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Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso 2010.

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Apresentação em tema: "Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso 2010."— Transcrição da apresentação:

1 Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso 2010

2 CONFIRA QUEM APOIA A CAMPANHA MUNDIAL

3

4 Trabalho Infantil em Mato Grosso Possuem algum tipo de ocupação: crianças de 5 a 9 anos jovens de 10 a 14 anos jovens de 15 anos Fonte: Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios

5 Trabalho Infantil em Mato Grosso Análise detalhada dos jovens de 10 a 14 anos sem carteira assinada trabalham por conta própria trabalham para produção do próprio consumo não são remuneradas

6 Comparativo dos anos de 2007 e

7 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (1) Inclusive as pessoas que recebiam somente em benefícios

8

9 Atuação da SRTE-MT Ações de fiscalização para responsabilizar os empregadores de mão-de-obra infantil; Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETImt; Agenda Estadual do Trabalho Decente.

10 Fiscalizações Em 2009, foram realizadas fiscalizações com verificação do atributo Trabalho Infantil, sendo afastados 66 menores do trabalho proibido e emitidos 126 autos de infração.

11 Autuações efetuadas por setor SetorEmpresas Fiscalizadas Autos de Infração Empresas Fiscalizadas Autos de Infração AGRICULTURA INDÚSTRIA COMÉRCIO CONSTRUÇÃO HOTÉIS/REST TRANSPORTES FINANCEIRA SERVIÇOS EDUCAÇÃO SAÚDE OUTROS2000

12 Motivos das autuações AnoArtigo da CLTNúmero de AutosTotal Os dados aqui apresentados estão consolidados até 14 de abril de 2010.

13 FEPETImt Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

14 Ser um espaço permanente e democrático de articulação, sensibilização e mobilização das instituições governamentais e da sociedade civil para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso. Missão do FEPETImt

15 Finalidades - Fomentar ações políticas que promovam a prevenção e erradicação do trabalho infantil. - Promover o controle social e acompanhamento das ações relacionadas ao tema trabalho infantil. - Estimular a integração de programas e ações de enfrentamento ao trabalho infantil. - Realizar discussões, construir consensos e definir estratégias e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil. - Divulgar informações referentes à prevenção e erradicação do trabalho infantil.

16 Trajetória -Articulação política pela SRTE/MT - Seminário em 12 de junho de Assinatura da bandeira do FEPETImt – Compromisso moral -Primeira Reunião Ordinária – 18/07/08 – participação OIT e FNPETI - Lançamento do site: - SRTE/MT – Secretaria-Executiva

17 Coordenação Colegiada GovernoSociedade Civil Empregadores Trabalhadores Operadores do Direito

18 Área de atuaçãoObjetivoAçõesProcedimentosMetasPrazo DIAGNÓSTICO O mapeamento do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso Sistematização dos dados pré- existentes Levantamento de dados pré-existentes Mapear a situação de trabalho nos 141 municípios 2010 Levantamento de dados sobre focos em Mato Grosso Estabelecimento de uma rede de informações Mapear a situação de trabalho nos 141 municípios dez/09 POLÍTICAS PÚBLICAS ORÇAMENTO Garantir a existência e a execução de recursos para as ações de combate e de prevenção do trabalho infantil Participação no orçamento público Encaminhamento de propostas à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal Existência de recursos no orçamento para a execução dos programas planejados jun/ cada ano Acompanhamento da aplicação dos recursos Execução dos recursos contínuo EDUCAÇÃO Implantar a educação em tempo integral para crianças em situação de vulnerabilidade, com garantia de condições físicas adequadas, de espaço para esporte, lazer e cultura Implantação de projeto-piloto de educação em tempo integral Articulação com o Poder Público Garantir a implantação do projeto nos 141 municípios 25% anuais FEPETImt

