RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 30ª REUNIÃO CGFNHIS Ministério das Cidades MARÇO/ 2016.

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1 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 30ª REUNIÃO CGFNHIS Ministério das Cidades MARÇO/ 2016

2 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 APRESENTAÇÃO O relatório tem por escopo apresentar a gestão dos programas e ações de responsabilidade da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Unidades Gestoras 560015 e 560018, nos termos das determinações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse relatório, são tratadas as análises da SNH no âmbito da Unidade Gestora (UG) 560015. A SNH é responsável pela gestão, bem como pela elaboração de diretrizes e normas para execução do Programa Moradia Digna. As análises e demonstrativos no âmbito da UG 560018 são de responsabilidade da CAIXA, Agente Operador, que faz a operacionalização e o acompanhamento dos repasses de recursos.

3 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 OBJETIVOS PPA O FNHIS aloca recursos em 4 Objetivos do Programa de Governo 2049 – Programa Moradia Digna, constante no Plano Plurianual (PPA 2012-2015): 0382 – Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental. Ação 10S6 – Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários 0383 – Ampliar por meio de produção, aquisição ou melhoria o acesso à habitação, de forma subsidiada ou facilitada, priorizando o atendimento à população de baixa renda, com auxílio de mecanismos de provisão habitacional articulados entre diversos agentes e fontes de recursos, fortalecendo a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ação 10SJ – Apoio à provisão habitacional de interesse social, contemplando as modalidades PSM – Apoio à Produção Social da Moradia e AT – Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

4 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PPA 0385 – Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos agentes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para implementação da política habitacional sob os princípios de descentralização, articulação intergovernamental e intersetorial, participação e controle social. Ação 8875 – Apoio à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social; Ação 8873 – Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), e Ação 20Z0 – Apoio ao Fortalecimento da Política Nacional de Habitação 0756 – Promover a qualidade da inserção urbana dos empreendimentos habitacionais, assim como, contribuir para a inserção socioeconômica das famílias beneficiadas por programas habitacionais. Ação 20NX - Apoio à Sustentabilidade dos Empreendimentos de Habitação de Interesse Social

5 NúmeroData de publicaçãoEmenta 5620/04/2015 Dispõe sobre as contas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referentes ao exercício de 2014, na forma do Relatório de Gestão, a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União. 5731/07/2015 Dispõe sobre as ações do Programa Temático Moradia Digna, integrante do Plano Plurianual - PPA, para o período 2016/2019, a serem executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Tabela 01 - Ementário das resoluções do CGFNHIS editadas no exercício de 2015 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 A partir das reuniões ocorridas no exercício de 2015 foram editadas duas Resoluções conforme apresentado na tabela 1 Em 2015, foi editada a Portaria nº 632, de caráter transitório, que tem por finalidade restringir a homologação das SPA relativas a termos de compromissos inseridos no PAC – início de obra e início de etapa. As medidas tiveram por objetivo controlar a demanda por recursos da União, dadas as dificuldades de pagamento às medições de obras e serviços aferidas dos empreendimentos em andamento. Tal restrição não alcançou os termos firmados com a finalidade de conclusão das obras remanescentes do Banco Morada. Planejamento Organizacional

6 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Desempenho Operacional – Urbanização PAC 1 Situação Geral Quantidade % qtde sobre selecionadas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre selecionadas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Selecionadas 353 100% 2.994,442.996,64100% Ativas 26226174% 2.337,172.328,4778% Canceladas 919226% 657,27668,1722% Situação das Ativas Quantidade% qtde sobre ativas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre ativas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Concluídas 446717%26%156,44330,637%14% Concluída Obra Física 282411%9%184,62144,648%6% Em Execução 19017073%65%1.996,121853,2085%80% Realizações por exercício Quantidade% qtde sobre ativas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre ativas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Concluídas 12235%9%59,27176,993%8% Concluída Obra Física 572%3%23,4735,431%2% Iniciadas 000% 00 Canceladas 311%0%23,9710,901%0% Tabela 06 – Resumo das operações PAC 1 – Ação 10S6 Fonte: SNH/MCIDADES

7 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 -Das 353 operações selecionadas, 92 estão canceladas (22%). -No exercício 2015, houve o cancelamento de 1 operação - Urbanização - Av. Tamandaré, em Manacapuru/ AM - R$ 10,9 milhões -Cancelamento de operações ocorre por descumprimento de prazos para apresentação de projetos e documentos, descumprimento de prazos para início das obras ou, ainda, em razão de um longo tempo de paralisação. -Permanecem ativas 261 operações, ou seja, 78% do total, que corresponde a investimentos da ordem de R$ 2,3 bilhões -Foram concluídas 23 operações -Em relação ao período anterior, o crescimento no número de operações concluídas foi de 52%. -Foram concluídas obras em 7 operações. -nesses casos restam pendentes para serem consideradas como operações concluídas ações de regularização fundiária e trabalho social. Desempenho Operacional – Urbanização PAC 1

