PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA PLÁSTICA Dezembro/2007.

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1 PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA PLÁSTICA Dezembro/2007

2 2 PANORAMA DO SETOR

3 3 As empresas da 2ª e 3ª geração da cadeia petroquímica e de plásticos, geram mais de 124 mil empregos no Estado de São Paulo e representam 3,18% do Valor da Transformação Industrial. No Estado de São Paulo, há 4.136 empresas de termoplásticos (3ª geração), das quais a maioria é de micro e pequenas empresas.

4 4 DESAFIOS Dotar a cadeia produtiva de petroquímicos e plásticos do Estado de São Paulo com as mesmas condições de competitividade que a indústria instalada em outras unidades da federação, onde a alíquota do ICMS para a venda a consumidores paulistas é de 12%.

5 5 DESAFIOS Situação Atual (exemplo): –Petroquímica paulista vende a consumidor no Estado de SP: operação tributada a 18%; –Petroquímica de outro estado vende a consumidor no Estado de SP: operação tributada a 12%.

6 6 PROPOSTA Redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos da indústria petroquímica, de forma que a carga tributária resulte em 12%. Manutenção integral dos créditos na aquisição de matérias-primas produzidas no Estado de São Paulo, tributadas com alíquota superior a 12%. Prazo: Até 31 de dezembro de 2009.

7 7 PRODUTOS ABRANGIDOS Nafta petroquímica (NBM: 2710.11.41); Etano (NBM: 2901.10); Propano (NBM: 2711.12); Etileno (NBM: 2901.21); Propeno (grau polímero) (NBM: 2901.22); Benzeno (NBM: 2902.20.00); Estireno (NBM: 2902.50.00); Polietileno (NBM: 3901); Polipropileno (NBM: 3902); Poliestireno (NBM: 3903); Policloreto de vinila (NBM: 3904).

8 8 BENEFÍCIOS PARA TODA A CADEIA A menor tributação diminui o custo das empresas do Estado de SP, que por sua vez, se tornarão mais competitivas e aumentarão as suas vendas. Diminuição da carga tributária federal (PIS/ COFINS e IPI), pois, o ICMS entra na base de cálculo desses impostos.

9 9 SIMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS (Para empresas da 1ª e 2 ª geração) O Programa permitirá uma redução de no mínimo 5% no preço final do produto.

10 10 BENEFÍCIOS PARA A INDÚSTRIA 1ª Geração (Produtores de Matéria-Prima): –Redução da alíquota de saída de 18% para 12%. 2ª Geração (Produtores de Resina): –Redução da alíquota de saída de 18% para 12%; e –Aquisição de insumos mais baratos. 3ª Geração (Produtores de Bens de Consumo = embalagens, cabos, utensílios domésticos, etc): –Aquisição de insumos mais baratos.

11 11 CONTRAPARTIDA DAS EMPRESAS Comprometer-se com metas semestrais de: –Arrecadação; –Investimento; e –Geração de empregos diretos e/ ou indiretos. Aderir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

12 12 Sindicato Comissão de Desenvolvimento Econômico Dados Proposta de metas Aprovar as metas e a forma de avaliação das mesmas Estabelecer forma de concessão do benefício Sugerir ao secretário a concessão ou não do benefício Secretaria da Fazenda Concede benefício? Alíquota: 18% NãoSim Alíquota: 12% Cumpriu metas? Sim Não Procedimento para Concessão do Benefício

13 13 CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS Os benefícios serão cancelados se: –Houver descumprimento de metas; –Não entregar os dados e informações necessários para a avaliação das metas à Comissão de Desenvolvimento Econômico.

14 14 FIM