Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica

Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica: matrizes históricas e o caso brasileiro.

Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica
A loucura: questão de saúde ou problema social? O alienismo com Pinel e Esquirol: Na construção do asilo, o misto de medicina individual e de psiquiatria social. Tratamento moral (Primeira matriz de práticas psicossociais)

A matriz do darwinismo social (ou o higienismo na saúde mental): Morel (1857): propõe o combate à disseminação da doença mental, principalmente os “focos de miséria, desordem e crise social, causadoras da doença mental, que é vista como tendo origem genética e hereditária”. (VASCONCELLOS, 2008, p.37) Francis Galton (1869): sofre a influência do livro de Darwin (A Origem das Espécies – 1858). Propõem a determinação hereditária dos traços mentais e dos processos degenerativos. Aperfeiçoamento da espécie pela seleção dos cruzamentos.

Essa perspectiva higienista fomentou: O movimento de higiene mental nos EUA; A fundação da Liga Brasileira de Higiene Mental no RJ; O movimento de eugenia nazista; A psiquiatria soviética stalinista. Em nome da saúde mental (mais ainda, da prevenção da doença mental), a psiquiatria foi utilizada como instrumento de controle social e legitimação de preconceitos étnicos.

Saúde Mental para os autores adeptos à Liga: “Adaptação dos seres humanos ao mundo e aos outros com o máximo de efetividade e felicidade. Não somente eficiência, ou apenas contentamento – ou a graça de obedecer alegremente às regras do jogo. É tudo isso junto, os comportamentos que implicam consideração social, e uma disposição alegre” (MENNINGER, 1947 apud OLIVEIRA, 2008, p.42). “[...] a habilidade de reter um emprego, ter uma família, manter-se sem problemas com a lei e aproveitar as oportunidades de obtenção de prazer” (GINSBURG, 1955 apud OLIVEIRA, 2008, p.42).

A medicina científica: É fortalecida com o surgimento dos neurolépticos na década de 50 e ganha novas forças a partir da década de 80. Elementos que constituem essa matriz: Mecanicismo; Biologicismo; Individualismo; Especialização; Exclusão de práticas alternativas; Tecnificação do ato médico; Ênfase na medicina curativa; Concentração dos recursos nos hospitais e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.

A psicanálise e suas variações: A prática liberal privada; Ênfase no atendimento individual; A clientela preferencial nas classes médias e na elite social; A elaboração psicológica sustentadas nos códigos culturais e lingüísticos das elites (competência psicológica); O foco nos processos psíquicos (ou seja, o sofrimento é psíquico/ os determinantes sociais, culturais e econômicos são extra-analíticos).

Após a Segunda Guerra Mundial: Surgiram as primeiras tentativas de transformar o hospital psiquiátrico (AMARANTE, 1995): A Comunidade Terapêutica na Inglaterra; Psiquiatria Institucional e a Psiquiatria de Setor na França; Psiquiatria Preventiva nos Estados Unidos.

Década de 60: Franco Basaglia. Psiquiatria Democrática Italiana. Gorizia e Trieste: dois pólos da mudança. A ruptura. Lei 180 (13/ 05 /78).

No cerne de sua crítica, o incômodo com a redução do sujeito que sofria à doença: “[...] A partir do momento em que transpõe os muros do internamento, o doente entra numa nova dimensão de vazio emocional; ou seja, vê-se introduzido num lugar que, criado originalmente para torná-lo inofensivo e ao mesmo tempo tratá-lo, na prática surge como espaço paradoxalmente construído para um aniquilamento completo de sua individualidade, como lugar de sua objetificação” (BASAGLIA, 1964, p.24). Ou seja, o sujeito institucionalizado = sujeito reduzido a sua patologia. Desospitalização x Desinstitucionalização.

A novidade da reforma psiquiátrica que segue o modelo da desinstitucionalização preconizado por Basaglia: “[...] a marca distintiva está no fato de que, nas últimas décadas, a noção de reforma ganha uma inflexão diferente: a crítica ao asilo deixa de visar seu aperfeiçoamento ou humanização, vindo a incidir sobre os próprios pressupostos da cidadania [...]”. (TENÓRIO, 2002, p.17) No Brasil, a reforma tem seu “pontapé inicial”, na década de 70 (no bojo da luta para redemocratização), com o MTSM.

