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Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso 201 0

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Apresentação em tema: "Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso 201 0"— Transcrição da apresentação:

1 Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso 201 0

2 CONFIRA QUEM APOIA A CAMPANHA MUNDIAL

3 CONFIRA QUEM APOIA A CAMPANHA MUNDIAL

4 Trabalho Infantil em Mato Grosso
Possuem algum tipo de ocupação: 2.317 crianças de 5 a 9 anos jovens de 10 a 14 anos jovens de 15 anos Fonte: Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios

5 Trabalho Infantil em Mato Grosso
Análise detalhada dos jovens de 10 a 14 anos 8.883 sem carteira assinada 1.525 trabalham por conta própria 2.702 trabalham para produção do próprio consumo não são remuneradas

6 Comparativo dos anos de 2007 e 2008

7 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008. (1) Inclusive as pessoas que recebiam somente em benefícios

8

9 Atuação da SRTE-MT Ações de fiscalização para responsabilizar os empregadores de mão-de-obra infantil; Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETImt; Agenda Estadual do Trabalho Decente.

10 Fiscalizações Em 2009, foram realizadas fiscalizações com verificação do atributo Trabalho Infantil, sendo afastados 66 menores do trabalho proibido e emitidos 126 autos de infração.

11 Autuações efetuadas por setor
2009 2010 Setor Empresas Fiscalizadas Autos de Infração AGRICULTURA 474 5 85 2 INDÚSTRIA 588 52 89 8 COMÉRCIO 2483 29 329 12 CONSTRUÇÃO 595 11 87 1 HOTÉIS/REST. 72 18 TRANSPORTES 345 41 FINANCEIRA 14 SERVIÇOS 226 9 51 EDUCAÇÃO 363 37 SAÚDE 1200 112 OUTROS

12 Motivos das autuações Ano Artigo da CLT Número de Autos Total 2009 403
33 126 405 27 429 65 433 1 2010 25 404 9 14 Os dados aqui apresentados estão consolidados até 14 de abril de 2010.

13 Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
FEPETImt Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

14 Missão do FEPETImt “Ser um espaço permanente e democrático de articulação, sensibilização e mobilização das instituições governamentais e da sociedade civil para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso” .

15 Finalidades - Fomentar ações políticas que promovam a prevenção e erradicação do trabalho infantil. - Promover o controle social e acompanhamento das ações relacionadas ao tema trabalho infantil. - Estimular a integração de programas e ações de enfrentamento ao trabalho infantil. - Realizar discussões, construir consensos e definir estratégias e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil. - Divulgar informações referentes à prevenção e erradicação do trabalho infantil.

16 Trajetória Articulação política pela SRTE/MT - Seminário em 12 de junho de 2008 Assinatura da bandeira do FEPETImt – Compromisso moral Primeira Reunião Ordinária – 18/07/08 – participação OIT e FNPETI - Lançamento do site: - SRTE/MT – Secretaria-Executiva

17 Coordenação Colegiada
Governo Sociedade Civil Trabalhadores Empregadores Operadores do Direito

18 FEPETImt Área de atuação Objetivo Ações Procedimentos Metas Prazo
DIAGNÓSTICO O mapeamento do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso Sistematização dos dados pré-existentes Levantamento de dados pré-existentes Mapear a situação de trabalho nos 141 municípios 2010 dados sobre focos em Mato Grosso Estabelecimento de uma rede de informações dez/09 POLÍTICAS PÚBLICAS ORÇAMENTO Garantir a existência e a execução de recursos para as ações de combate e de prevenção do trabalho infantil Participação no orçamento público Encaminhamento de propostas à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal Existência de recursos no orçamento para a execução dos programas planejados jun/ cada ano Acompanhamento da aplicação dos recursos Execução dos recursos contínuo EDUCAÇÃO Implantar a educação em tempo integral para crianças em situação de vulnerabilidade, com garantia de condições físicas adequadas, de espaço para esporte, lazer e cultura Implantação de projeto-piloto de educação em tempo integral Articulação com o Poder Público Garantir a implantação do projeto nos 141 municípios 25% anuais

