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Construindo o Programa Nacional de Direitos Humanos: Metas, Indicadores, Orçamento Alexandre Ciconello – Advogado, Assessor de Direitos Humanos e Políticas.

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Desafios implementação dos Dhs no Brasil Alexandre Ciconello.

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Apresentação em tema: "Construindo o Programa Nacional de Direitos Humanos: Metas, Indicadores, Orçamento Alexandre Ciconello – Advogado, Assessor de Direitos Humanos e Políticas."— Transcrição da apresentação:

1 Construindo o Programa Nacional de Direitos Humanos: Metas, Indicadores, Orçamento Alexandre Ciconello – Advogado, Assessor de Direitos Humanos e Políticas Públicas do INESC

2 Pol í tica de Direitos Humanos Objetivo da Conferência: Revisão e atualiza ç ão do PNDH (PEDH) Caracter í stica complexa da pol í tica de DHs (DHESCAs, indivisibilidade, interdependência) – op ç ão dos 7 eixos. Como dar seguimento e concretizar as recomenda ç ões da 11 ª CNDH? Como criar mecanismos de monitoramento p ú blico de implementa ç ão das recomenda ç ões? PNDH II / METAS / INDICADORES

3 Pol í tica de Direitos Humanos Diretrizes e metas de médio e longo prazo Garantir que o PNDH/ PEDH tenham expressão no or ç amento p ú blico e no PPA. Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos

4 Pol í tica de Direitos Humanos Instrumentos de acompanhamentos/ monitoramento (controle social) Responsabilidade executivo, legislativo, judiciário, ministério público, defensorias (União, estados e municípios) Papel da SEDH Mecanismos de monitoramento do impacto negativo do modelo de desenvolvimento nos DHs

5 Números da Conferência Etapas estaduais: 137 encontros prévios, 27 conferência estaduais, 14 mil participantes, 5 mil propostas. Etapa nacional: cerca de 2 mil participantes, cerca de 1 mil delegados, 36 Diretrizes, 702 Resoluções, 100 Moções.

6 Construção do III PNDH Documentos orientadores: – Diretrizes e Resoluções da 11ª CNDH; – Os subsídios de atualização do PNDH I e II; – As deliberações das Conferências Nacionais de Políticas Públicas; – Os Tratados internacionais ratificado pelo Estado brasileiro; – As Recomendações dos Comitês de Monitoramento de Tratados da ONU e dos Relatores especiais.

7 Estrutura PNDH Modelo (estrutura): – Eixos da Conferência – Diretrizes: princípios ou orientações – Metas: objetivos estratégicos – Ações: medidas de intervenção – Responsabilidades: agentes do governo federal responsáveis pela execução – Recomendações: questões genéricas para os Estados, Municípios e outros órgãos. Publicação/ Lançamento: Julho/ 2009

8 Modelo de estrutura do PNDH

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11 Desafio 1 - Desigualdades O Brasil é estruturalmente uma sociedade desigual (patrimonialismo, racismo e sexismo) Gerando enormes desigualdades de RENDA, RACIAIS, de GÊNERO, TERRITÓRIO As políticas públicas universais não conseguem universalizar direitos As políticas públicas atingem homens e mulheres – negros/as e brancos/as de forma desigual

12 Porcentagem da população vivendo abaixo da linha da pobreza, segundo cor/raça – Brasil,

13 DADOS Em 2005, a população negra representava 49,6% da população brasileira, perfazendo uma população de 92 milhões de pessoas. Segundo o PNUD (2005), o IDH do Brasil, em 2002, o colocava na 73ª posição no ranking mundial de desenvolvimento humano. Se desagregássemos os indicadores sociais e de renda que formam o índice por raça/cor, teríamos que o Brasil negro ocuparia a 105ª posição no ranking, enquanto o Brasil branco ocuparia a 44ª posição.

14 Taxas líquidas de matrícula no ensino médio, segundo cor/raça – Brasil,

15 Taxa líquida de matrícula no ensino superior, segundo cor/raça (18 a 25 anos) – Brasil,

16 Rendimento do trabalho principal, segundo cor/raça – Brasil

17 Desafio 2 - VIOLÊNCIA A Violência no país é estrutural Várias dimensões: Alto número de homícidios (jovens negros), violência contra as mulheres, violência sexual contra crianças e adolescentes trabalho escravo, execuções sumárias, torturas Criminalização da pobreza e dos movimentos sociais (RS, indígenas, mulheres, Plataforma Dhesca, Aracruz Celulose – denuncia militantes por roubo, Singenta, etc)

18 Desafio 2 - VIOLÊNCIA A taxa de homicídios está entre as maiores do mundo: 26,7 homicídios para cada habitantes em 2004 (IPEA, 2006). no Distrito Federal, onde se situa a capital brasileira, a taxa de homicídios desse grupo é de 257,3 homicídios por 100 mil habitantes, quase 10 vezes a taxa geral brasileira e três vezes a dos brancos com mesma idade, sexo e escolaridade - 79,3 (IPEA, 2006, p. 80)

19 DESAFIO 3 - Modelo de desenvolvimento excludente e ambientalmente insustentável - Concentrador de renda (Agronegócio, papel celulose, grandes obras de infra-estrutrura, papel das empresas transnacionais) - Impactos sociais e ambientais - Modelo macroeconômico

20 Politica Macroeconômica x Orçamento Público O Orçamento não é subordinado a garantia e promoção de direitos. Outros interesses: - Investimento (diminuir o custo para a reprodução do capital) - Políticas sociais compensatórias - Manutenção de privilégios (pagamento de juros, etc).

21 Orçamento - O Brasil pagou mais de R$ 795 bilhões em juros, encargos e amortização da dívida, no período de 2004 a Esses recursos equivalem a 1/3 de um PIB médio anual do período que foram transferidos ao setor financeiro da economia.

22 Desafio 4 - Cultura em direitos humanos - Democratização das telecomunicações no país - Criminalização dos movimentos sociais, reprodução de esteriótipos racistas, sexistas; movimento negro (cotas), movimento indígena, etc.

23 Participação Entre 2003 e 2006 foram realizadas 40 conferências nacionais envolvendo mais de 2 milhões de pessoas. Somente nas etapas nacionais foram produzidas delibera ç ões. Muitas dessas delibera ç ões foi incorporada no desenho de diversas pol í ticas. A 11 ª Conferência de Dhs ser á a 50 ª Conferência do governo Lula.

24 DESAFIOS – Participação sociedade civil Abrir mais o Estado Exigibilidade dos direitos Fortalecimento das organiza ç ões da sociedade civil Participa ç ão social na a é rea econômica Superar a fragmenta ç ão dos espa ç os de participa ç ão (Arquitetura da Participa ç ão) - Maior sinergia entre conselhos, F ó rum de conselhos municipais, coordena ç ão entre as diversas conferências Sistematiza ç ão das delibera ç ões das conferências nacionais


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