1ª Secretaria - Março 2011 Primeira Secretaria Orientações básicas para gabinetes e bancadas. Primeiro Secretário Dep. Alexandre Postal.

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1 1ª Secretaria - Março 2011 Primeira Secretaria Orientações básicas para gabinetes e bancadas. Primeiro Secretário Dep. Alexandre Postal

2 1ª Secretaria - Março 2011 Sistema de Cotas Resolução de Mesa 419/2001 e alterações até a RSM 1014/11.

3 1ª Secretaria - Março 2011 Valores das Cotas Gabinetes Parlamentares R$ 14.860,00 Membros da Mesa R$ 16.990,00 Líderes de Bancada e de Partido R$ 16.990,00 Vice-Líderes de Bancada e de Partido R$ 15.470,00 Coordenadorias de Bancada R$ 14.640,00 Pres. de Comissões Téc. Permanentes R$ 13.639,00 Comissões Técnicas Permanentes R$ 9.150,00

4 1ª Secretaria - Março 2011 Limites da Cota Financeira O valor da Cota mensal é cumulativo dentro do quadrimestre. No mês de encerramento do quadrimestre se houver saldo, repassará para o próximo quadrimestre apenas 25% do valor total da cota disponibilizada no quadrimestre.

5 1ª Secretaria - Março 2011 Uso da Cota Financeira Material de expediente; Serviços Gráficos (impressos); Telefones celulares, fixos e fax; Correspondências (telex e postagem); Cópias reprográficas; Encadernações; Assinatura de jornais e revistas; Passagens aéreas; Locação de veículos; Passagem transporte rodoviário (somente para deputados); Indenização de veículo particular; (PROVISIONAMENTO) Cartão combustível (PROVISIONAMENTO)

6 1ª Secretaria - Março 2011 Material de Expediente Artigo 8º Materiais excedentes da cota usual, suplementado em até 30% para os Gabinetes e Bancadas e em até 50% para as Comissões Técnicas Permanentes. Requisição entregue direto no almoxarifado Artigo 8º, § 1º Percentual maior que o estabelecido no caput do artigo 8º. Requisição entregue na 1ª Secretaria, com a necessidade do material justificada.

7 1ª Secretaria - Março 2011 Material e Serviços Artigo 32 (processo de compra ou contratação de serviço) Aquisição de outros materiais e serviços.. *entrega das requisições diretamente na 1ª Secretaria. Justificar a necessidade, com o destino do uso do material.

8 1ª Secretaria - Março 2011 Requisições Além de geradas e enviadas pelo sistema, devem ser impressas, assinadas e entregues na Primeira Secretaria. Assinadas pelo: Deputado, ou Chefes de Gabinete, Coordenadores de Bancada, Secretários de Comissão, com delegação de competência, em casos específicos. RSM 856/2008 e alterações

9 1ª Secretaria - Março 2011 Impressos Legislação:  Constituição Federal, Art. 37, § 1º;  Constituição Estadual, Art. 19, § 1º;  RSM 419/01 e alterações;  Resolução nº 3060/10.

10 1ª Secretaria - Março 2011 Modelos Permitidos folder, boletim informativo, separata e cartão, dentro dos padrões da RSM 419/01 e alterações Modelos Não Permitidos material de eventos como pastas, crachás e programas, a não ser em caráter institucional, ou seja, promovidos pela ALRS – Promoção 26.638/08).

11 1ª Secretaria - Março 2011 Objeto e características do material impresso Inerentes à atividade parlamentar ou conteúdo institucional ou administrativo relativo à ALRS, não sendo permitida promoção pessoal ou de partido. Permitidos: Prestação de contas do mandato parlamentar; material educativo quando servir à educação ou formação da comunidade - Parecer coletivo do TC nº 05/90; materiais informativos quando forem úteis à população - Parecer coletivo do TC nº 05/90; materiais de orientação social. - Parecer coletivo do TC nº 05/90.

12 1ª Secretaria - Março 2011 Resolução nº 3060/10. O §3º do art.281 do Regimento Interno prevê que a autorização de empenho de despesa com publicações de Comissões, de Coordenadorias de Bancadas ou de Gabinetes Parlamentares será da responsabilidade individual do Presidente da Comissão, do Líder da Bancada ou do Deputado, respectivamente.

13 1ª Secretaria - Março 2011 Passagens Aéreas Resolução de Mesa 419/2001 e alterações.

14 1ª Secretaria - Março 2011 Agendamento e reserva de horários de voo  Responsabilidade direta das assessorias dos Gabinetes Parlamentares, Bancadas e Comissões.  Antecedência mínima de três horas.

