1. 2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 3 ESTRUTURA PLDO  Mensagem do Governador  Corpo do Projeto de Lei  Anexo de Metas e Prioridades  Anexo.

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2 2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017

3 3 ESTRUTURA PLDO  Mensagem do Governador  Corpo do Projeto de Lei  Anexo de Metas e Prioridades  Anexo de Metas Fiscais  Anexo de Riscos Fiscais

4 4 Anexo de Metas e Prioridades

5 5 Metas e Prioridades  No corpo do Projeto de Lei constam os 5 Macro-Objetivos de Governo;  No Anexo de Metas e Prioridades constam as iniciativas prioritárias estabelecidas pelos Órgãos da Administração Estadual para 2017;  A associação das iniciativas prioritárias à programação do Plano Plurianual 2016-2019 referente ao exercício de 2017 será encaminhada ao Poder Legislativo junto com o Projeto de Lei de Revisão 2017 do Plano Plurianual.

6 6 Metas e Prioridades Aprimoramento metodológico:  Priorização mais fidedigna, feita pelos órgãos setoriais;  Evita-se que se encaminhe um conteúdo referente a 2017 que pode ser objeto de alteração logo na sequência, com a Revisão do PPA;  Possibilidade de compatibilizar possíveis alterações na estrutura de programação do Estado, sobretudo se considerarmos o atual cenário de dificuldades orçamentárias e financeiras. O detalhamento das metas são as previstas no PPA referentes ao exercício de 2017, que poderão ser objeto de alterações na Revisão da programação, e estão disponíveis em: (http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeconteudo?article-id=2592576).http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeconteudo?article-id=2592576

7 7 Macro-Objetivos de Governo Promover a qualidade do serviço público estadual e estimular o crescimento econômico, por meio do fomento da iniciativa privada, elevando o potencial competitivo fluminense. Promover a organização e o desenvolvimento dos espaços urbano e rural, aprimorando a infraestrutura e os serviços públicos, melhorando a mobilidade, por meio da diversificação e integração dos diferentes modais de transporte. Criar condições propícias para que os cidadãos possam desenvolver suas capacidades de forma plena, promovendo a excelência e a universalização do ensino público, fomentando a inovação e a disseminação científica e tecnológica, assegurando o acesso ao lazer e ao esporte, valorizando a diversidade cultural e as diferentes influências e vocações presentes no Estado Promover o bem estar da população, diminuindo as desigualdades e incentivando a equidade, fomentando o mercado de trabalho com a geração de emprego e renda e reduzindo os conflitos sociais com o enfrentamento pelo poder público das desigualdades sociais e regionais e das violações de direitos Aprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aprimorando os serviços públicos de saúde, disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental e garantindo a atuação do Estado em áreas de risco. Metas e Prioridades Economia e Gestão Infraestrutura Capital Humano Cidadania Qualidade de Vida

8 8 As Macroáreas de Governo Economia e Gestão Infraestrutura Capital Humano Cidadania Qualidade de Vida MACROÁREAS SECRETARIAS DE ESTADO SEFAZ, SEDEIS, SEPLAG, CASA CIVIL, SEGOV, SEAPEC, SEPROCON SETRANS, SEOBRAS, SEH, SEDRAP SEEDUC, SECTI, SEELJE, SETUR, SEC SESEG, SEASDH, SEAP, SETRAB SES, SEA, SEDEC, SEPREDEQ, SEESQV Metas e Prioridades

9 9 Anexo de Metas Fiscais

10 10 Anexo de Metas Fiscais Estabelece Metas Anuais para os Exercícios de 2017, 2018 e 2019 conforme disposto no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000:  Receitas;  Despesas;  Montante da Dívida Pública.

11 11 Anexo de Metas Fiscais Parâmetros Macroeconômicos Fonte: Boletim Focus/Banco Central do Brasil – 26/02/2016 Nota: PIB 2015 - IBGE- 5.904.331 milhões (acumulado no ano em valores correntes)

