Marcelo Bruto Diretor de Logística Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão RDC Audiência Pública.

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1 Marcelo Bruto Diretor de Logística Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão RDC Audiência Pública sobre aprimoramento da Lei n. 12.462/2011

2 RDC – mais um passo no processo de reforma da Lei n. 8.666/93  Desestatização – 1997 (etapa de lances)  Regulamento da Petrobrás – 1997 (contratação integrada)  Pregão (Reg. Anatel e Lei) 1998/2000 – etapa de lances e inversão de fases  Lei de Concessões e PPPs – inversão de fases, lances, licitação com elementos de projeto – 2004  Leis Estaduais  Bahia (Lei 9.433/2005) – inversão de fases  São Paulo (Lei 13.121/2008) – inversão de fases  PLC n. 32/2007  LDOs e Decreto 7.983/2013  Custo de obras públicas – Sicro e Sinapi  Empreitada por preço global  Método do custo ABC – Portaria MF/MP/CGU n. 507/2011

3  Experiência Federal  Infraero – 49 licitações – obras, projetos, supervisão, fiscalização  DNIT – 88 licitações – obras, serviços de manutenção/ sinalização e estudos ambientais  Trensurb – 1 licitação – aquisição de trens  MCT – 1 licitação – aquisição de radares  Valec – 4 licitações – obras remanescentes da FNS  EPL – 2 licitações – estudos ambientais para concessões  SEP – 3 licitações – obras de reforma e construção  MI – 2 licitações – obras complementares do PISF  MEC – 3 licitações – construção de escolas RDC – abrangência e utilização

4  RDC – principais ganhos e inovações  Modalidade aberta  Maior agilidade e menor burocracia  Mais competitividade  Eficácia nas licitações e contratações  Melhores contratos - compartilhamento de riscos e incentivos RDC – principais ganhos e inovações

5  RDC – principais ganhos e inovações  Modalidade aberta  Possibilidade de Inversão de Fases  Modos de Disputa Aberto, Fechado, Combinado  Lances Intermediários  Negociação  Critérios de Julgamento – Maior Desconto e Técnica e Preço para obras RDC – principais ganhos e inovações

6 Modalidade aberta  Exemplos  Inversão de Fases  Habilitação primeiro – Porto de Itajaí  Orçamento  Fechado – DNIT/Infraero/SEP/EPL/VALEC  Aberto – Trensurb/MI  Modos de disputa  Aberto/Combinado – DNIT/Infraero/MI/SEP/VALEC  Fechado – Trensurb/EPL  Critérios de julgamento  Preço ou técnica e preço – DNIT/Infraero  Técnica e preço - EPL  Maior desconto – Trensurb e MI  Contratação Integrada  DNIT/VALEC – preço antes da técnica  Infraero – técnica antes do preço

7  RDC – principais ganhos e inovações  Maior agilidade e menor burocracia – procedimento  Inversão de fases com análise de habilitação apenas do primeiro colocado  Fase Recursal Única  Princípio do formalismo moderado  Desclassificação em função de vícios insanáveis e desconformidades insanáveis (art. 24, I e V, LRDC)  Medidas saneadoras para esclarecer informações, corrigir impropriedades na habilitação ou complementar processo (Art. 7o, § 2º, do Decreto) RDC – principais ganhos e inovações

8 Mais competitividade Modos de disputa  RDC – principais ganhos e inovações  Mais competitividade  Modos de disputa aberto e combinado  Lances intermediários  Negociação após etapa competitiva  Postergação da divulgação do orçamento

9 Mais competitividade  Há aviltamento de preços?  Mecanismos de proteção  Divulgação diferida do orçamento (art. 6º, LRDC)  Habilitação e Inexequibilidade (art. 41, §2º, Decreto – custos de insumos e produtividade)  Número máximo de consorciados (Art. 51, §5º, do Decreto)  Exigência de condições de seguros compatíveis com as do setor privado (art. 4º, IV) - DNIT – 30% (Pró-Sinal) e 25% (Duplicação da BR-381/MG)  Sanção - Impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 5 anos (art. 47, inciso VII, LRDC)  Contratação de remanescentes (art. 41 LRDC)

10  Eficácia nas licitações e contratações  Negociação  Formalismo moderado  Aceitabilidade de propostas com maior foco em itens relevantes, etapas e preço global das propostas  Contratação de remanescentes RDC – principais ganhos e inovações

11  RDC – principais ganhos e inovações  Melhores contratos - compartilhamento de riscos e incentivos  Postergação da divulgação do orçamento  Preferência por preço global, empreitada integral e contratação integrada, com maior limitação de aditivos  Contratação Integrada – modelo “design e build”, com transferência de risco de projetos, similar a concessões  Remuneração Variável  Seguros compatíveis com os exigidos pelo mercado RDC – principais ganhos e inovações

12 Aprimoramentos  Maior aproveitamento da Lei do RDC  Refinamento da contratação integrada - matriz de risco  Remuneração variável  Pré-Qualificação Permanente  Futuros aprimoramentos legais  Desconsideração da personalidade jurídica  Recuperação da análise técnica de propostas  Obrigatoriedade de técnica e preço na contratação integrada  Desenho de seguros com step-in – seguro performance  Valorização do contrato como mecanismo de alocação de risco

13 Marcelo Bruto marcelo.correia@planejamento.gov.br Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento – SEPAC Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão