A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

CNM – Finanças/Jurídico PLP 45/2015 24.11.2015. CNM – Movimento Municipalista  Representação de 5.568 Municípios do Brasil  Maior entidade municipalista.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "CNM – Finanças/Jurídico PLP 45/2015 24.11.2015. CNM – Movimento Municipalista  Representação de 5.568 Municípios do Brasil  Maior entidade municipalista."— Transcrição da apresentação:

1 CNM – Finanças/Jurídico PLP 45/2015 24.11.2015

2 CNM – Movimento Municipalista  Representação de 5.568 Municípios do Brasil  Maior entidade municipalista da América Latina  35 anos de atuação Histórico

3 História Missão da CNM Consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios e transformar nossa entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população.

4 Desafios Atualmente, os gestores públicos municipais encontram uma série de desafios em sua administração orçamentária: 1) Em geral, despesas maiores que as receitas; 2) Dificuldade para movimentação de recursos públicos; 3) Incertezas sobre a programação de repasse da verba pública; 5) Estrutura debilitada e quadro de pessoal reduzido; 6) Necessidade de maior capilarização dos recursos; 7) Dificuldade de alcance de verba pelos pequenos municípios 8) Poucos recursos voltados ao desenvolvimento regional e divisão da arrecadação nacional Receitas Próprias

5 Principais propostas Necessidade de otimização das receitas próprias:  Adequação tributária de novas atividades;  Ajuste da tributação, em caso de decisões judiciais favoráveis  PLP 385/2014 e PLS 168/2014 – Alteração do ISS Receitas Próprias Somadas todas as propostas, a perspectiva é que os Municípios possam arrecadar mais de R$ 11 bilhões.

6 Importância do FPM O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Importância do ICMS Participação no ICMS de 25% no produto da arrecadação do tributo. Maior participação dos Municípios em questões que envolvem o ICMS. FPM e ICMS

7 Comportamento do FPM Fundo de Participação dos Municípios No acumulado real de 2015, até o 2° decêndio de novembro, o FPM soma R$ 71,749 bilhões, isso levando em conta o 0,5%. No mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 74,640 bilhões. Se não levarmos em consideração os efeitos da inflação, o fundo para tal período está 4,45% maior do que o mesmo período em 2014. Entretanto, em termos reais, o FPM está 3,87% menor do que o mesmo período do ano anterior.

8 Comportamento do FPM Fundo de Participação dos Municípios - Real

9 A Crise pela ótica dos Municípios Brasileiros Buscando diagnosticar a situação dos municípios brasileiros com relação a crise, a (CNM) fez uma pesquisa junto às prefeituras municipais de todo o país. A pesquisa foi iniciada em 4 de setembro de 2015 e concluída dia 13 de novembro do mesmo ano e foi feita por manifestação espontânea da Confederação. Neste período, a CNM visou abranger os 5.568 municípios brasileiros, obtendo sucesso com 73,3% desses ou 4.080 cidades do total.

10 A Crise pela ótica dos Municípios Brasileiros 1 - O Município vem sentido os efeitos da crise instalada no país?

11 A Crise pela ótica dos Municípios Brasileiros Quais as sinalizações ou consequências da crise?

12 A Crise pela ótica dos Municípios Brasileiros Quais as providências para contornar a crise?

13 PLP 45/2015 O PROJETO PRETENDE: Permitir às micros e pequenas empresas, nos casos de substituição tributária, o direito de pagar ICIMS pela alíquota de 3,95%, que é atualmente a alíquota máxima a elas aplicável (o contexto altera a LC 123/2006) Permitir ao contribuinte substituído (não apenas às micros e pequenas empresas) proceder ao ajusto do regime da substituição tributária, com crédito automático no caso do preço final ser menor que o estabelecido na legislação estadual ou distrital (altera a LC 87/1996).

14 PLP 45/2015 O projeto apresenta inconsistências operacionais, uma vez que cria grandes complexidades nos procedimentos, onde o contribuinte terá que saber antes de cada operação qual o regime tributário do ICMS de seu destinatário; Perdas nas receitas das Fazendas: Projeções da SEFAZ/SP apontam que caso o projeto for aprovado os Estados terão perdas significativas, atingindo a vultosa quantia de R$10,9 Bilhões ao ano para os Estados, e com os 25% devido aos Municípios as perdas somariam R$2,725 bilhões ao ano. Efeito cascata da medida: possibilidade desse tratamento favorecido ser estendido aos tributos federais que adotam a mesma sistemática.

15 PLP 45/2015 Elasticidade das faixas, ISS, dentro do SIMPLES já faz com que os Municípios tenham perdas significativas. Com essa elasticidade faixas, os Municípios já perdem no IPI, IR, no ICMS; PLP 45/2015

16 Isenção tributária por fora: dentro do SIMPLES A ALÍQUOTA SERIA de 1,25%, mas os Estados proporcionam isenções a contribuintes por arrecadação de 30 mil ao mês, variando esse valor por Estado! Com isso a perda é ainda maior. Caso prático de empresa que arrecada 360 mil, na alíquota acima citada temos 0,31% de alíquota destinada aos Municípios. Se colocarmos que média de R$500,00 de ISS teremos a quantia de 750 milhões no ISS, relativos. Mais de um milhão em meio de empresas nessa faixa. Possiblidade de reaver os valores concedidos por incentivos fiscais. Precedentes do STF. RE 572.762/SC.

17 Obrigado. financas@cnm.org.br financas@cnm.org.br juridico@cnm.org.br (61) 2101-6000


Carregar ppt "CNM – Finanças/Jurídico PLP 45/2015 24.11.2015. CNM – Movimento Municipalista  Representação de 5.568 Municípios do Brasil  Maior entidade municipalista."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google