Estágio 1: análise de viabilidade jurídica, orçamentária, econômica, ambiental, de projeto e obras;  Estágio 2: análise da consulta/audiência pública, minutas de edital e de contrato.  Estágio 3: análise de questionamentos, do julgamento da habilitação jurídica, da qualificação técnica e econômico-financeira.  Estágio 4: analise do julgamento das propostas e o resultado da licitação.  Estágio 5: verificação da adjudicação e da assinatura do contrato de concessão.

36 Atual – R$ 24,36 p/m²/mês  Concessionárias (energia, água, esgoto e telefonia);  Operação e Manutenção (elétrica, hidro sanitária, ar condicionado, reparos civis, elevadores, ascensoristas, malotes e outros);  Conservação (vigilância e limpeza);  Gestão predial, gestão de terceiros, administração predial e gestão financeira, suprimentos e logística, gestão de espaços e gestão de pequenas obras são serviços realizados por servidores dos Órgãos. 36

37  Gestão predial  Gestão de terceiros  Gestão de mudanças / liberação  Administração Condominial e Gestão Financeira  Gestão informatizada da operação  Suprimentos / Logística  BMS - Operação 37  Gestão de Utilidades  Central de atendimento (Help Desk)  Gestão de Espaços (Salas de reunião, auditórios, etc...)  Gestão de projetos  Gestão de Lay Out  Gestão de pequenas obras Operação – Meta – R$ 23,80 p/m²/mês Administração Predial:

38 38  Instalações Elétricas / Subestações Elétricas  Sistema de Autoprodução de Energia / Painéis solares  Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas  No Breaks  Sistemas de Lógica e Dados  Ar Condicionado / Sistemas de Refrigeração  Sistemas de Exaustão e Ventilação  Aquecedores de Ambientes  Sistema de Aquecimento de Água  Instalações Hidrossanitárias  Sistema de Autoprodução de Água (Reuso)  Civil / Serralheria / Marcenaria / Capotaria / Pintura  Grupos Geradores  Elevadores / Escadas Rolantes  Portas Automáticas  Automação Predial  Análise Termográfica  Análise de Vibração  Sistema de Gases Especiais  Telefonia e Interfonia  Sistema de Sonorização Operação e serviços multitécnicos: Operação – Meta

39 39  Limpeza e Conservação  Paisagismo e Jardinagem  Coleta de Lixo  Coleta Seletiva  Transporte de Resíduos  Operação de: ETE (Esgoto) ETA (Água) ETAC (Águas Cinzas)  Tratamento de Efluentes  Controle de Pragas  Limpeza em Altura (Fachadas)  Limpeza e Higienização dos Reservatórios de Água Potável  Análise de Potabilidade da Água  Tratamento de Águas Industriais (Sistema de Ar Condicionado)  Análise de Efluentes  Análise da Qualidade do Ar Interno  Limpeza Interna de Dutos de Ar  Limpeza de Caixas de Gordura  Limpeza de Carpetes  Tratamento de Piso para Alto Tráfego Serviços Ambientais: Operação – Meta

40  Serviço de copeiragem e garçons  Portaria  Vigilância  Recepção  Controle de Acesso  Controle de Estacionamento 40  Controle de Heliponto  CFTV  Central de Alarme  Brigada de Incêndio  Extintores  Mangueiras Serviços de Apoio: Operação – Meta

41 ANS / SLAO QUE DEVE SER MEDIDOMETA OPERAÇÃO E SERVIÇOS MULTITÉCNICOS Manutenção Preditiva e Preventiva Cumprimento do Plano de Manutenção Preditiva e Preventiva dos sistemas disponíveis na edificação, mediante atendimento das Ordens de Serviços por ele geradas. O resultado deverá indicar o índice de realização do plano 75% Manutenção Corretiva Qualidade dos Serviços de Manutenção Corretiva dos sistemas disponíveis na edificação, através da nota obtida pela lista de verificação específica 75% Temperatura Ambiente (Geral) Manter a temperatura dentro dos limites estabelecidos (23ºC + ou - 1ºC) 85% Temperatura Ambiente (Ambiente Especial 01)* Manter a temperatura dentro dos limites estabelecidos (19ºC + ou - 1ºC) 85% Temperatura Ambiente (Ambiente Especial 02)* Manter a temperatura dentro dos limites estabelecidos (18ºC + ou - 1ºC) 85% Disponibilidade dos Elevadores Manter os elevadores disponíveis em 98% do tempo. Dias úteis 7h as 19h. Nos demais horários garantir o pleno funcionamento de pelo menos 1 elevador de serviço, 1 de garagem e 2 sociais 90% SERVIÇOS DE APOIO Copa Cumprimento do Plano de Copa, mediante atendimento das Ordens de Serviços por ele geradas. O resultado deverá indicar o índice de realização do plano 85% Transporte de Volumes em Geral, Montagem e Desmontagem Quantidade dos serviços de Transporte de Volumes em Geral, Montagem e Desmontagem, através da agendamento programado. 85% Brigada de Incêndio Qualidade dos serviços Brigada de Incêndio, através da nota obtida pela lista de verificação específica 85% * Obs: Ambientes especiais a serem definidos (CPD´s, guarda específica de material, etc...) VISÃO GERAL – Operação (Acordo de Nível de Serviço)

