O que é ? SCPARCERIAS SCPARCERIAS S/A Parceria Público-Privada – PPP (Governador, Luiz Henrique da Silveira, 2005)

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2 O que é ? SCPARCERIAS

3 SCPARCERIAS S/A Parceria Público-Privada – PPP (Governador, Luiz Henrique da Silveira, 2005)

4 Autorizou o Poder Executivo a constituir empresa para os projetos de parcerias público- privadas e de concessões LEI Nº 13.335, de 28 de fevereiro de 2005

5 Histórico da política PPP PPPs foram lançadas no Reino Unido durante a recessão em 1992; Parte de seu apelo foi tratamento contábil “fora do balanço”; “Project Finance” Margareth Tatcher implementou o programa de PPPs em larga escala.

6 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS EXPERIÊNCIA DO REINO UNIDO E IMPLEMENTAÇÃO EM Santa Catarina

7 O que no Brasil denominamos Parceria Público-Privada - PPP, para os britânicos significa Private Finance Initiative - PFI (Iniciativa de financiamento pelo setor privado). O que é Parceria Público-Privada - PPP

8 Fundo Garantidor A Vale do Rio Doce, quando era estatal tinha 11 mil empregados, hoje emprega 56 mil trabalhadores.

9 No Project Finance o recurso não sai do Fluxo de caixa do empresário Private Finance Initiative - PFI O processo de engenharia financeira, utilizando recebíveis, consegue alocar os recursos Os riscos são segurados

10 Critérios de seleção de projetos a – o projeto deve estar no PPA; b – capacidade de gerar receitas (rentabilidade, tarifação); c - interesse do setor privado; d – nível de maturação do projeto; e – impacto do investimento no ambiente econômico.

11 A Parceria Público-Privada – PPP A Parceria Público-Privada – PPP pode ser definida como uma modalidade de engenharia financeira que permite substituir o investimento direto do Estado, especialmente em infra-estrutra, mas também atingindo programas sociais.

12 A Parceria Público-Privada – PPP Entrega a implantação de projetos públicos a operadores privados, que serão cobrados pelo seu sucesso em cada segmento concedido e em seus diferentes níveis, remunurando-os de acordo com o cumprimento de metas estabelecidas contratualmente.

13 A Parceria Público-Privada – PPP A PPP permite tantas formas quanto a imaginação, o marco regulatório e os aspectos culturais locais ou nacionais permitirem, dificultando uma definição ou padronização.

14 A Parceria Público-Privada – PPP Na sua estrutura atual, tem origem na Inglaterra, como parte de opções à privatização de ativos do Estado. Propiciou a antecipação de obras e depois foram percebidas vantagens como compartilhamento de riscos, multiplicação de investimentos e melhorias tecnológicas.

15 A Parceria Público-Privada – PPP Adoção na Europa continental e na América Latina (Chile em especial). Caso dos países escandinavos. Em muitas legislações estrangeiras trata apenas do que chamamos de concessão de serviços públicos. Santa Catarina foi o primeiro estado a adotar o Marco Regulatório. A União lançou o seu posteriormente.[Santa Catarina - LEI Nº 12.930, de 04 de fevereiro de 2004]

16 A Parceria Público-Privada – PPP A União estabeleceu as PPPs pela LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

17 PPP Santa Catarina Porto de São Francisco do Sul

18 PPP Santa Catarina Porto de Itajaí do Sul

19 PPP Santa Catarina Porto de Imbituba

20 A Parceria Público-Privada – PPP A Parceria Público-Privada – PPP pode ser definida como uma modalidade de engenharia financeira que permite substituir o investimento direto do Estado, especialmente em infra-estrutra, mas também atingindo programas sociais.

21 A Parceria Público-Privada – PPP Entrega a implantação de projetos públicos a operadores privados, que serão cobrados pelo seu sucesso em cada segmento concedido e em seus diferentes níveis, remunurando-os de acordo com o cumprimento de metas estabelecidas contratualmente.

22 A Parceria Público-Privada – PPP A PPP permite tantas formas quanto a imaginação, o marco regulatório e os aspectos culturais locais ou nacionais permitirem, dificultando uma definição ou padronização.

23 Fatos e dados das PPPs britânicas Poucas áreas ficam “fora dos limites” daqueles que fazem as políticas das PPPs no Reino Unido PPPs estão realizando Prisões e tribunais Hospitais Instalações militares Sistemas de TI Iluminação pública Escolas Instalações esportivas Estradas e pontes Sistemas de ferrovias leves Gerenciamento de resíduos Habitação de baixa renda Acomodações Universidades Prédios governamentais

24 A Lei cria um fundo fiduciário para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela Administração Pública; As contraprestações devidas pela Administração Pública podem ser liquidadas em favor da instituição que financiou o projeto; Para o pagamento de créditos de PPP, também podem ser vinculadas receitas e/ou instituídos fundos especiais (observando-se a proibição constitucional de vinculação de impostos); As garantias oferecidas ao parceiro privado (SPE) podem ser tomadas como garantias colaterais para os financiadores ; Garantia de pagamento da contraprestação pública

25 Títulos de renda fixa - lastro em recebíveis existentes ou futuros; Risco isolado dos riscos de crédito do originador ; Riscos que não são inerentes à própria carteira também eliminados; Colateralização dinâmica minimiza risco de crédito; Obtenção de ratings elevados, = ou > que o rating do Originador; Amortização com o caixa gerado pela cobrança da carteira. Securitização é uma operação estruturada:

26 Construtores Fornecedores Operadores Receitas/Serviços Produto Final Receitas/Serviços Financiadores Trustee $ $ $ Investidores Empréstimos Capital 75% 25 % SPC / SPE Special Purpose Company Project Finance - Modelagem Semelhante ESTADO Regulação e Fiscalização

27 SCP Mecanismos de funcionamento do Fundo 1. Execução da garantia Financiamento do Plano catarinense de desenvolvimento Governo Sociedade de Propósito Específico SPE Fundo Fiduciário PPP Fundo de natureza privada - Não contingenciável - Sujeito ao direito privado em caso de litígio (não cai em precatório). 3. Cobrança do Crédito 2. Pagamento à SPE 4. Recomposição do Fundo (ativos)

28 Garantia de pagamento da contraprestação pública Como…: As PPPs são baseadas em contratos de longo prazo o investimento privado antecede o pagamento complementar feito pelo setor público… …a lei estabelece que…: O pagamento dos contratos PPP tem prioridade sobre o pagamento de obras públicas convencionais. Como?... a lei estabelece que :

29 1 2 3 4 Projetos Prioritários Master Plan Estratégia de Desenvolvimento do Governo Nível de desenvolvimento do projeto Interesse manifestado pelo setor privado Capacidade de geração de recebiveis Critérios para priorização de projetos: gestão de riscos

30 Implementação de PPPs Chave para o sucesso: – Requisitos legais e regulatórios ; – Apoio político pleno; – Identificação de projetos PPPs – Questões de contratação – Gerenciamento de projetos PPPs – Arranjos contratuais

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