Demonstrativo em pps de apoio à apresentação de Renato da Rocha Silveira, representante da Sociedade dos Amigos Ouvintes da Rádio MEC, na Audiência Pública.

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1 Demonstrativo em pps de apoio à apresentação de Renato da Rocha Silveira, representante da Sociedade dos Amigos Ouvintes da Rádio MEC, na Audiência Pública promovida pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, DF, em 18/11/2015.

2 Prédio da Rádio MEC na Praça da República, ao lado do Arquivo Nacional

3 Corredor do 4ºandar, direção do Estúdio Sinfônico (Esta foto e as seguintes foram feitas em 09/2013, 6 meses após a interdição do prédio)

4 Estúdio Sinfônico visto da entrada

5 Estúdio Sinfônico, piano Bösendorfer

6 Estúdio Sinfônico vista lateral, com piano Petrof embrulhado

7 Estúdio Sinfônico visto do fundo

8 Corredor do 4º andar, na direção dos Estúdios A e B

9 Estúdio B, piano Pleyel e Espineta

10 Estúdio A visto da técnica

11 Estúdio B

12 4º andar, Estúdio de Remasterização

13 Corredor do 5º andar

14 5º andar, Estúdio de Transmissão AM

15 1 dos 3 Estúdios do 5º andar

16 6º andar, Produção FM

17 Jornalismo e produção AM ao fundo

18 Portão de entrada da Rádio MEC, fechado desde 2013

19 Depoimento de Cristiano Ottoni de Menezes, jornalista, radialista, escritor, ex-Chefe do Escritório Regional da Radiobrás no Rio de Janeiro, ex-gerente Regional das Rádio EBC no Rio de Janeiro, ex-Assessor da Presidência da EBC, à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados Federais, por ocasião da Audiência Pública de 18 de novembro de 2013, a respeito do desmonte da mais antiga e tradicional emissora radiofônica do pais, a Rádio MEC do Rio de Janeiro.

20 Senhoras e senhores parlamentares, demais autoridades, senhoras e senhores presentes nesta Audiência Pública. Sou Cristiano Ottoni de Menezes, jornalista profissional, radialista e escritor. Por motivo de saúde, impossibilitado de estar em Brasília, agradeço a concessão deste espaço para a leitura do texto que elaborei de modo a contribuir, nesta oportunidade, com relatos e reflexões a respeito da Rádio MEC. Fui Chefe do Escritório Regional da Radiobrás no Rio de Janeiro, entre julho de 2003 e outubro de 2006, o que então me qualificava como responsável pela condução local da Rádio Nacional. Posteriormente, entre junho de 2008 a agosto de 2013, exerci a Gerência Regional das Rádios EBC no Rio de Janeiro. A EBC, empresa que sucedeu a extinta Radiobrás, passou a absorver, no Rio de Janeiro, além da Rádio Nacional, também as emissoras que pertenciam à Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto – ACERP. Eram estas a antiga TVE, que passou a ser uma unidade da então recém criada TV Brasil, e as rádios MEC AM e MEC FM. Portanto, a condição de Gerente Regional das Rádios EBC, no Rio de Janeiro, me investia, desta feita, da qualidade de responsável pelas Rádios Nacional, MEC AM e MEC FM. Cada uma destas emissoras tinha um coordenador, que se reportavam a mim e, eu, por minha vez, ao Superintendente de Rádio, este, com atribuições de âmbito nacional. Desta experiência, guardo significativas marcas. (...)