8 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Desempenho Operacional – Urbanização PAC 2 Fonte: SNH/MCIDADES Situação Geral Quantidade % qtde sobre selecionadas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre selecionadas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Selecionadas186 100% 1.540,231.546,99100% Ativas15214682%78%1.278,341.231,5483%80% Canceladas344018%22%261,90315,4417%20% Situação das Ativas Quantidade% qtde sobre ativas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre ativas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Concluídas392%6%18,9046,681%4% Concluída Obra Física 312%1%28,4020,322% Em Execução13713390%91%1.149,451.129,9390%92% Não Iniciadas936%2%81,5934,626%3% Realizações por exercício Quantidade% qtde sobre ativas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre ativas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Concluídas362%4%18,9027,781%2% Concluída Obra Física 302%0%28,40-2%0% Iniciadas1137%2%115,2113,449%1% Canceladas966%4%91,8853,557%4% Tabela 07 – Resumo das operações PAC 2 – Ação 10S6

9 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 -22% dos recursos selecionados foram cancelados, restando -78% (setenta e oito por cento) que correspondem a aproximadamente R$ 1,23 bilhões em investimentos distribuídos entre 146 operações ativas -Conclusão de 3 operações, o início de outras 3 e o cancelamento de 6 operações. -Grande maioria das operações encontra-se em execução (92%). Desempenho Operacional – Urbanização PAC 2 -MCMV vinculado: 6.464 UH aguardam retomada das contratações no Programa. Dessas: -228 estão aptas a contratação -1.588 contratam em 2016 -3 operações com SPA homologada e sem autorização de AIO para novas etapas, investimento de R$ 35,3 milhões (valor das etapas de R$ 2,4 milhões)

10 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Desempenho Operacional – Urbanização NÃO-PAC Fonte: SNH/MCIDADES Situação Geral Quantidade % qtde sobre selecionadas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre selecionadas Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Ativas142 100% 814,71799,82100% Situação das Ativas Quantidade % qtde sobre ativas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre ativas Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Concluídas376026%42%67,72197,878%25% Concluída Obra Física352%4%31,4289,244%11% Ação Preparatória221% 19,58 2% Em Execução1007570%53%696,00493,1485%61% Tabela 08 – Transferências voluntárias ação 10S6 - NÃO PAC -Não houve contratação em 2015. -O número de operações concluídas subiu de 37 para 60 (de 8% para 25% do investimento) e perfaz o montante de R$ 197,87 milhões. -Permanecem em execução 75 operações que correspondem a 61% dos investimentos.

11 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Obra de urbanização concluídas em 2015 – Ação 10S6 UAP Jundiaí/SP – Urbanização Parque Centenário

12 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Desempenho Operacional – HIS PAC 1 Situação Geral Quantidade % qtde sobre selecionadas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre selecionadas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Selecionadas2056 100% 1393,931394,91100% Ativas101496749%47%902,10858,3665%62% Canceladas1042108951%53%491,88536,5535%38% Situação das Ativas Quantidade % qtde sobre ativas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre ativas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Concluídas66077165%80%457,69579,4351%68% Concluída Obra Física 42334%3%56,7861,946%7% Ação Preparatória1551% 11,880,771%0% Em licitação1521%0%24,430,323%0% Em execução28215628%16%351,28215,9039%25% Realizações por exercício Quantidade % qtde sobre ativas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre ativas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Concluídas9711110%11%66,83121,767%14% Concluída Obra Física 10151%2%14,4539,472%5% Iniciadas110% 0,470,090% Canceladas44474%5%14,5742,302%5% Tabela 09 – Resumo das operações PAC 1 – Ação 10SJ Fonte: SNH/MCIDADES

13 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 -Em 2015, o número de operações canceladas passou a 47 no total -Das operações selecionadas na primeira fase do PAC, 53% foram canceladas -38% dos recursos foram cancelados, restando aproximadamente R$ 858,36 milhões de investimento em 967 operações ativas. -Acréscimo de 17% de operações concluídas, alterando de 660 em 2014 para 771 em 2015. -As operações concluídas correspondem a 68% de todas as operações ativas. -33 operações cujas obras encontram-se concluídas. -Os termos não foram encerrados, pois restam pendentes ações complementares de trabalho social e regularização fundiária para prestação de contas final. Desempenho Operacional – HIS PAC 1

