Revisão Plano de Manejo – REBIO Serra do Japi - Jundiaí - SP Fundação Serra do Japi, Março, 2016.

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1 Revisão Plano de Manejo – REBIO Serra do Japi - Jundiaí - SP Fundação Serra do Japi, Março, 2016

2 FICHA-RESUMO DA RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI  Nome da Área Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi  Contato(s) Fundação Serra do Japi – fones: 3317-5058 // 4589-8562  Endereço da Rebio Av. Brasil Tâmega s/n  Área da Reserva Biológica (em ha) 2.071 há  Principal município de acesso à Área Jundiaí, SP  Coordenadas (geográficas) Entre 23°12’/ 23°21’ S e 46°30’/ 47°05’ O  Data e número do ato legal de criação da UC Decreto nº. 13196 de 30 de dezembro de 1992.

3  Marcos e referências importantes nos limites e confrontantes  Rodovia Anhanguera (SP-330), e Rodovia Marechal Rondon (SP-300)  Biomas e/ou ecossistemas  Floresta Estacional Semidecídua, Floresta Estacional Semidecídua de Altitude, Lajedos Rochosos  Distâncias dos centros urbanos mais próximos  São Paulo: 39km  Campinas: 60km  Atividades ocorrentes Programa de Educação Ambiental, Pesquisa e Fiscalização

4 Localização da REBIO Municipal da Serra do Japi.criada pela Lei Municipal nº. 3.672 de 10 de janeiro de 1991 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 13.196 de 30 de dezembro de 1992.

5 Inserção Regional da UC. A linha roxa interna apresenta a delimitação da Rebio, a linha vermelha apresenta a delimitação da área tombada da Serra do Japi e a linha roxa externa mostra a inserção regional.

6 Vias de acesso da REBIO e região

7 PONTOS FORTES À SEREM CONSIDERADOS  A UC está inserida em uma área tombada pelo CONDEPHAAT (Resolução 11 de 08 de março de 1983) e no  território de Gestação da Serra do Japi (Lei Municipal 417/2004), que abrange não apenas a Serra do Japi, mas  também as serras da Guaxinduva e Jaguacoara.  Com estrutura mínima de funcionamento, a UC foi decretada em 1991, através da Lei 3.672, com um histórico de  atividades de pesquisa consistente e volumoso, o que denota a vocação principal da categoria.  Paralelo à pesquisa, a UC transformou-se em centro de referência de toda a Serra para a população local, facilitando  assim a integração entre comunidade urbana e Reserva Biológica.  A visibilidade que possui a Serra do Japi obriga, de certa forma, a concentrar a atenção na administração e manejo da  UC e expandir suas atividades ao resto da área tombada.  Suas qualidades e características naturais, especialmente as geológicas e bióticas, permitem justificar facilmente o  valor ecológico e científico da UC e pode projetar seus trabalhos científicos e de conservação fora das fronteiras do  estado e possivelmente do país.  A proximidade da Rebio com o importante centro urbano de Jundiaí permite uma intensa integração com outras áreas  administrativas do Município e a compromete e a relaciona diretamente com os planos e projetos que beneficiam ou  afetam a região.  A existência e atuação simultânea de vários Conselhos, que superpõem suas agendas em relação aos assuntos  relacionados com a Serra do Japi, deve facilitar a discussão das necessidades e rumos para a Reserva Biológica e  seu Plano de Manejo.

8 PONTOS FRACOS A SEREM CONSIDERADOS  A falta de regularização fundiária ainda coloca em xeque a integridade dos processos naturais que deveriam ser  protegidos pela UC e impede a livre utilização e posse pública das terras envolvidas.  A lentidão da justiça em definir a desafetação dos empreendimentos imobiliários dentro e nas fronteiras da Rebio  enfraquece a administração e mostra as verdadeiras intenções das partes em conflito, desgastando assim a imagem e  autoridade que deve ter a Gerência na implementação dos seus projetos.  A imagem da Rebio está associada fortemente à Base Ecológica e criará certos obstáculos a qualquer mudança que  possa ocorrer na política de manejo da reserva.  Sua proximidade com o centro urbano de Jundiaí e o baixo grau de ocupação que possui a Serra toda sempre será  um atrativo muito especial para o mercado imobiliário, o que deixará a UC sempre na defensiva em sua tarefa de  diminuir as pressões antrópicas, muitas das quais com raízes político-econômicas.  A ausência de uma política clara de incorporação dos recursos humanos através da Prefeitura enfraquece a  administração da unidade e impede a quebra dos modelos gerenciais adotados historicamente. Sem pessoal  suficiente e cargos indefinidos o atual gerenciamento é praticamente empírico e altamente dependente e instável

