PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa RELATÓRIO DAS AÇÕES AJUIZADAS GRUPO PERMANENTE ATUAÇÃO PROATIVA.

Apresentação em tema: "PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa RELATÓRIO DAS AÇÕES AJUIZADAS GRUPO PERMANENTE ATUAÇÃO PROATIVA."— Transcrição da apresentação:

1 PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa RELATÓRIO DAS AÇÕES AJUIZADAS GRUPO PERMANENTE ATUAÇÃO PROATIVA PERÍODO: JAN/2009 A NOV/2009 RECOLHIMENTO DE RECURSOS DARF/GRU INDENIZAÇÕES/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/CONVÊNIOS

2 1. Panorama Geral das Ações Ajuizadas 2 AÇÕES AJUIZADAS - GRUPO PROATIVOVALORES ENVOLVIDOS (R$) Nº PROCESSOS Ações de Execução (TCU) 479.686.675,85 1.469 Ação de Improb. Adm. (União Autora - AGU/CGU) 33.211.874,28 340 Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Autora)442.028.852,04 369 Ação de Improb. Adm. (União Assistente) 587.289.558,24 403 Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Assistente)147.352.377,92 182 TOTAL GERAL1.689.569.338,332.763 DPP/PGU

3 2. Ações Ajuizadas com Base nas Condenações Impostas pelo TCU 2.1. Quantitativo de Ações por Unidade da Federação 3 UFQUANT. AC36 AL46 AP1 BA165 CE48 DF37 ES20 GO34 MA183 MG160 MS32 PA35 PB59 PE76 PI48 PR53 RJ106 RN90 RR25 RS16 SC3 SE81 SP64 TO51 TOTAL GERAL1.469 DPP/PGU

4 2. Ações Ajuizadas com Base nas Condenações Impostas pelo TCU 2.2. Quantitativo de Ações por Região 4 REGIÃOQUANT. 1ª Região775 2ª Região126 3ª Região96 4ª Região72 5ª Região400 TOTAL GERAL1.469 DPP/PGU

5 2. Ações Ajuizadas com Base nas Condenações Impostas pelo TCU 2.3. Discriminação de Cargos Públicos e Outros Envolvidos 5 CARGOSQUANT. Chefe/Diretor/Presidente de Entidades/Órgãos Públicos 65 Empresa122 Empresário10 Entidades/Órgãos Públicos35 Ex-Diretor/Chefe/Presidentes de Entidades/Órgãos Públicos 92 Ex-Prefeito Municipal620 Ex-Servidor/Ex-Empregado Público64 Pessoa Física (particular/terceiros)114 Prefeito Municipal107 Prefeitura Municipal (Pessoa Jurídica) 9 Secretário/Ex-Secretário Municipal/Estadual 38 Servidor/Empregado Público62 Não Informado174 Outros (Deputado, Desembargador, Procurador, Governador) 8 TOTAL GERAL1.520 DPP/PGU

6 2. Ações Ajuizadas com Base nas Condenações Impostas pelo TCU (01/01/2009 a 15/11/2009) 2.4. Comparativo Envolvendo Débito, Multa e Valor da Causa 6 REGIÃOVALOR DO DÉBITO (R$)VALOR DA MULTA (R$)VALOR DA CAUSA (R$) 1ª Região106.250.977,4712.364.701,17132.253.253,83 2ª Região56.331.963,40705.094,8770.046.362,12 3ª Região34.818.454,33676.359,781.250.912,97 4ª Região3.060.591,11450.500,803.819.874,40 5ª Região23.172.136,373.102.561,5731.382.931,66 TOTAL GERAL223.634.122,6817.299.218,19238.753.334,98 DPP/PGU

7 3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.1. Quantitativo de Ações por Unidade da Federação 7 DPP/PGU

8 3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.2. Quantitativo de Ações por Região 8 DPP/PGU

9 3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.3. Quantitativo de Ações por Unidades da PGU 9 DPP/PGU

10 3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.4. Discriminação de Cargos Públicos e Outros Envolvidos 10 DPP/PGU

11 3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.5. Matéria Envolvida 11 DPP/PGU

12 3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.6. Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens 12 DPP/PGU

13 3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.7. Comparativo Valores Envolvidos X Região 13 DPP/PGU

14 4. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) 4.1. Quantitativo de Ações por Unidade da Federação 14 DPP/PGU

15 4. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) 4.2. Quantitativo de Ações por Região 15 DPP/PGU

16 4.3. Quantitativo de Ações por Unidades da PGU 16 4. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

17 4.4. Discriminação de Cargos Públicos Envolvidos e Outros 17 4. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

18 4.5. Quantitativo por Matéria Envolvida 18 4. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

19 4.6. Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens 19 4. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

20 4.7. Comparativo Valores Envolvidos X Região 20 4. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

21 5. Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) 5.1. Quantitativo de Ações por Unidade da Federação 21 DPP/PGU

22 5.2. Quantitativo de Ações por Região 22 5. Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

23 5.3. Quantitativo de Ações por Unidades da PGU 23 5. Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

24 5.4. Discriminação de Cargos Públicos e Outros Envolvidos 24 5. Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

25 5.5. Quantitativo por Matéria Envolvida 25 5. Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

26 5.6. Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens 26 5. Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

27 5.7. Comparativo Valores Envolvidos X Região 27 5. Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

28 6.1. Quantitativo de Ações por Unidade da Federação 28 6. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

29 6.2. Quantitativo de Ações por Região 29 6. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

30 6.3. Quantitativo de Ações por Unidades da PGU 30 6. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

31 6.4. Discriminação de Cargos Públicos e Outros Envolvidos 31 6. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

32 6.5. Quantitativo por Matéria Envolvida 32 6. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

33 6.6. Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens 33 6. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

34 6.7. Comparativo Valores Envolvidos X Região 34 6. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

35 7.1. AGU – ÔNUS JUDICIAIS DE SUCUMBÊNCIA – RECOLHIMENTO DARF/GRU (CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 13904 35 7. ARRECADAÇÃO DE HONORÁRIOS E INDENIZAÇÕES Fonte: SIAFI *Até 22/11/2009. Exercício Recolhimento DARF Recolhimento GRUTotal 20034.120.259,61- 20043.649.662,90- 200513.866.330,44- 200617.148.037,2618.857,0517.166.894,31 20076.126.947,852.220.455,108.347.402,95 2008-6.333.458,92 2009*-29.959.286,58 Total Geral44.911.238,0638.532.057,6583.443.295,71 DPP/PGU

36 7.2. AGU – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - RECOLHIMENTO DARF/GRU (CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 13903) 36 7. ARRECADAÇÃO DE HONORÁRIOS E INDENIZAÇÕES Fonte: SIAFI *Até 22/11/2009. ExercícioTotal 20036.183.712,52 20043.567.300,61 20058.295.387,38 20064.208.191,04 200724.013.003,39 20087.615.849,88 2009*9.004.730,23 Total Geral62.888.175,05 DPP/PGU

37 37 8. RECOLHIMENTOS REFERENTES A CONVÊNIOS (UNIÃO) Fonte: SIAFI *Até 22/11/2009 ExercícioRecurso Devolvido 20042.633.568,37 200579.819.051,72 200693.382.669,69 2007166.236.387,00 2008357.880.788,50 2009*296.539.468,58 TOTAL996.491.933,86 DPP/PGU