19 Área de atuação Objetivo Ações Procedimentos Metas Prazo POLÍTICAS
PÚBLICAS EDUCAÇÃO Empoderamento da escola para melhor assistência às crianças e adolescentes Implantação de equipes multidisciplinares para atendimento nas escolas Articulação com o Poder Público e com a sociedade para um trabalho sistêmico e integrado Implementação de 1 projeto-piloto 2010 Garantir o acesso de crianças de 0 a 5 anos à educação infantil Garantia do atendimento da demanda de vagas na Público para atendimento das crianças que estejam fora do sistema educacional Redução em 100% do número de crianças fora da escola 25% Anuais Garantir a formação/ qualificação dos profissionais da educação Implementação de programas de atualizações periódicas Público 100% dos profissionais 2012 Conscientizar a comunidade escolar sobre o trabalho infantil Abordar a questão do trabalho infantil nas instituições de ensino Inserir “Trabalho Infantil” como tema transversal em 100% das escolas SAÚDE Garantir atenção integral à saúde da criança e do adolescente em situação de Garantir atendimento qualificado às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho infantil Capacitação dos profissionais da saúde para atuação específica Atendimento de 100% das crianças e adolescentes por profissional qualificado Adequação e estruturação dos locais de atendimento adolescentes em local adequado ASSISTÊNCIA SOCIAL Geração de emprego e renda às famílias, de forma a inibir a utilização do Qualificação profissional de pais de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos Estabelecer parcerias e construir propostas em conjunto com as Secretarias estaduais do Trabalho e de municípios Contemplação dos municípios que tenham Conselho Municipal do Trabalho contínuo Garantir a participação em programas sociais às famílias em situação de vulnerabilidade Inclusão das famílias de adolescentes em situação de trabalho infantil em programas governamentais de assistência social Atender 100% das famílias

20 Área de atuação Objetivo Ações Procedimentos Metas Prazo
POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTÊNCIA SOCIAL Geração de emprego e renda às famílias, de forma a inibir a utilização do trabalho infantil Implantação do PETI nos municípios em que for constatado trabalho infantil e que ainda não exista o programa Articulação com o Poder Público Atendimento de 100% das crianças e adolescentes retirados do trabalho irregular contínuo ARTICULAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES Garantir a atuação efetiva e integrada de toda a rede de proteção à criança e ao adolescente Auxílio à organização de fóruns municipais ou regionais Articulação com os entes da rede de proteção locais Implantação de 8 Fóruns 2 por ano Implantação e adequado funcionamento dos CMDCA e Conselhos Tutelares 100 % dos municípios 2010 Organização de um cadastro unificado das famílias em situação de vulnerabilidade social, auxiliadas pelo Poder Público ou por entidades da sociedade civil Criação e implementação de sistema informatizado de controle Implantação de 1 projeto-piloto 2012 PLANEJAMENTO FAMILIAR Evitar a desestruturação familiar que leve ao trabalho infantil Disseminar os conceitos de planejamento familiar em instituições de ensino e para a sociedade civil organizada Introdução do tema nas atividades das instituições relacionadas Mobilização de 100% das entidades de um município- piloto MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE Sensibilizar a sociedade para as consequências do trabalho infantil Disseminar os conceitos e consequências do trabalho infantil Orientação de pais de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos vulnerabilidade social Orientação geral e da comunidade Conscientizar a sociedade sobre as diferenças de gênero, raça e etnia na questão do trabalho de gênero, raça e etnia no âmbito do trabalho Abordagem da questão em todas as ações do FEPETImt 100% das ações

21 Anexos Declaração dos Direitos da Criança Constituição Federal
Convenção 138 OIT Convenção 182 OIT Capítulo IV da CLT Decreto 6.481 Estatuto da Criança e do Adolescente

22 Vídeos OIT 01 OIT 02 Vida Maria SRTE-MT


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