12 12 Anexo de Metas Fiscais Evolução da Receita – LDO 2017 ESPECIFICAÇÃO 201720182019 RECEITAS CORRENTES68.185.44773.393.61279.076.529 RECEITAS TRIBUTÁRIAS50.502.55754.185.03057.791.945 REC. DE CONTRIBUIÇÕES2.274.6632.355.0312.416.902 RECEITA PATRIMONIAL4.985.1226.106.3507.434.830 TRANSF.CORRENTES6.811.7947.208.7117.635.563 DEMAIS REC. CORRENTES3.611.3113.538.4903.797.289 RECEITAS DE CAPITAL5.215.0072.103.2661.059.204 OPER. DE CRÉDITO2.676.538949.025- ALIENAÇÕES DE BENS1.520.00722.00724.008 AMORTIZ. EMPRÉSTIMOS59.29781.00493.244 TRANSF. DE CAPITAL943.1651.051.230941.952 OUT. REC. DE CAPITAL16.000-- RECEITA BRUTA73.400.45475.496.87880.135.733 DEDUÇÕES DA RECEITA(19.768.424)(21.208.978)(22.657.710) RECEITA LÍQUIDA53.632.03054.287.90057.478.023 Em R$ mil

13 13 Anexo de Metas Fiscais Em R$ mil ESPECIFICAÇÃO RECEITA 201720182019 RECEITA TRIBUTÁRIA50.502.55754.185.03057.791.945 IRRF3.276.4743.496.8903.745.170 IPVA3.078.4433.286.2993.507.519 ITD1.031.9221.129.0391.232.098 ADICIONAL DO ICMS4.642.4014.953.6825.266.521 ICMS35.287.45437.874.78440.320.843 OUTRAS3.185.8633.444.3363.719.794 voltar

14 14 Anexo de Metas Fiscais Em R$ mil ESPECIFICAÇÃO RECEITA 201720182019 RECEITA PATRIMONIAL4.985.1226.106.3507.434.830 REND. APLIC.FINANC.682.391735.205792.006 ROYALTIES PETRÓLEO4.127.0035.185.1026.446.496 OUTRAS175.727186.043196.328 voltar

15 15 Anexo de Metas Fiscais R$ mil ESPECIFICAÇÃO RECEITA 201720182019 TRANSF. CORRENTES6.811.7947.208.7117.635.563 FPE1.358.2771.449.6521.552.578 IPI916.198977.8331.047.259 SAL. EDUCAÇÃO537.978574.169614.935 TRANSF. LEI KANDIR85.776 CIDE108.035115.303123.489 FUNDEB2.808.1573.011.5483.210.508 SUS670.433 CONVÊNIOS164.105156.757158.193 OUT. TRANSFERÊNCIAS162.835167.240172.392 voltar

16 16 Evolução da Despesa – LDO 2017 Em R$ mil Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa LDO 2017 LDO 2018 LDO 2019 1 - Despesas Correntes64.252.14266.693.77169.050.799 Pessoal e Encargos Sociais39.733.32041.033.31942.377.719 Executivo16.600.66317.098.68217.611.643 Inativos e Pensionistas17.732.67418.264.65418.812.594 Poderes5.399.9845.669.9835.953.482 Juros e Encargos da Dívida4.587.3804.585.4294.497.131 Outras Despesas Correntes19.931.44221.075.02222.175.949 2 - Despesas de Capital10.224.1157.766.4866.772.073 Investimentos5.215.0082.103.2661.059.204 Inversões Financeiras241.934254.031266.732 Concessão Emp/Financ60.26969.83974.786 Demais181.665184.192191.946 Amortização Financeira4.767.1735.409.1895.446.137 3 - Reserva de ContingênciaReserva de Contingência300 Total (1+2+3)74.476.55774.460.55775.823.172

17 17 Reserva de Contingência – LDO 2017 Art. 9º - A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do Orçamento Fiscal equivalente a, no máximo, 0,005% (cinco milésimos por cento) da receita corrente líquida, prevista para o exercício de 2017, a ser destinada para atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. voltar Receita Corrente Líquida 48.463.442 Reserva de Contingência (0,005%) Valor Máximo 2.423,17 Em R$ mil