15 1ª Secretaria - Março 2011 Formas de contato com a empresa para agendamento e-mail: tassiane@oriturviagens.com.br telefone: (51)3029.5815 com cópia para a 1ª Secretaria pelo e-mail: primeirasecretaria@al.rs.gov.br

16 1ª Secretaria - Março 2011 Efetivação da Reserva  Definido o horário do voo, deverá ser emitida a requisição através do Sistema de Cotas, contendo nome completo do passageiro, os trechos e os horários, por trecho.  Colhida a assinatura do Deputado, encaminhar à 1ª Secretaria.

17 1ª Secretaria - Março 2011 Emissão do Bilhete  A 1ª Secretaria encaminha a solicitação formal à agência contratada, que encaminhará o bilhete por e-mail ao gabinete solicitante.

18 1ª Secretaria - Março 2011 Verificação dos dados  Os Gabinetes, Bancadas e Comissões devem verificar se os dados da passagem conferem com os solicitados.  Caso haja alguma incorreção, solicitar a retificação diretamente à agência por e-mail, com cópia para a 1ª Secretaria.

19 1ª Secretaria - Março 2011 Observação Não há ressarcimento, nem reembolso de passagens adquiridas com outras agências de viagens ou diretamente com as companhias aéreas. O contrato da Assembleia é exclusivamente com a ORITUR.

20 1ª Secretaria - Março 2011 Voos cancelados ou não utilizados  Os Gabinetes, Bancadas, Comissões devem avisar a 1ª Secretaria a não utilização do serviço.  As multas, taxas e tarifas por alteração de horário ou cancelamento de voos são debitadas das respectivas cotas.

21 1ª Secretaria - Março 2011 Comprovantes de Embarque  Os comprovantes de embarque devem ser entregues à 1ª Secretaria em até 5 (cinco) dias, após a data do último trecho percorrido.

22 1ª Secretaria - Março 2011 Plantão Finais de Semana e Feriados Empresa - F: (51) 99045870

23 1ª Secretaria - Março 2011 Indenização por Uso de Veículo Particular Legislação:  RSM 419/01 e alterações  Resolução de Mesa 784/2007  Ata de Reunião de Mesa n.º 1738, de 04 de março de 2008

24 1ª Secretaria - Março 2011 Inclusão de veículos  Preencher a solicitação no Sistema de Cotas  Apresentar o veículo para vistoria  Termo de Posse registrado em cartório (caso o Deputado não seja o proprietário).  O veículo não poderá possuir multas vencidas;  Máximo de 2 veículos por gabinete.

25 1ª Secretaria - Março 2011 Cartão combustível  Somente combustível  Rede de postos conveniados com o Banrisul Refeisul. 1 cartão por veículo  Todas as senhas de condutores autorizados pelo Deputado podem abastecer qualquer um dos dois veículos do gabinete.  Limite de R$ 1.700,00 mensais, divididos a critério do gabinete  Valores não utilizados serão devolvidos à cota geral parlamentar no mês subseqüente. Não mais para combustível  No momento do abastecimento, além do cartão serão solicitados os seguintes dados:  matrícula: 6 primeiros dígitos do CPF do usuário;  senha - pessoal  marcação do hodômetro no momento do abastecimento.

26 1ª Secretaria - Março 2011 Indenização  Dois veículos cadastrados  Valor: R$ 0,77 por quilômetro rodado  Planilha de acompanhamento quinzenal  Atividade parlamentar Prazo para entregar na 1ª Secretaria: até o 5º dia útil do mês subseqüente, impreterivelmente, para pagamento pela Tesouraria até o 15º dia útil.. -. -

27 1ª Secretaria - Março 2011 Limite de quilometragem indenizável Existem 2 limites que são considerados simultaneamente no cálculo da indenização:  No quadrimestre: 24.000km (18.000km no primeiro quadrimestre do início de legislatura) e  No mês: 7.509,58km, limite estabelecido pela Mesa relativo à 28,85% do subsídio do Deputado, que corresponde a R$ 5.782,38.  O valor provisionado, não utilizado, será transferido para a cota no mês seguinte, desde que dentro do mesmo quadrimestre.. -. -

28 1ª Secretaria - Março 2011 Limite de quilometragem indenizável

29 1ª Secretaria - Março 2011 Planilha Sistema de Cotas

30 1ª Secretaria - Março 2011 Preenchida no Sistema de Cotas a cada 15 dias para CADA VEÌCULO cadastrado Deverá conter: a) data de saída e retorno; b) percurso realizado com o veículo; c) quilometragem percorrida; d) atividade parlamentar desenvolvida; e) atividades particulares. Planilha de acompanhamento

31 1ª Secretaria - Março 2011 PLANILHA DE BORDO SUGESTÃO

32 1ª Secretaria - Março 2011 Vistorias  As vistorias periódicas serão realizadas a cada 4 meses (janeiro, maio e setembro), em datas previamente comunicadas. Além destas, continuam sendo necessárias as vistorias para inclusão e exclusão de veículos, que constituem pré-requisito para o início da vigência do Termo de Acordo ou aditivos.