9 DAS AÇÕES DO PLANO DE MANEJO (IMPLEMENTADAS, EM IMPLEMENTAÇÃO E NÃO IMPLEMENTADAS)

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17 Recomendações Estratégicas e de Planejamento  Acelerar, o máximo possível, a regularização fundiária da UC, criando mecanismos mais eficientes de indenização e com total transparência, resolvendo definitivamente os conflitos legais ainda em vigência;  declaração de áreas de interesse público sobre as propriedades privadas;  solicita-se que se mantenha atualizado o Cadastro de todos aqueles que devem ser desapropriados;  Fortalecer ou estruturar a Gerência necessária para implantar o manejo da Rebio, de acordo com seu Plano;  Tornar a FSJ responsável pelo manejo da Rebio adquira hierarquia funcional, administrativa e orçamentária condizente com a importância que possui o gerenciamento da UC e da Serrapara o município;

18  Lembrar da importância que tem o fortalecimento e a boa administração do conhecido “Fundo de Conservação” que pode auxiliar na implantação do Plano de Manejo, especialmente noque diz respeito à regularização fundiária;  Conservar de forma efetiva todos os recursos naturais e valores que permitiram o tombamento da Serra, a criação da UC e da APA;  Identificar alternativas para transformar a riqueza paisagística e ecológica local em fonte de riqueza econômica e social, dentro de esquemas permanentes de desenvolvimento;  Substituir processos produtivos que resultam em agressões ao ambiente, por opções técnicas ambientalmente adequadas, na área de entorno da Rebio;

19  Valorizar os serviços ambientais que a UC e a Serra prestam ao município e à região. Sugere se a divulgação massiva de tais valores, no intuito de criar uma opinião pública que apoie o manejo e as ações previstas no Plano;  A produção de material de divulgação e educativo pode ajudar nesse sentido;  Também se considera importante elaborar uma estratégia de relacionamento institucional que permita envolver os níveis mais altos da hierarquia municipal;  Buscar ou reforçar alternativas locais de gestão encaminhadas à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais;

20  Contribuir com a compatibilidade que deve existir entre a proteção de áreas e o ordenamento urbano previsto nos planos existentes (Ex. Plano Diretor);  Favorecer o entendimento entre as organizações locais de administração municipal e estadual e integrar esforços para catalisar as potencialidades de cada uma delas em benefício da proteção integral da UC;  Valorizar os recursos hídricos da UC e da Serra como a pedra fundamental para sua conservação e uso sustentável;  Favorecer o desenvolvimento de pesquisas que em primeira instância auxiliem o manejo da UC e que ainda possam orientar a experimentação de técnicas com propósitos de desenvolvimento sustentável;

21  Desenvolver projetos demonstrativos em toda a área da Serra, quando possível, como estratégia de divulgação;  Buscar mecanismos de compensação para todos aqueles cidadãos que legal ou espontaneamente contribuem de alguma forma para a perpetuação da integridade ecológica da área protegida;  Incluir o Jardim Botânico como parte importante no processo de manejo da Rebio;  Manejar os ecossistemas degradados como uma alternativa de Desenvolvimento Sustentável e como mecanismo para diminuir a pressão sobre ecossistemas não degradados;  · Definir urgentemente uma política única sobre a abertura e manutenção de caminhos e trilhas dentro da Reserva, uma vez que já foi detectado o impacto que tais facilidades fazem sobre asegurança, a recuperação ambiental e as pesquisas locais;