21 (...) Sou profissional de rádio, desde 1977, consequência por sinal, de convicta escolha, não do acaso de mera e imprevista oportunidade. Desta forma, foi com muita honra e consciência dos significados históricos implícitos, que assumi a gerência regional das rádios EBC. Sentia-me então, imbuído do propósito de lutar pela proteção dos respectivos “DNA”, da Rádio MEC e da Rádio Nacional, dentro do contexto das Rádios EBC. Defendi esta proposta logo no início da gestão, em seminário realizado pela Superintendência de Rádio no ano de 2008. Na ocasião, expressei a necessidade de que, a nova condição de emissoras EBC, não deveria ser incompatível com a reverência ao significado histórico destas emissoras emblemáticas. Defender isto significava cuidar da preservação, do recorte, da identidade de cada uma destas emissoras, incontestavelmente, das mais importantes referências na história do Rádio no país. A história da Rádio MEC confunde-se com o início das atividades radiofônicas no Brasil. Sua origem é a PRA-2 – Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, a primeira emissora radiofônica do país, fundada em 20 de abril de 1923 por um grupo de cientistas liderados por Edgard Roquette-Pinto e Henrique Morize. Pela cultura dos que vivem em nossa terra, e pelo progresso do Brasil, foi o lema lançado por Roquette-Pinto, que definia o rádio como o jornal de quem não sabe ler, o mestre de quem não pode ir à escola; (...) o guia dos sãos, desde que realizado com espírito altruísta e elevado. (...)

22 (...) Ao assumir a emissora, a exemplo do que fizera anos antes em relação à Rádio Nacional, procurei mergulhar em seu significado, saber mais de seus mais protagonistas, dos componentes de sua rica identidade, de modo que pudesse inscrevê-la na contemporaneidade e ao mesmo tempo, manter nítido o fio da meada de sua história, seus compromissos, sua missão. No entanto, após algum tempo, logo se evidenciou que a EBC, a despeito das expectativas que nutria, repetia com as emissoras que absorveu, o mesmo erro que a extinta Radiobrás cometia em relação à Rádio Nacional. Qual seja, o de mantê-las periféricas, como algo secundário, de menor expressão. Para a EBC, a prioridade era a TV Brasil, então recém criada, e sob os holofotes da mídia. Era até mesmo compreensível que fosse, mas isto não necessariamente deveria implicar numa hegemonia que relegasse as emissoras de rádio à condição periférica, de precário atendimento. Pode-se dizer que, para a EBC, pelo menos nos quase seis anos em que exerci a gerência das rádios no Rio de Janeiro, o que não estava em Brasília era tratado como secundário e de menor importância. A primeira presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, costumava declarar em reuniões e eventos internos, que se considerava devedora em relação às rádios, o que de fato foi, do início ao fim de sua gestão. (...)

23 (...) A sua substituição pelo também jornalista Nelson Breve, embora a princípio sinalizasse novos tempos para as emissoras de rádio, também não foi positiva em relação ao atendimento às demandas das emissoras do Rio de Janeiro. É notório que a empresa sempre dispensou o melhor tratamento possível à sua sede e às emissoras de rádio e TV, em Brasília. A comparação de suas instalações com as demais unidades no país, evidencia gritante discrepância. Além dos pesados investimentos na reforma de suas instalações na sede, na Capital Federal, convém apurar-se se a EBC realmente pagava mais de um milhão de reais, mensais, pelo aluguel destas instalações, localizadas no subsolo do Edifício Venâncio 2000. Pelo menos era o que se comentava internamente. Importante saber também se isto ocorre, e se ocorrer, quanto se paga atualmente? Ou então, se a sede foi adquirida, de que forma, e por quanto? Mas isto por quê?, perguntariam os senhores. E a reposta é porque, por outro lado, lidávamos no Rio de Janeiro com sérios problemas causados pelas condições precárias, deterioradas, das instalações, tanto da Rádio MEC, na Praça da República, quanto da Rádio Nacional, na Praça Mauá. Não faltaram solicitações de providências, informes, detalhados relatórios a respeito das precárias condições dos prédios. Quantas viagens foram feitas, a partir de 2009, quantas passagens, estadias, diárias, enfim, foram pagas a empregados lotados em Brasília, e que vinham ao Rio de Janeiro para medições, elaboração de projetos, memoriais descritivos, apresentações em power point, do projeto de reforma da Rádio MEC.. (...)

