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FNPETI Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil “Desafios da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil” Seminário:

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1 FNPETI Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil “Desafios da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil” Seminário: “Trabalho Infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho” TST e CSJT

2 Espaço permanente de articulação, mobilização e sensibilização de atores institucionais, governamentais e da sociedade; Criado em 1994; Instância democrática de construção de consensos e formulação de diretrizes; Ator político com voz própria, legitimado por representações de trabalhadores, empregadores, governo, ONGs, operadores do direito e organismos internacionais; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

3 Advocacy na defesa da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente; Controle social das políticas e ações de prevenção e eliminação do trabalho infantil; Fonte de informação sobre o tema; Articulação e coordenação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

4 Trabalho Infantil no Brasil – dados do Censo 2010/IBGE Em 2010 - 3,4 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhavam; Em 2000 - 3,9 milhões trabalhavam; Em uma década, 529 mil crianças e adolescentes foram retiradas do trabalho infantil, uma redução de 13,4%; Em 2010 - 710 mil crianças e adolescentes de 10 a 13 anos trabalhavam; Em 2000, 699 mil trabalhavam. Trabalho Infantil no Brasil – dados do Censo 2010/IBGE

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6 Trabalho Infantil e Exclusão Escolar de Crianças e Adolescentes 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da escola: 1,4 milhão entre 4 e 5 anos; 730 mil entre 6 e 14 anos; 1,5 milhão entre 15 e 17 anos. 640 mil crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos que trabalham por mais de 28 horas semanais correm o risco de abandonar a escola;

7 Trabalho Infantil e Exclusão Escolar de Crianças e Adolescentes 571 mil estudantes entre 5 e 14 anos trabalham e estudam; O atraso escolar e o trabalho infantil são as principais causas da exclusão escolar. Fonte: “Todas as crianças na escola em 2015 – Inciativa global pelas crianças fora da escola” – UNICEF/2012

8 Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil Ausência de liderança política do governo Federal para articular e promover a adesão dos estados e municípios, e dos setores sociais para a implementação de ações eficazes de enfrentamento às piores formas; Perda de foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil em consequência da integração do PETI ao Bolsa Família; A centralização da prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil na educação;

9 A insuficiente articulação e integração das ações e programas no âmbito das políticas públicas; A pouca articulação entre as Redes Sociais de defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes; O pleno cumprimento da legislação e em particular do Decreto 6.481/2008, que aprova a lista das piores formas de trabalho infantil – Lista TIP; Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

10 Construção da compreensão de que o trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes (mudança de padrões culturais); A erradicação do trabalho infantil, a promoção da educação de qualidade para todas as crianças e a garantia do trabalho decente para os adultos, contribuem para romper com o ciclo da pobreza e para o desenvolvimento humano do país. Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

11 www.fnpeti.org.br Tel.: +55 (61) 3349-5660 | E-mail: fnpeti15@gmail.com FNPETI Fórum Nacional e Prevenção e Erradicação o Trabalho Infantil


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