Organização Mundial de Comércio - OMC

Apresentação em tema: "Organização Mundial de Comércio - OMC"— Transcrição da apresentação:

1 Organização Mundial de Comércio - OMC
– Aceleração dos fluxos comerciais e a OMC como organização reguladora do comércio mundial.

2 OMC A Organização Mundial de Comércio é ligada ao Conselho Econômicos e Social da ONU e se configura como uma organização mundial multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. Seus diversos órgãos se reúnem regularmente para: monitorar a implementação dos acordos em vigor, realizar execução da política comercial dos países membros, negociar o acesso de novos participantes, acompanhar as atividades relacionadas com o processo de solução de controvérsia.

3 A OMC surgiu oficialmente em 1 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marrakesh, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que começou em Sua sede situa-se em Genebra na Suíça.

4 GATT Acordo Geral de Tarifas e Comércio – foi criado para regular o comércio mundial, antes do término da Segunda Guerra Mundial. Motivo – os países praticavam elevado protecionismo comercial e usavam todos os tipos de barreiras comerciais para proteger seus produtores internos. E tal atitude prejudicava o comércio mundial. Estavam em vigor tarifas elevadas, cotas, subsídios aos produtores nacionais e toda sorte de medidas que um país poderia adotar para tentar impedir ao máximo a importação de produtos e de serviços para proteger seu mercado interno da concorrência estrangeira. Tais medidas atrapalhavam o comércio internacional e não cooperavam para a prosperidade econômica das nações, pelo simples fato de que as restrições de mercado prejudicam a produção e a geração de empregos dentro dos diversos países.

5 GATT Os diversos países do mundo com o objetivo de protegerem seus mercados elevavam as Barreiras Tarifárias, criavam Barreiras Não Tarifárias e Subsídios, medidas que prejudicavam o comercio internacional. As Barreiras Tarifárias tratam das tarifas de importação de produtos, ou seja, impostos que são cobrados quando qualquer produto é importado por um determinado país. As Barreira Não Tarifárias (BNT) são aquelas que impedem o comércio, mas não são propriamente tarifas. Na maior parte das vezes, elas são justificadas através de argumentos legítimos, como a defesa do meio ambiente, a saúde dos consumidores dos produtos importados, ou visam não estimular o trabalho infantil ou o trabalho escravo na produção de um determinado produto pelo país exportador do mesmo. Estes argumentos, na maioria das vezes servem como pretextos para adotar medidas restritivas ao comércio com o objetivo de proteger os produtores internos de concorrentes externos mais competitivos.

6 BNT Um exemplo de BNT foi a restrição imposta ao suco de laranja brasileiro sob a alegação que o Brasil estava vendendo o produto a preços mais baixos no mercado americano, ou seja, realizando uma prática denominada de dumping. Essa forma de barrar a concorrência com produtos importados é prática comum do governo dos EUA, muitas vezes forçado por poderosos lobbies empresariais ou de regiões produtoras. Maior exportador mundial de suco de laranja, o Brasil tem nos Estados Unidos um comprador importante, já que se trata do maior mercado consumidor. Mas os produtores locais, concentrados nos estados do Sul e do Sudeste daquele país, tradicionalmente conseguem mobilizar apoio político para impor sobretaxas, configurando protecionismo.

7 Lobby Lobby é uma palavra de origem inglesa e que significa “antessala” ou“salão”, na tradução literal para a língua portuguesa. No entanto, este termo é comumente utilizado para designar um grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, que se organizam em torno de um objetivo em comum e tentam interferir nas decisões do poder executivo e legislativo para que estas coincidam com os seus interesses. Os lobbys, também conhecidos por grupos de pressão, são muito comuns no âmbito político. Teoricamente, são tidos como uma forma de debater e comunicar os interesses de determinados grupos sociais ou de interesse aos parlamentares ou executivos do governo. Quando utilizado de maneira transparente e saudável, o lobby pode ser uma importante ferramenta que garante os direitos civis e políticos dos grupos sociais. Aliás, está entre os deveres do cidadão influenciar e participar de maneira ativa nas decisões do legislativo, assegurando um equilíbrio e melhor qualidade de vida para todas as classes sociais e econômicas do país. Os membros de um lobby são conhecidos por lobistas, ou seja, aquele que faz o lobby. 

8 Lobby no Brasil No Brasil o lobby ganhou uma intensa conotação pejorativa, devido aos envolvimentos com a corrupção, chantagens e demais mecanismos de pressão ilícitos praticados pelos políticos e grandes empresários. Os interesses particulares e egoístas destes lobbys prejudicam a população em geral, pois visam exclusivamente os próprios interesses de grupos políticos. Outro modo perverso é a aceitação de propina, cedida por grupos de pressão, para que os seus interesses particulares sejam atendidos, sem a instauração de um debate público onde a população interessada tenha a oportunidade de intervir.

9 Subsídios Os subsídios ocorrem quando os produtores recebem ajuda financeira dos governos para que a produção seja lançada no mercado a preços mais baixos. Não se caracterizam como BNT, pois não impedem, formalmente, o comércio. Todavia, ao reduzir os preços dos produtos no mercado interno em função de ajuda governamental à produção, tais subsídios distorcem o comércio mundial, pois os produtos que entram dentro do país que concedeu tal ajuda aos produtores, ficarão mais caros e não competirão com os produtos nacionais.