14 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Desempenho Operacional – HIS PAC 2 Fonte: SNH/MCIDADES Situação Geral Quantidade % qtde sobre selecionadas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre selecionadas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Selecionadas196 100% 173,90176,59100% Ativas1629583%48%166,50112,7696%64% Canceladas3410117%52%7,4063,834%36% Situação das Ativas Quantidade % qtde sobre ativas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre ativas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Concluídas241%4%0,151,120%1% Concluída Obra Física000% -- Ação Preparatória206112%64%4,0088,092%78% Em Contratação114070%0%151,60-91%0% Em licitação583%8%0,799,230%8% Em execução212213%23%9,9514,326%13% Realizações por exercício Quantidade % qtde sobre ativas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre ativas Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015Em 2014Em 2015 Concluídas020%2%-0,970%1% Concluída Obra Física000% -- Iniciadas362%6%1,226,011%5% Canceladas2671%71%1,1756,431%50% Tabela 10 – Resumo das operações PAC 2 – Ação 10SJ

15 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 -36% dos recursos foram cancelados, percentual superior ao exercício 2014. -Das 67 operações canceladas, 40 são para a conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A. -As outras 27 operações são da modalidade Estudos, Planos e Projetos, e foram canceladas em função do encerramento do prazo para início de execução. -Em 2015, verificou-se a conclusão de 2 operações e o acumulado corresponde a 4% das operações ativas. -Cabe ressaltar que, uma parcela relevante dos contratos encontra-se em ação preparatória em decorrência das recentes formalizações dos termos de compromissos referentes ao Banco Morada. -Ao final do exercício 2015, havia 22 operações em execução que, juntas, possuem valor de investimento de R$ 14,32 milhões. Desempenho Operacional – HIS PAC 2 -Banco Morada: -74 operações ativas, totalizando R$ 102,1 milhões de investimento -Sendo que 6 obtiveram AIO em 2015, investimento de R$ 5,94 milhões -E mais 3 obtiveram homologação de SPA, investimento de R$ 5,89 milhões

16 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Desempenho Operacional – HIS NÃO PAC Fonte: SNH/MCIDADES Situação Geral Quantidade % qtde sobre selecionadas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre selecionadas Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Ativas204 100% 159,00165,79100% Situação das Ativas Quantidade % qtde sobre ativas Investimento (R$ milhões) % R$ sobre ativas Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Em 2014 Em 2015 Concluídas8511842%58%53,6183,1234%50% Concluída Obra Física100% 0,090,000% Ação Preparatória552% 2,682,772% Em Execução1138155%40%102,6279,9065%48% Tabela 11 – Transferência voluntária na ação 10SJ - NÃO PAC -Não houve contratação em 2015 -40% das operações ativas estão em execução, investimento de R$ 79,90 milhões. -O total de operações concluídas subiu de 85 para 118, sendo o investimento concluído de R$ 83,12 milhões (50%) do valor total de investimento

17 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Obra de urbanização concluída em 2015 – Ação 10SJ HIS Esperantina/PI – Nova Esperança Obra de provisão habitacional concluída em 2015 – Ação 10S6 UAP Ribeirão Preto/SP – Rua André Ricciardi

18 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Obra de provisão habitacional concluída em 2015 – Ação 10SJ HIS Dois Córregos/SP – Provisão Bairro Laís Casonato

19 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Obra de provisão habitacional concluída em 2015 – Ação 10SJ HIS Surubim/PE – Provisão Sede do município

20 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Desempenho Operacional – FNHIS PAC 1 e 2 Fonte: SNH/MCIDADES Tabela 03 - Execução Geral do FNHIS Descrição20142015Evolução UAP (+) HIS59%63%4% UAP53%58%5% HIS77%79%2% Tabela 05 - Execução Geral do FNHIS Habitação de Interesse Social - HIS (10SJ) Descrição20142015Evolução HIS77%79%2% Estados e DF84%86%2% Municípios73%75%2% Entidades86%89%3% Tabela 04 - Execução Geral do FNHIS Urbanização de Assentamentos Precários - UAP (10S6) Descrição20142015Evolução UAP53%58%5% Estados e DF47%49%2% Municípios54%59%5% Fonte: SNH/MCIDADES

21 RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MARÇO/ 2016 Desempenho Operacional – FNHIS PAC 1 e 2 Fonte: SNH/MCIDADES Paralisação de obra