42 42 Comparativo: Locação x Construção/Retrofit PREMISSAS LOCAÇÃO  Gasto atual de locação de áreas de escritório em RJ, SP e DF na ordem de R$ 30 milhões/ano, mantido nos 4 primeiros anos e nos 15 anos de concessão (total: 19 anos);  Necessidade: 62.000 m² de novas áreas de escritório;  Locação de 62.000 m² a partir do 5º ano. Gasto de R$ de 104,4 milhões/ano durante 15 anos (prazo de concessão do estudo);  Custo médio de locação: R$ 100,00/m². PREMISSAS CONSTRUÇÃO/RETROFIT  Gasto atual de locação de áreas de escritório em RJ, SP e DF na ordem de R$ 30 milhões/ano, mantido apenas nos 4 primeiros anos;  Necessidade: 62.000 m² de novas áreas de escritório;  Investimentos em construção e reforma na ordem de R$ 1,4 bilhão (aprox. U$ 650 milhões);  4 anos de para execução das obras + 15 anos de operação (Total: 19 anos) ;  Amortização do Investimento: parte principal após conclusão de construção e reforma (a partir do 5° ano);

43 Obs. 1: Valores em milhões de reais Obs. 2: VPL = 6% a.a. LOCAÇÃOCONSTRUÇÃO / RETROFIT Período de OperaçãoVPLVALOR NOMINALVPLVALOR NOMINAL 15 anosR$ 907,1R$ 1.686,0 R$ 822,0R$ 1.520,0 20 anosR$ 1.052,5R$ 2.208,0 25 anosR$ 1.161,1R$ 2.730,0 Comparativo: Locação x Construção/Retrofit

44 PPP ED. SEDE II MF - BRASÍLIA ASSINATURA DO CONTRATO ADJUDICAÇÃO ASSINATURA DO CONTRATO MOBILIZAÇÃO E INÍCIO DAS OBARS CRIAÇÃO DA SPE LICITAÇÃO APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS HABILITAÇÃO JULGAM. PROP. TÉCNICAS, ECON. FINANC. PRÉ-LICITAÇÃO CONSULTA PÚBLICA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS RETIFICAÇÃO DO EDITAL JURÍDICO- INSTITUCIONAIS MODELAGEM MONTAGEM DO EDITAL MINUTA DOS CONTRATOS ECONOMICO - FINANCEIRA MODELO DE NEGÓCIO ESTUDO DE VIABILIDADE ENGENHARIA VALIDAÇÃO DOS PROJETOS ORÇAMENTO SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA INSTITUCIONAL ENVIO DE PROPOSTA MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS APROVAÇÃO CGPPP 1 - ESTUDOS DE VIABILIDADE Estágios TCU – EAP do Projeto INICIADO NÃO INICIADO FINALIZADO 2 – MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO 3 - FASE DE LICITAÇÃO 4- JULGAMENTO E RESULTADO FINAL 5 - ASSINATURA DO CONTRATO 44

45 1) Parceiro Público:  solicita ao CGP inclusão para execução em regime de PPP;  inclui a PPP no seu PPA - Planejamento Plurianual;  apresenta ao CGP:  estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento;  Garantias - administradora do FGP/Fundo Garantidor das Parcerias Público- Privadas. FLUXOGRAMA PPP Federal CGP autoriza execução Primeiro Estágio Audiência Pública Minuta de Edital Autorização CGP Publicação Edital Prioridade PPP Inclusão no PPA Estudos de Viabilidade Garantias 1 Parceiro Público MF/Tesouro Nacional MP/SOF MP/ASSEC 2 TCU Segundo Estágio 3º 4º Estágio do TCU Contratação CGP autoriza licitação 5º Estágio TCU

46 2) Parceiro Público apresenta documentação ao CGP:  compatibilidade das despesas com a LDO;  licença ambiental e medidas mitigadoras;  equilíbrio financeiro/econômico do contrato;  parâmetro de avaliação do parceiro privado;  repartição riscos;  demonstrativos Ministério da Fazenda;  recursos suficientes para as obrigações, Ministério Planejamento;  mérito do projeto, Ministério Planejamento. CGP autoriza execução Primeiro Estágio Audiência Pública Minuta de Edital Autorização CGP Publicação Edital Prioridade PPP Inclusão no PPA Estudos de Viabilidade Garantias 1 Parceiro Público Ministério Fazenda Planejamento 2 TCU Segundo Estágio 3º 4º Estágio do TCU Contratação CGP autoriza licitação 5º Estágio TCU FLUXOGRAMA