Um conceito de reforma... “Está sendo considerada reforma psiquiátrica o processo histórico de formulação crítica e prática que tem como objetivos e estratégias o questionamento e a elaboração de propostas de transformação do modelo clássico e do paradigma da psiquiatria. No Brasil, a reforma psiquiátrica é um processo que surge mais concreta e principalmente a partir da conjuntura da redemocratização, em fins da década de 1970, fundado não apenas na crítica conjuntural do subsistema nacional de saúde mental, mas também, e principalmente, na crítica estrutural ao saber e às instituições psiquiátricas clássicas, no bojo de toda movimentação político-social que caracteriza esta mesma conjuntura de redemocratização”. (AMARANTE, 1995 apud TENÓRIO, 2002).

Na reforma brasileira, a “saúde mental”’como termo estratégico: Descentramento do discurso médico; Demarcar um campo que é interdisciplinar e, portanto, não pertence apenas à medicina e aos saberes psicólogos tradicionais. Campo que suscita uma ação territorial – “costurar” uma rede social de suporte. O que é território? “[...] o território não é o bairro de domicílio do sujeito, mas o conjunto de referências socioculturais e econômicas que desenham a moldura de seu quotidiano, de seu projeto de visa, de sua inserção no mundo”. (DELGADO, 1997 apud TENÓRIO, 2002, p.31)

Histórico... Na segunda metade da década de 70 : redemocratização. Críticas a ineficiência da assistência e ao caráter privatista da mesma. Denúncias de fraude, de abandono, de violência e de maus-tratos. “[...] Não se criticavam os pressupostos do asilo e da psiquiatria, mas seus excessos ou desvios. Em 1978, é criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM). Combinando reivindicações trabalhistas e um discurso humanitário, o MTSM alcançou grande repercussão e, nos anos seguintes, liderou os acontecimentos que fizeram avançar a luta até seu caráter definidamente antimanicomial”. (TENÓRIO, 2002, p.32) Em paralelo... A reforma sanitária.

A década de 80: Surgimento dos ambulatórios; Ampliação dos atores sociais envolvidos no processo; Iniciativa de reformulação legislativa (Lei Paulo Delgado, 1989/ 2001); Surgimento de experiências institucionais bem sucedidas. (Ex. CAPS Professor Luiz Cerqueira em São Paulo em 1987); Intervenção na Casa de Saúde Anchieta (Santos, SP); 1987: I Conferência Nacional de Saúde Mental.

A Experiência de Santos: Questionamento radical dos pressupostos da psiquiatria; Criação de uma rede de serviços substitutivos; Construção de um novo lugar na sociedade para a loucura. “Assim, os CAPS fundamentam-se na idéia de que o tratamento dos pacientes psiquiátricos graves exige ‘condições terapêuticas que inexistem nos ambulatórios e hospitais psiquiátricos’”. (GOLDBERG, 1994 apud TENÓRIO, 2002, p.39) Incorporação do que era considerado “extraclínico”. A doença mental não se resume aos sintomas; trata-se de uma questão de existência. “Campo terapêutico em expansão” Clínica ampliada.

Serviços substitutivos: Redução progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos; Simultaneamente, implementação de uma rede. Lei Paulo Delgado: Diretriz não asilar para o financiamento público; Proposta de elaboração de uma política que inclua alta planejada e reabilitação psicossocial; Implementação, nas emergências psiquiátricas, da obrigatoriedade de notificar ao Ministério Público os casos de internações involuntárias; Aponta para necessidade de desvincular incapacidade laborativa (que pode ser transitória) da incapacidade civil.

A Reforma Psiquiátrica no Brasil
Dois planos no plano prático Técnico Oferecer uma REDE de cuidados Cultural Criar outro lugar social para loucura AGENCIAMENTO SOCIAL DA LOUCURA

A Reforma Psiquiátrica no Brasil
“Penso que o essencial da reforma são as práticas de cuidado destinadas aos loucos, visando a manutenção do louco na vida social e visando a que ele possa, nos constrangimentos impostos pela sua condição psíquica, exercer-se como sujeito. A isso chamo de clínica e a clínica é uma ação social”. (TENÓRIO, 2002, p.55).

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