24 (...) Éramos alimentados pelo sentimento de “agora vai!”, mas nunca acontecia. Processos licitatórios, tomadas de preços junto a empresas, pregões publicados e recolhidos, foram vários. Entravam diretores, saíam diretores, e a reforma do prédio da Rádio MEC começava a se tornar uma novela, que a continuar da forma que vai, acabará rivalizando com projetos como por exemplo, o de despoluição da Baía de Guanabara, que se perpetua ao longo de décadas. Conforme cópia de documento em meu poder, encaminhado por mim à Auditoria Interna - AUDIN - EBC, em novembro de 2011, respondo sobre os impactos causados à época, pela não realização de obras de infraestrutura nos prédios da Rádio MEC e da Rádio Nacional. Este documento dá conta do evidente desconforto causado pelas condições precárias e deterioradas do imóvel, repito, no ano de 2011. Os anos se passaram e as providências não eram tomadas. Quantas e quantas vezes a redação de jornalismo, ou os estúdios, ficavam sem ar condicionado... Elevadores quebravam com frequência, ou davam sustos quando, súbito, não obedeciam aos comandos. Registre-se também, o desconforto do mobiliário, a precariedade das instalações elétricas, a falta de escada de incêndio ou mesmo de uma rota de fuga. Apesar dos reiterados encaminhamentos, as providências não eram tomadas. (...)

25 (...) Os funcionários passaram a se manifestar com frequência crescente, até que, em 2013, a Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, realizou inspeção e determinou imediata evacuação e interdição do prédio. A empresa teve que firmar um Termo de Ajuste de Conduta com a Procuradoria, apresentar um cronograma referente à realização de etapas preliminares à realização, o que foi entregue à Procuradoria, em audiência à qual compareci como preposto da empresa, acompanhado por uma advogada da mesma. Foi então criado um Grupo de Trabalho de reforma da Rádio MEC, abrangente em sua constituição, com representantes de diversas áreas da empresa e presidido pela então Diretora Yole Mendonça. Esta senhora imprimiu um ritmo intenso nos trabalhos do GT, com reuniões frequentes e cobrança das etapas do referido cronograma. No entanto, a mesma diretora não durou muito na empresa. Alegando questões de ordem pessoal, retirou-se. Pouco depois, fui exonerado do cargo de gerente das rádios do Rio de Janeiro e assumi as funções de assessor da diretoria. Nesse meio tempo ouvia-se na empresa manifestações no sentido de que a EBC não deveria cumprir cronograma nenhum, pois a questão que motivara a intervenção que determinara a evacuação do prédio da Rádio MEC, já estaria superada, uma vez que os funcionários, instalados no prédio da Rua Gomes Freire, não estariam mais na aventada situação de desconforto, ou perigo. (...)

26 (...) Ao mesmo tempo, ouvi de uma gestora local a afirmação de que a EBC já enfrentava muitas dificuldades para manter os demais imóveis do Rio de Janeiro, e não fazia sentido insistir na volta das emissoras para seus respectivos prédios: a Rádio MEC, na Praça da República e a Rádio Nacional, na Praça Mauá. E, desconhecendo por completo a própria responsabilidade sobre a preservação do patrimônio público, e os significados históricos, tanto para a história do Rádio, quanto da própria cidade, indagava se seria uma questão de apego, o motivo desta insistência em se reformar estes prédios. O fato é que, depois da saída da diretora Yole Mendonça, o GT de Reforma da Rádio MEC, reuniu-se apenas mais uma ou duas vezes, presidido por um assessor da presidência, que logo renunciou e pouco depois também deixou a empresa. Isto levou-me a procurar a Superintendência Regional, então recém criada, para tratar da importância de se retomar as atividades do GT de reforma da Rádio MEC, mas fui informado que não havia esta intenção e que as deliberações a respeito seriam tomadas em instância superior. Desde então, fiquei à margem deste processo e não era informado a respeito. Os cronogramas foram estourados todos. Até que, em novembro de 2014, fui reinvestido neste processo, desta vez, incumbido pelo presidente da empresa, Nelson Breve, de concentrar esforços no sentido de contribuir para a agilização do processo referente à reforma do prédio da Praça da República, o prédio da Rádio MEC. (...)

