NOME. MODIFICAÇÃO. ASPECTOS POLÊMICOS EBO - EPM - 030309.

Apresentação em tema: "NOME. MODIFICAÇÃO. ASPECTOS POLÊMICOS EBO - EPM - 030309."— Transcrição da apresentação:

1 NOME. MODIFICAÇÃO. ASPECTOS POLÊMICOS EBO - EPM - 030309

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3 FAMÍLIA À MODA ANTIGA E FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA ANTES: família patriarcal, como fonte de produção: bens (patrimônio) e filhos (matrimônio). HOJE: família igualitária, como fonte e causa do afeto humano

4 RELAÇÕES PATRIMONIAIS E RELAÇÕES EXISTENCIAIS: distinção relevante nas relações familiares

5 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AFETIVIDADE COMO ALICERCE DA FAMILIA IGUALDADE DOS FILHOS O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

6 NOME DA PESSOA 1.DIREITO DE PERSONALIDADE 2.CONCEITO DE NOME. ELEMENTOS 3.CARACTERÍSTICAS: DIREITO INTRANSMISSÍVEL, INALIENÁVEL E IRRENUNCIÁVEL 4.CÓDIGO CIVIL, LRP E OUTRAS LEIS 5.ALTERAÇÃO DO NOME 6.NOME AFETIVO 7.JURISPRUDÊNCIA 8.CONCLUSÕES

7 GENTE TEM SOBRENOME TOQUINHO Todas as coisas têm nome Casa, janela e jardim Coisas não têm sobrenome Mas a gente sim... Quem tem apelido, Dedé, Zacarias Mussum e a Fafá de Belém Tem sempre um nome e depois do nome Tem sobrenome também

8 NOME DO PADRASTO OU DA MADRASTA – PROJETO CLODOVIL

9 NOME: RETIFICAÇÃO, ALTERAÇÕES E SUPRESSÕES RETIFICAÇÃO DE ERRO NOME QUE EXPÕE AO RIDÍCULO NOME SOB AMEAÇA TRADUÇÃO DO NOME DE ESTRANGEIRO SUBSTITUIÇÃO POR APELIDO – NOME DE USO CASAMENTO E DESCASAMENTO ADOÇÃO MUDANÇA DE SEXO - TRANSEXUALIDADE NOME DO PARENTE AFIM FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA

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11 PROCESSO DE RETIFICAÇÃO OU DE MUDANÇA DO NOME RETIFICAÇÃO DE ERRO: PROCESSO ADMINISTRATIVO ALTERAÇÃO DO NOME: PROCESSO JUDICIAL A)EM VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, B)EM VARA DE FAMÍLIA C)EM VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

12 NOME: REAL INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA A jurisprudência, como registrou Benedito Silvério Ribeiro, ao buscar a correta inteligência da lei, afinada com a "lógica do razoável", tem sido sensível ao entendimento de que o que se pretende com o NOME CIVIL é a real individualização da pessoa perante a família e a sociedade. (Ac. no REsp. n° 66643/SP, Quarta Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, in www.stj.gov.br)

13 CONCLUSÕES: O NOME CIVIL, COMO DIREITO DE PERSONALIDADE, TEM CARÁTER DEFINITIVO MAS ADMITE ALTERAÇÕES NAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI E QUANDO SE AFASTE DA IDENTIDADE SOCIAL DA PESSOA, MEDIANTE CONTROLE JUDICIAL. A ADOÇÃO DO NOME DO PARENTE POR AFINIDADE NA LINHA RETA SIGNIFICA IMPORTANTE PASSO NO POSSÍVEL RECONHECIMENTO JUDICIAL DA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA.

14 CONSULTA LIMONGI FRANÇA, Rubens. Nome civil das pessoas naturais. RT:SP, 3a. Ed., 1975. Oliveira, Euclides. Direito ao nome – Novo Código Civil, questões controvertidas, Método:SP, 2004, p. 67. Pereira, Rodrigo da Cunha, e Dias, Maria Berenice (coord). Aut. Div.; Direito de Família e o novo Código Civil, Del Rey: BH SITES: ibdfam.org.br familiaesucessoes.com.br