FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. A situação atual e modelos de regulação.

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1 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. A situação atual e modelos de regulação no setor de saneamento básico: Por que e como regular? Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D.

2 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. Bases Teóricas para a Formulação de um Marco Regulatório 1) Limites Materiais à Intervenção Regulatória 2) Variáveis Economicamente Reguláveis a) regulação de preços b) regulação de entrada c) regulação de qualidade d) regulação de informação

3 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. 1)Quando Intervir? a) falhas de mercado (monopólio natural, externalidades, informação assimétrica) b) objetivos redistributivos 2) O saneamento básico se enquadra em uma dessas categorias? Todas!

4 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. Direto Departamento Autarquia Fundação Empresa Estado Concessão PPP Sociedade Mercado Privatização Sociedade

5 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. Variáveis Institucionais Falhas de mercado Características do mercado Ambiente político- institucional Propriedade dos ativos Titularidade dos Serviços Capacidade de regular Saneamento Básico Monopólio natural, externalidades, assimetria de informação Verticalização Baixa evolução tecnológica Intervenção judicial Propriedade pública Municipal Baixa ou nula capacidade de regular

6 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. Regulação por Contrato Baixo custo Imposição pelo Judiciário Falta de Acompanhamento (metas e obrigações) Rigidez contratual Morosidade do Judiciário Regulação por Agência Alto custo Imposição administrativa Acompanhamento contínuo (se funcionar) Flexibilidade regulatória (limita pelo contrato Celeridade

7 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. Prestador Departamento Autarquia ou Fundação Empresa Pública Empresa privada Estado Município Privado Ente Regulatório Departmento Agência Reguladora Contrato Municipal Estadual Federal

8 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. Obrigado! Dr. Ivo Teixeira Gico Jr. Gico, Hadmann & Dutra Advogados gico@ghdadvogados.com.br

9 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. Teste Inicial de QI Pessoas normais (QI 100) são capazes de contar corretamente quantas vezes os jogadores de camisa branca passam a bola entre si. Conte apenas os passes dos jogadores de camisa branca.

10 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D.

11 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. Economia Comportamental (Behavioral Economics) Diferença entre o uso efetivo, o uso pessoal ótimo e uso socialmente ótimo Experimentos Redução de consumo (alteração de comportamento) Incentivo a reportar vazamento (monitoramento)

12 FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICEUB Fundamentos da Regulação Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. Obrigado! Dr. Ivo Teixeira Gico Jr. Gico, Hadmann & Dutra Advogados gico@ghdadvogados.com.br