27 (...) Sem dar muitos detalhes, o presidente me informava que desta vez, havia novo movimento, desta vez do Ministério Público Federal, com relação ao prédio da Rádio MEC. Solicitei então permissão para procurar o IAB – RJ, de modo a se estudar a possibilidade da realização de um Concurso Público para a referida obra. Argumentei no sentido de que, entre outros aspectos, esta seria uma maneira que garantiria transparência, uma condução democrática republicana da questão. Autorizado, procurei o Instituto dos Arquitetos do Brasil, sessão RJ, que prontamente nos atendeu e demonstrou significativo histórico de realização de concursos públicos para imóveis públicos, entre os quais as obras de reforma da Estação Antártica Comandante Ferraz; o prédio de Reserva Técnica do Museu da Imagem e do Som, na Lapa, Rio de Janeiro e ainda o anexo da Biblioteca Nacional, na Zona Portuária. O arquiteto Luis Fernando Janot, membro do Conselho Superior, tanto do IAB, quanto do CAU, percorreu comigo todo o prédio da Rádio MEC e, após a visita, enviou um parecer preliminar sobre a obra em questão. Encaminhei o assunto ao direto presidente, Nelson Breve, que, embora tenha se mostrado a favor deste caminho, respondeu-me que, ao compartilhar a questão com alguns diretores, estes tenham se manifestado pela retomada do Termo de Referência já existente na empresa. Ou seja, o mesmo Termo de Referência que dormitou durante meses, após a empresa ter entendido que não deveria haver qualquer pressa, qualquer prazo, com relação às obras no prédio da Rádio MEC. (...)

28 (...) Foi então retomado, ou refeito um novo Termo de Referência, um novo processo licitatório para pregão eletrônico, com nova tomada de preços no mercado. Este pregão eletrônico foi publicado, empresas visitaram a Rádio MEC. No entanto, o mesmo pregão foi suspenso, por aspectos técnicos, o que se verificou, daquela vez, corresponder à falta de previsão quanto aos elevadores... O fato é que em todo este processo, enfrentei dificuldades locais, no sentido de atuar com relação à reforma do prédio da Rádio MEC. Fui investido da condição de presidente do Grupo de Trabalho do Projeto Estratégico do Plano de Preservação, Disponibilização e Incentivo à Utilização do Acervo da EBC. O Cronograma Fino deste Plano de Trabalho, previa em seu item 1.5.7, a Reforma do Prédio Rádios MEC – de acordo com o processo EBC 1761/2014. Apesar disto, enfrentava resistência da Superintendência local, que insistia em manter o controle sobre providências referentes a questões referentes ao imóvel, o mesmo controle que pactuou com o período de estagnação do processo, o que não contribuía para uma afinidade de ações em relação a este processo. Embora houvesse a satisfação com o andamento da implementação do Plano referente aos Acervos – pela primeira vez a empresa assumia como prioritária e estratégica a implementação de uma Política de Acervos, por outro lado, o andamento do processo referente às reformas do prédio onde se era prevista a instalação do centro de memória da EBC, não avançava. Fui aos poucos, mais uma vez, excluído deste processo. Percebia o movimento de “fritura”, de lenta e gradual destituição. Aguentei até onde pude. (...)

29 (...) Não tenho mais como informar, a quantas anda o processo de Reforma da Rádio MEC. Com a mudança da presidência, fui desligado da empresa em 28/08/2015. Dela levo a consciência de ter lutado pela memória, pela identidade, pelo presente e pelo futuro de suas emissoras radiofônicas do Rio de Janeiro. A emblemática Rádio MEC, entre estas. Levo também a visão clara de que tanto a Rádio MEC, quanto a Rádio Nacional estão em endereços institucionais equivocados. Jamais deveriam estar ligadas à SECOM. São anteriores, de natureza diversa e com histórico e objeto bem mais abrangente do que o desta secretaria. Além de não se considerar a importância da permanência de suas emissoras emblemáticas, como a Rádio Nacional e a Rádio MEC nos respectivos prédios onde se construiu a rica história, das mesmas e do próprio rádio no país, ainda se fere de morte a identidade de ambas, ao se estabelecer, como fez a empresa em dezembro de 2014, que: “A EBC passa a organizar-se em torno do conteúdo, isto é, deixa para trás a tradicional produção por veículos.” Ou seja, deixa-se para trás, a própria Rádio MEC, a Rádio Nacional e anuncia-se as Rádios EBC. Há resistências internas, mas o fato é que se luta contra esta visão. Neste país, há décadas ouviu-se a Rádio MEC, ouviu-se a Rádio Nacional, mas agora querem que se ouça as rádios EBC... (...)