10 Rodadas de Negociações do GATT
O GATT realizou várias rodadas de negociações que são conferencias multilaterais com a participação de todos os países membros do Acordo com o objetivo de solucionar problemas capazes de travar o comércio mundial. As rodadas de negociações do GATT tiveram a capacidade de fomentar o comércio internacional, porém sofreram retrocesso a partir da crise mundial dos anos de 1970 em que ocorreu uma desaceleração econômica provocada pelos choques do petróleo. Neste contexto de crise devido ao primeiro choque do petróleo, os países passaram a colocar toda a sorte de medidas protecionistas elevando as barreiras tarifárias, criando barreiras não tarifárias e subsídios com o objetivo de aumentar a produção interna e gerar empregos. Qual foi a reação do GATT?

11 Reação do GATT diante da crise dos anos de 1970.
O GATT realizou a Rodada de Tóquio no período de 1973 a 1979, em que os países negociaram: a diminuição do valor das barreiras tarifárias, a retirada das barreiras não tarifárias e o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias. Tal Acordo autorizava que um país importador de um determinado produto poderia elevar as tarifas para o mesmo, caso o país exportador tivesse subsidiado sua produção para que seu preço fosse reduzido para ficar mais competitivo no mercado. Neste caso, os subsídios ocorrem quando os produtores recebem ajuda financeira de governos para que sua produção seja lançada no mercado a preços mais baixos. As medidas compensatórias ocorrem quando um governo eleva taxas sobre um produto de importação que foi subsidiado pelo país exportador.

12 A Rodada do Uruguai – 1986 a 1994 – Criação da OMC.
A Rodada do Uruguai foi a última rodada de negociações do GATT e foi muito importante porque colocou em debates multilaterais temas relativos ao comércio de produtos agropecuários, com discussões que envolviam tanto o rebaixamento tarifário como a concessão de subsídios à produção de tais produtos. Até então, as discussões só abrangiam temas que envolviam o comércio de produtos industriais. Além disso, a Rodada do Uruguai tratou de temas referentes à regulação do comércio de serviços, da propriedade intelectual e dos investimentos estrangeiros diretamente relacionados ao comércio. As regras comerciais ganharam nesta Rodada, maior complexidade e profundidade, pois agora, os países menos desenvolvidos e emergentes, maiores exportadores de bens agropecuários ganharam mais voz nas negociações. Ao final da Rodada do Uruguai, o Acordo de Marrakesh estabeleceu a OMC.

13 OMC A OMC é uma Organização Internacional e como tal tem personalidade jurídica própria, isto significa que os Estados são membros da mesma e não apenas partes contratantes como na época do GATT. A instância máxima das negociações da OMC é a Conferência Ministerial, composta pelos representantes de comércio dos países membros. Desde que foi criada, a OMC realizou somente uma rodada de negociações: a Rodada de Doha.

14 A Rodada de Doha A Rodada de Doha iniciou-se em 2001 no Catar na cidade de Doha e foi batizada de Rodada do Desenvolvimento pelo fato de que os países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento conseguiram inserir nas negociações os compromissos de que seus interesses fossem privilegiados, visto que, até o início das negociações nesta rodada, as liberalizações comerciais eram benéficas apenas para os países desenvolvidos. Os países desenvolvidos foram chamados a negociar a liberalização do comércio de produtos agrícolas, ou seja, retirar os subsídios aos seus produtores, para favorecer o comércio dos países menos desenvolvidos.

15 Rodada de Doha Apesar de 2001 ser a etapa de negociações indicada como Rodada de Desenvolvimento de Doha, as negociações não fecharam nenhum acordo, pois os países desenvolvidos impuseram condições para a retirada dos subsídios agropecuários em seus países. Na segunda fase de negociações da Rodada de Doha que ocorreu no México, na cidade de Cancun em 2003, o Brasil, a Índia e África do Sul, diante da resistência por parte dos EUA e União Europeia na retirada de subsídios agropecuários, criaram o G-20 comercial. O G20 comercial é composto por países emergentes e de menor desenvolvimento exportadores de produtos agropecuários e tem como objetivo montar uma coalizão de veto para impedir que as negociações avançassem enquanto não fossem propostas medidas efetivas para liberalizar o comércio de produtos agrícolas.

16 G20 comercial Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o G-20 é composto por 23 países de três continentes (África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, China, Cuba, Egito, Equador, Filipinas, Guatemala, México, Nigéria, Paquistão, Peru, Paraguai, Tailândia, Tanzânia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue). O grupo representa 60% da população rural, 21% da produção agrícola, 26% das exportações e das 18% importações mundiais. O G20 comercial atua como coalizão de países em desenvolvimento que defendem o cumprimento, de forma ambiciosa, dos três pilares do mandato agrícola da Rodada Doha, quais sejam: - acesso a mercados (redução de tarifas), - eliminação dos subsídios à exportação e - redução dos subsídios de apoio interno à produção.

17 G20 comercial

18 Doha Light A questão da retirada dos subsídios promoveu o fracasso da Rodada de Doha que foi suspensa em 2006, porém foi reaberta em 2007, mas não alcançou resultados satisfatórios nas demais reuniões. Em setembro de 2013, o brasileiro Roberto de Azevedo assumiu a liderança do OMC, com o cargo de Diretor Geral da Organização. Sua primeira ação foi a de conseguir, em dezembro de 2013, desbloquear a Rodada de Doha na reunião ministerial de Bali, na Indonésia. Ao final da reunião de Bali, os países membros da OMC entraram em acordo e criaram um pacote chamado Doha Light, que compreende três pilares: - o agrícola – em que os países assumiram o compromisso de reduzir, gradativamente, os subsídios à exportação; - o de ajuda ao desenvolvimento, que prevê a redução crescente de tarifas para os produtos procedentes de países de menor desenvolvimento; - o de facilitação de intercâmbios comerciais que pretende reduzir a burocracia nas fronteiras dos diversos países.

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