18 18 Resultado Primário Em R$ mil ESPECIFICAÇÃO 2017 % PIB 2018 % PIB 2019 % PIB Preços Correntes Preços Constantes 2016 Preços Correntes Preços Constantes 2016 Preços Correntes Preços Constantes 2016 RECEITA TOTAL53.632.03050.237.7780,81%54.287.90048.092.7820,76%57.478.02348.384.2730,75% (-) Rendim Aplic. Financ.682.391639.204-735.205651.306-792.006666.701- (-) Operações de Crédito2.676.5382.507.146-949.025840.726---- (-) Receita de Alienações1.520.0071.423.809-22.00719.496-24.00820.210- (-) Amortiz. de Empréstimos59.29755.544-81.00471.760-93.24478.492- (=) RECEITA PRIMÁRIA (a)48.693.79745.612.0750,74%52.500.65946.509.4940,74%56.568.76547.618.8700,74% DESPESA TOTAL74.476.55769.763.1021,13%74.460.55765.963.4161,05%75.823.17263.826.9870,99% (-) Juros Enc Amort. Dívida9.354.5548.762.525-9.964.6198.854.073-9.943.2698.370.118- (-) Conc. de Empréstimos60.26956.455-69.83961.869-74.78662.954- (=) DESPESA PRIMÁRIA (b) 65.061.73460.944.1220,98%64.396.09957.047.4740,91%65.805.11755.393.9150,86% RESULTADO PRIMÁRIO (a)–(b) (16.367.938)(15.332.047)-0,25%(11.895.440)(10.537.980)-0,17%(9.236.352)(7.775.045)-0,12% Obs.: Exclui os orçamentos da IO e da CEDAE por não se enquadrarem no conceito de empresa dependente. Receitas e despesas apresentadas pelos valores líquidos (consideradas as deduções das transferências para o FUNDEB, royalties e transferências aos municípios).

19 19 Montante da Dívida e Resultado Nominal Em R$ mil correntes ESPECIFICAÇÃO2016% PIB2017% PIB2018% PIB2019% PIB DÍVIDA CONSOLIDADA117.827.6561,91%120.120.8881,82%120.172.3801,69%119.212.2071,56% (-)Disponibilidade de Caixa8.296.8908.753.2199.204.0109.664.211 (-)Haveres Financeiros2.798.6892.952.6173.104.6773.259.910 (+)Restos a Pagar Processados3.965.1594.183.2434.398.6804.618.614 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA110.697.2361,79%112.598.2951,70%112.262.3731,58%110.906.7001,45% (+)Receitas de Privatizações---- (-)Passivos Reconhecidos---- DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA110.697.2361,79%112.598.2951,70%112.262.3731,58%110.906.7001,45% RESULTADO NOMINAL--1.901.0590,03%(335.922)0,00%(1.355.673)-0,02% Obs.: (1) Os valores são relativos às posições em 31/12 de cada ano, estando expressos também a preços de 31/12 de cada ano. (2) O Resultado Nominal positivo indica déficit.

20 20 Situação do Resultado Orçamentário

21 21 RECEITAS E DESPESAS PLDO 2017 R$ mil Discriminação201720182019 Receitas Orçamentárias 53.632.03054.287.90157.478.023 Despesas Orçamentárias 74.476.55774.460.55775.823.172 Déficit Orçamentário-20.844.527-20.172.656-18.345.149 Resultado Orçamentário R$ Mil DESCRIÇÃO201720182019 Receitas Previstas 53.632.030 54.287.901 57.478.023 Despesas Fixadas 74.476.557 74.460.557 75.823.172 Déficit Orçamentário(20.844.527)(20.172.656)(18.345.149) DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

22 22 Anexo de Riscos Fiscais

23 23 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - 2017 Riscos Fiscais PASSIVOS CONTINGENTESPROVIDÊNCIAS Descrição ValorDescriçãoValor Demandas Judiciais 18.405.337.065 Tributárias 4.344.799.466 Em se tratando de litígio judicial, caberá ao Poder Judiciário a decisão final, assim o Estado tem feito o acompanhamento das demandas. O Estado mantém em sistema próprio um cadastro para acompanhamento de forma mais efetiva dos processos judiciais e administrativos, com vistas a realização de ações planejadas para o gerenciamento de dívidas potenciais, bem como minimizar o impacto das finanças estaduais. 18.405.337.065 Pessoal 4.209.048.108 Dívida Ativa 968.558.844 Previdenciária 2.350.000.000 Serviços Públicos 2.743.191.278 Trabalhista 206.780.528 Demandas das Procuradorias Reg. 480.440.591 Demandas da Capital Federal 1.894.950.251 Serviços de Saúde 1.207.568.000 Dívidas em Processo de Reconhecimento - - Avais e Garantias Concedidas 66.070.744 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência e ou/ abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de despesas discricionárias. 66.070.744 Assunção de Passivos - - Assistências Diversas - - Outros Passivos Contingentes - - SUBTOTAL 18.471.407.808 SUBTOTAL 18.471.407.808 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOSPROVIDÊNCIAS Descrição ValorDescriçãoValor Frustração de Arrecadação - - Restituição de Tributos a Maior - - Discrepância de Projeções: - - Outros Riscos Fiscais - - SUBTOTAL - - TOTAL 18.471.407.808 TOTAL 18.471.407.808