30 (...) Daí, a reforma do prédio da Rádio MEC se arrastar. Daí, não ser importante que a Rádio Nacional não esteja mais no lendário Edifício A Noite. A EBC, nunca atendeu satisfatoriamente às demandas de suas emissoras radiofônicas no Rio de Janeiro. Nunca esteve à altura disto. Nunca as mereceu. Pode-se dizer que se trata de uma empresa esquizofrênica, e com a clareza da linguagem popular, um “pau que nasceu torto”. Rio de Janeiro, 17/11/2015 Cristiano Ottoni de Menezes

31 Carta à Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República Federativa do Brasil C/ cópia para o Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante, Ministro da Educação Enviada pela Sociedade dos Amigos Ouvintes da Rádio MEC – SOARMEC, em 15 de novembro de 2013, com as seguintes assinaturas: Edino Krieger, Fernanda Montenegro, Chico Buarque de Holanda, Ivan Lins, Maria da Conceição Tavares, Nélida Piñon, Muniz Sodré, Ricardo Cravo Alvim, Geraldo Azevedo, Sergio Paulo Rouanet, Carlos Lessa, Saturnino Braga, Cícero Sandroni, Ernani Aguiar, Ronaldo Miranda, Rosana Lanzelloti, Myriam Dalsberg, Manoel Aranha Correa do Lago, Cleonice Beraldinelli, Sergio Sá Leitão, Ricardo Tacuchian, André Cardoso, Jocy de Oliveira, Marco Luchesi, Antonio Carlos Secchin, Venâncio Filho, Alberto da Costa e Silva, Tarcísio Padilha, Guilherme Bauer, Cecília Jucá de Holanda e o presidente da SOARMEC, Carlos Acselrad.

32 Para a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República Federativa do Brasil Com cópia para o Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante, Ministro da Educação Assunto: a volta da Rádio MEC para o Ministério da Educação Nós, abaixo-assinados, artistas, músicos, educadores e trabalhadores, representantes legítimos dos mais variados segmentos da sociedade brasileira, ouvintes assíduos da Rádio MEC, neste pleito representados pela Sociedade de Amigos Ouvintes da Rádio MEC, vimos à presença de Vossa Excelência manifestar a nossa profunda preocupação em relação à situação atual e às perspectivas do futuro da mais importante emissora radiofônica do Governo Federal, dedicada exclusivamente à Educação e à Cultura. Essa situação preocupante encontra-se registrada e tornada pública nos documentos que anexamos à presente, para ciência e consideração de Vossa Excelência, tendo dado, inclusive, origem a uma petição na internet, que chegou a mais de 20 mil assinaturas. Fundada em 1923, por Edgard Roquette-Pinto, portanto a mais antiga estação radiofônica do país, foi doada por seu fundador, em 1936, ao então Ministério da Educação e Saúde, através de um ato jurídico perfeito, e alcançou um patamar de excelência que lhe fez ser referida como “a BBC brasileira”. (...)

33 (...) Mantendo um grande elenco de contratados, impossível de nomear aqui, com produtores como Paulo Santos, Ayres de Andrade e Mauricio Quadrio; radioatores como Fernanda Montenegro, Magalhães Graça e Sergio Viotti; cronistas como Arthur da Távola e Edna Savaget; folcloristas e musicólogos, como Aloysio de Alencar Pinto e Helza Cameu; e também vários conjuntos musicais, como a Orquestra Sinfônica Nacional, na época a melhor do país; a Orquestra de Câmara; o Quarteto de Cordas; o Quinteto de Sopros; Trio de piano, violino e violoncelo; Coro de Câmara; Conjunto de Música Antiga; o grupo de choro Os últimos boêmios e a Orquestra Afro-Brasileira. Esses conjuntos realizaram dezenas de transmissões e gravações de música brasileira, que chegaram a ser editadas em LP pela FUNARTE e foram divulgadas por emissoras de todo o mundo, contribuindo para o elevado conceito internacional não só da música como também da radiofonia e da cultura brasileiras. Era também frequente a presença, nos estúdios, de grandes personalidades da arte e da literatura como Francisco Mignone, Radamés Gnattali, Claudio Santoro, Guerra-Peixe, Eleazar de Carvalho, Pixinguinha, Altamiro Carrilho, K-Ximbinho, H.J.Koellreutter, Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade, Cecília Meireles e muitos outros inclusive vindos do exterior. (...)