19 Área de atuaçãoObjetivoAçõesProcedimentosMetasPrazo POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCAÇÃO Empoderamento da escola para melhor assistência às crianças e adolescentes Implantação de equipes multidisciplinares para atendimento nas escolas Articulação com o Poder Público e com a sociedade para um trabalho sistêmico e integrado Implementação de 1 projeto-piloto 2010 POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCAÇÃO Garantir o acesso de crianças de 0 a 5 anos à educação infantil Garantia do atendimento da demanda de vagas na educação infantil Articulação com o Poder Público para atendimento das crianças que estejam fora do sistema educacional Redução em 100% do número de crianças fora da escola 25% Anuais Garantir a formação/ qualificação dos profissionais da educação Implementação de programas de atualizações periódicas Articulação com o Poder Público 100% dos profissionais2012 Conscientizar a comunidade escolar sobre o trabalho infantil Abordar a questão do trabalho infantil nas instituições de ensino Articulação com o Poder Público Inserir Trabalho Infantil como tema transversal em 100% das escolas 2010 SAÚDE Garantir atenção integral à saúde da criança e do adolescente em situação de trabalho infantil Garantir atendimento qualificado às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho infantil Capacitação dos profissionais da saúde para atuação específica Atendimento de 100% das crianças e adolescentes por profissional qualificado 2012 Adequação e estruturação dos locais de atendimento Atendimento de 100% das crianças e adolescentes em local adequado 2012 ASSISTÊNCIA SOCIAL Geração de emprego e renda às famílias, de forma a inibir a utilização do trabalho infantil Qualificação profissional de pais de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos Estabelecer parcerias e construir propostas em conjunto com as Secretarias estaduais do Trabalho e de municípios Contemplação dos municípios que tenham Conselho Municipal do Trabalho contínuo Garantir a participação em programas sociais às famílias em situação de vulnerabilidade Inclusão das famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em programas governamentais de assistência social Atender 100% das famílias contínuo

20 Área de atuaçãoObjetivoAçõesProcedimentosMetasPrazo POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTÊNCIA SOCIAL Geração de emprego e renda às famílias, de forma a inibir a utilização do trabalho infantil Implantação do PETI nos municípios em que for constatado trabalho infantil e que ainda não exista o programa Articulação com o Poder Público Atendimento de 100% das crianças e adolescentes retirados do trabalho irregular contínuo ARTICULAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES Garantir a atuação efetiva e integrada de toda a rede de proteção à criança e ao adolescente Auxílio à organização de fóruns municipais ou regionais Articulação com os entes da rede de proteção locais Implantação de 8 Fóruns2 por ano Implantação e adequado funcionamento dos CMDCA e Conselhos Tutelares Articulação com o Poder Público 100 % dos municípios2010 Organização de um cadastro unificado das famílias em situação de vulnerabilidade social, auxiliadas pelo Poder Público ou por entidades da sociedade civil Criação e implementação de sistema informatizado de controle Implantação de 1 projeto- piloto 2012 PLANEJAMENTO FAMILIAR Evitar a desestruturação familiar que leve ao trabalho infantil Disseminar os conceitos de planejamento familiar em instituições de ensino e para a sociedade civil organizada Introdução do tema nas atividades das instituições relacionadas Mobilização de 100% das entidades de um município- piloto 2012 MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE Sensibilizar a sociedade para as consequências do trabalho infantil Disseminar os conceitos e consequências do trabalho infantil Orientação de pais de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos Atendimento de 100% das famílias em situação de vulnerabilidade social 2012 Orientação geral e da comunidade 100 % dos municípios2012 Conscientizar a sociedade sobre as diferenças de gênero, raça e etnia na questão do trabalho infantil Disseminar os conceitos de gênero, raça e etnia no âmbito do trabalho infantil Abordagem da questão de gênero, raça e etnia em todas as ações do FEPETImt 100% das açõescontínuo

21 Anexos Declaração dos Direitos da Criança Constituição Federal Convenção 138 OIT Convenção 182 OIT Capítulo IV da CLT Decreto Estatuto da Criança e do Adolescente

22 Vídeos OIT 01 OIT 02 Vida Maria SRTE-MT


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