Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ.

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1 Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ

2 Gama de Andrade (2007), “O município na política brasileira: revisitando Coronelismo, enxada e voto”. Coronelismo, enxada e voto: Victor Nunes Leal Coronelismo resulta de tríplice condição: 1.Superposição do sistema representativo a uma realidade social e econômica inadequada; 2.Dependência estrutural do município aos estados e à União; e 3.Isolamento e a escassa comunicação do sistema local com o resto do país.

3 O município no Brasil Colônia Amplas prerrogativas dadas aos colonizadores. Organização municipal esteve o tempo todo a serviço dos interesses dos senhores rurais (privatismo). A instituição municipal brasileira não nasce da solidariedade ou interesse dos membros da comuna ou do, como nos EUA. Fosso separava os donos de terras dos habitantes das vilas e cidades que se dedicavam ao artesanato ou comércio.

4 O poder local na monarquia A Independência não alterou a relação entre os municípios e os poderes centrais no Brasil. Províncias e municípios estiveram sob o comando atento das autoridades gerais (da capital). Ordem política fundada em dois aspectos: interesse pela preservação da escravidão; e a manutenção do poder do imperador. Município estava debaixo da tutela do poder provincial e do governo geral.

5 O Poder local na República Surgimento do coronelismo. O coronel comandava os votos das pequenas localidades e era indispensável para o novo arranjo de poder. Cintra: o coronelismo foi resultante da adoção da democracia representativa numa ordem patrimonial (p. 247). Ainda existe coronelismo no Brasil dos dias atuais. Com a crescente urbanização, o Brasil ingressou na era das sociedades de massas. A resposta do sistema político foi o populismo.

6 O Poder Local sob o Regime Autoritário Questão municipal entrou na agenda política dos militares em resposta a três fatores: 1.A nova organização administrativa do poder; 2.A modernização autoritária; e 3.O populismo vigente até 1964 Constantes reformas não conseguiram afastar os municípios da necessidade de verbas federais. Prefeitos do PMDB encontravam maiores dificuldades para obter recursos dos que os prefeitos da ARENA.

7 Da Constituição de 1988 aos nossos dias CF fez dos municípios entes autônomos. Nova repartição da carga tributária, com significativo ganho para os municípios. Tabela 1, p. 252. Grande parte das transferências municipais vem de recursos transferidos com destinação legal predeterminada (isso gera rigidez). Dados da Secretaria do Tesouro Nacional para 1997 mostram que. dos 5.046 municípios, transferências estaduais e federais constituem mais de 50% da receita de 4.876 cidades. (onde está a autonomia?)

8 Da CF aos nossos dias – cont. Prefeitos reclamam da passagem de serviços de saúde e educação para a órbita do município. Lei de Responsabilidade Fiscal foi respeitada pela maioria dos municípios. Outro fator importante: mudanças decorrentes da consolidação e construção da democracia =>> maior participação política e crescente demanda por maior eficiência administrativa. Uma nova dinâmica em curso, que poderá expandir-se e dar frutos para a cidadania e democracia no país: a autonomia está se tornando realidade.