34 (...) Vinculada ao SRE – Serviço de Radiodifusão Educativa, a emissora produziu inúmeros programas didáticos e culturais, como as séries Colégio do Ar, Aprenda Alemão Cantando ou SOS Língua Portuguesa; e as séries voltadas para a literatura e a poesia, a cargo de produtores do quilate de um Otto Maria Carpeux ou um Geir Campos. O processo de declínio da Rádio MEC, então uma referência no campo da radiofonia cultural e educativa, iniciou-se com a invasão armada da emissora em 1964, por prepostos do golpe militar, que, nos anos subsequentes, utilizaram fitas magnéticas que continham gravações históricas, para registrar discursos políticos, culminando, em 1981, com a extinção do SRE e, consequentemente, de todos os conjuntos musicais estáveis da emissora, além da transferência da Orquestra Sinfônica Nacional para a Universidade Federal Fluminense, onde se encontra até hoje. Um novo golpe contra a Rádio MEC foi seu desligamento do Ministério da Educação, em 1995. Este declínio chega hoje à sua fase mais crítica com sua vinculação à Empresa Brasileira de Comunicação, órgão que não tem a Educação e a Cultura entre os seus objetivos naturais. O fechamento de sua sede, na Praça da República, onde seu acervo de gravações permanece praticamente abandonado, e o seu confinamento a um espaço exíguo, cedido pela TV Brasil, são indícios de uma situação em estado terminal, com demissões irrevogáveis e feitas de maneira traumática, motivo das justificadas preocupações dos seus ouvintes e de todos que militam na área da cultura neste país. (...)

35 (...) Assim, fundamentados nos preceitos constitucionais e no exercício pleno da cidadania, conscientes de que a Rádio MEC é um patrimônio da cultura brasileira e portanto da sociedade da qual somos legítimos representantes, tomamos a liberdade de propor a Vossa Excelência as seguintes medidas preliminares que, acreditamos, são capazes de reverter o quadro acima referido: 1.Destinar à EBC canais radiofônicos de FM e AM, para que desenvolva o seu programa legítimo de órgão de comunicação oficial. 2.Determinar a restituição da Rádio MEC ao Ministério da Educação, com seus canais atuais de AM e FM, restabelecendo também o SRE – Serviço de Radiodifusão Educativa. Essa medida corrigirá um erro administrativo de consequências negativas e ratificará o ato juridicamente perfeito representado pela doação de Roquette- Pinto. 3.Determinar, em regime de prioridade, a imediata elaboração de projeto de reforma do prédio da Rádio MEC, na Praça da República, e o retorno da emissora à sua sede própria. 4.Determinar, concluída a reforma da sede e de seu estúdio sinfônico, a reorganização dos grupos musicais extintos, em especial a orquestra sinfônica e o coro. (...)

36 (...) 5. Determinar ao Ministério da Educação a contratação ou nomeação de quadros técnicos especializados em radiodifusão nas áreas técnicas e de produção de programas culturais e educativos. 6. Determinar que seja priorizada na programação das emissoras FM e AM a difusão da cultura brasileira, devendo a FM dedicar sua programação musical prioritariamente à música clássica, com um terço de obras de compositores brasileiros e a AM se dedicar prioritariamente à programação de conteúdo educativo e à música popular, instrumental e folclórica brasileira. Seria extremamente auspicioso, Senhora Presidente, no ano em que se comemora o 90º aniversário da radiodifusão brasileira, que o Ministério da Educação recebesse de volta, definitivamente, a Rádio MEC do Rio de Janeiro. Estamos certos de que tal medida marcará historicamente o governo de Vossa Excelência, permitindo que a emissora volte a constituir-se, junto com a TV- Escola, num valioso instrumento para o desenvolvimento da Educação e da Cultura do povo brasileiro. Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2013