11 Secretaria de Política Econômica Ministério da Fazenda Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos.

Apresentação em tema: "11 Secretaria de Política Econômica Ministério da Fazenda Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos."— Transcrição da apresentação:

1 11 Secretaria de Política Econômica Ministério da Fazenda Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados Brasília, 13 de agosto de 2013 A Desoneração da Folha de Pagamentos e a Redução do IPI para o setor de Gemas e Joias

2 2 Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos Compensação parcial por nova alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento A nova alíquota não incide nas exportações Importações de produtos beneficiados com a desoneração da folha no mercado interno sofrerão aumento do PIS/COFINS correspondente à alíquota sobre o faturamento A desoneração da folha de pagamentos

3 3 Redução do custo da mão-de-obra Formalização da mão-de-obra Geração de mais empregos Redução do preço dos bens e serviços para o consumidor Redução do custo de produção e exportação Aumento da competitividade do produto brasileiro Efeitos Esperados da Medida

4 4 50 setores beneficiados Renúncia fiscal estimada de R$ 16 bilhões Os Setores Beneficiados - 2013 SegmentoDesoneração Líquida (R$ Milhões) Indústria 9.278 Transporte 1.833 Construção Civil 1.900 Comércio 1.273 Serviços 1.722

5 5 56 setores beneficiados Renúncia fiscal estimada de R$ 23,6 bilhões Os Setores Beneficiados - 2014 SegmentoDesoneração Líquida (R$ Milhões) Indústria 10.335 Transporte 6.163 Construção Civil 3.135 Comércio 2.116 Serviços 1.895

6 6 Em torno de 40 setores aguardam nova rodada de desonerações. Entre eles o setor de gemas e joias. Novas Inclusões na Desoneração da Folha

7 7 Incide sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros no momento do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado; A base de cálculo é o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. No caso de produto importado, o valor que servir de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais; O Imposto sobre Produtos Industrializados

8 8 Em cada operação, o IPI a ser recolhido pode ser deduzido do IPI pago nas operações anteriores. O IPI é usado pelo governo com função regulatória e as alíquotas são inversamente proporcionais a essencialidade do produto; As alíquotas são estabelecidas na Tabela do IPI (TIPI); O Imposto sobre Produtos Industrializados

9 9 ProdutoAlíquota IPI Grãos e sementes NT Carnes, Leite 0% Vestuário e Acessórios de Malha 0% Fogão4% Móveis5% Tanquinho10% JOIAS E GEMAS12% Perfumes42% Cigarro45%