Instituto de Estudos Socioeconômicos www. Inesc.org.br Segurança Pública com Cidadania: PPA 2012/2015 Brasília, 22 de.

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1 Instituto de Estudos Socioeconômicos Email: protocoloinesc@inesc.org.br www. Inesc.org.br Segurança Pública com Cidadania: PPA 2012/2015 Brasília, 22 de novembro de 2011

2 Instituto de Estudos Socioeconômicos INESC – Informações básicas  Fundado de 1979 a história do INESC se confunde com história da democratização do Brasil  Relação histórica com Parlamento Brasileiro  Trabalha com Orçamento Público desde 1991  Conselheiro do CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública  INESC atua em estreita relação com redes e fóruns de organizações da sociedade civil brasileira Desvinculação de recursos da União (DRU). 65% do superávit primário é formado por recursos retirados das políticas sociais

3 Instituto de Estudos Socioeconômicos Email: protocoloinesc@inesc.org.br www. Inesc.org.br Segurança Pública como um Direito Humano Garantir o direito de todas as pessoas terem uma vida segura, livre da violência, deve ser uma prioridade de todos os governos. O Brasil é um país extremamente violento, em média 25 homicídios por 100 mil habitantes. 50.000 pessoas todos os anos. Sexto país do mundo em número de homicídios. Característica da distribuição da violência letal no Brasil. Ela tem uma dimensão racial, territorial, etária e de gênero. Isso significa que as vítimas da violência letal são na sua grande maioria homens, jovens, negros e que vivem em determinados territórios excluídos de cidadania e da presença do poder público. Resposta do governo federal e do Congresso Nacional foi a aprovação e posterior implementação da Lei que institui o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Lei 11.530/2007.

4 Instituto de Estudos Socioeconômicos Evolução da frequência de homicídios segundo raça/cor 15.000 17.000 19.000 21.000 23.000 25.000 27.000 29.000 31.000 Branca 18.712 19.348 19.536 19.306 17.590 16.142 15.578 Negra 24.763 26.479 28.142 29.238 28.586 29.097 29.563 2000200120022003200420052006

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8 Email: protocoloinesc@inesc.org.br www. Inesc.org.br PLOA 2012 – Alguns números

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