33 1ª Secretaria - Março 2011 Diárias Resolução de Mesa 695/06 e alterações; Resolução de Mesa 973/2010.

34 1ª Secretaria - Março 2011 Requisição de diária vencida ou antecipada  Período da viagem;  Número de diárias requeridas;  Valor da diária;  Motivo da viagem;  Agenda do(s) evento(s);  Roteiro da viagem;  Atividade que será desempenhada;  Assinatura e carimbo do Deputado;  Assinatura e carimbo do Chefe de Gabinete para servidores.

35 1ª Secretaria - Março 2011 Prestação de contas Deputado  Relatório descritivo da viagem realizada, contendo informações detalhadas para cada um dos dias do roteiro;  Documentos comprobatórios do período da viagem - notas fiscais nominais de despesas com alimentação, combustível, hospedagem ou comprovantes de embarque aéreo; ou  Certidão emitida por órgão ou entidade pública.

36 1ª Secretaria - Março 2011 Prestação de contas Servidor  Relatório da viagem; (roteiro, análise e descrição da viagem);  Notas Fiscais nominais de despesas com alimentação, combustível, hospedagem ou comprovantes de embarque aéreo;  Cópia de certificado, diploma ou correlato, se for o caso;  Assinatura do Deputado, ou do Chefe de Gabinete, por delegação de competência, abaixo da declaração: “Ciente. De acordo com a prestação de contas.”  Assinatura do servidor.

37 1ª Secretaria - Março 2011 Relato da viagem realizada descrevendo, por dia de viagem, a localidade visitada, o evento do qual o servidor participou, as autoridades presentes no evento, a atividade desempenhada inerente à função e a análise do servidor quanto ao aproveitamento da viagem. Não devem constar na solicitação de diárias e na prestação de contas como motivo e relatório sucinto da viagem: A serviço do mandato ou do deputado; Cumpriu o roteiro parlamentar; Atividades inerentes ao cargo de Assessor ou Chefe de Gabinete; Encontros com lideranças políticas locais; Relatório Analítico Descritivo

38 1ª Secretaria - Março 2011 Regularidade das Notas Fiscais - grafia; - sem rasuras; - preenchimento da NF com a mesma caneta; - identificação do Deputado/Servidor (Nome e Sobrenome); - validade da NF - situação cadastral da empresa - Secretaria da Fazenda e Receita Federal; - não tem validade como NF: comprovante de despesa, extrato de hotel, canhoto de cartão de crédito, cupom de pedágio, NF do Posto de Combustível para filtros, óleo lubrificante, aditivos...).

39 1ª Secretaria - Março 2011 Prazos Diárias Antecipadas: com 5 dias úteis de antecedência. Prestação de Contas de Diárias Antecipadas: em 10 dias após a viagem para deputado e 10 dias corridos para servidores, iniciando-se a contagem a partir do 1º dia útil após o regresso. Prestação de Contas de Diárias Vencidas: dentro de 10 dias corridos após o fim da viagem, iniciando-se a contagem a partir do 1º dia útil após o regresso. Diárias Não Utilizadas: devolução em 5 dias a contar da data prevista para o afastamento.

40 1ª Secretaria - Março 2011 Localização do Processo de Diárias - Sistema de Protocolo Integrado - SPI da Procergs; - Deverá ser solicitado o cadastro de servidor autorizado pelo deputado, através do DSA (Departamento de Serviços Administrativos), ramal 2892 ou 2851.

41 1ª Secretaria - Março 2011 Número Máximo de Diárias

42 1ª Secretaria - Março 2011 - Municípios a menos de 80 km de Porto Alegre: sem diárias, lista disponível no sistema de diárias; - Deslocamento sem pernoite: meia diária. - Apontamentos mais freqüentes. Considerações - Diárias

43 1ª Secretaria - Março 2011 Diárias: 2013, 2025, 2811 - Avelina, Cacia, Elenice Passagens aéreas: 2023, 1078 - Anna e João Indenização veicular: 2791, 2801- Márcio, Elaine Anderson: 1085 Alvaro: 1654 Grecellé: 4998 CONTATOS