Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO IX Encontro de Encerramento do Exercício – 2014 FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 2 Assuntos 1.Procedimentos de programação financeira; 2.Execução da Folha de Pagamento; 3.Disponibilidade – Regularização e Monitoramento; 4.Inscrição de Recursos a Receber/a Liberar e Diferidos

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 3 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA  DIFERENCIAÇÃO ENTRE DEVOLUÇÃO E REMANEJAMENTO;  RECURSOS FINANCEIROS DA GEAP PER CAPITA - SOLICITAÇÃO INDIVIDUALIZADA E OBSERVAÇÃO DE PRAZO DE SOLICITAÇÃO (MENSAGEM SIAFI nº 2014/1631976);  AUXÍLIO FUNERAL – EMITIR SOLICITAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO NO SIAFIWEB – NOVO CPR;  DISPONIBILIZAÇÃO DE QUADRO DAS PRINCIPAIS REGULARIZAÇÕES NO ÂMBITO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA. EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO  NO DOCUMENTO HÁBIL FL, AS DEDUÇÕES NÃO DEVEM SE RELACIONAR COM OS EMPENHOS DE CUSTEIO (UTILIZAR RELACIONAMENTO MANUAL);  NO DOCUMENTO HÁBIL FL, AS DEDUÇÕES DEVEM OBSERVAR O RECOLHIMENTO POR FONTE E OBJETO DE PAGAMENTO (UTILIZAR RELACIONAMENTO MANUAL);

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 4 DISPONIBILIDADE – REGULARIZAÇÃO E MONITORAMENTO FONTESATIVO FINANCEIRO - VALOR PASSIVO FINANCEIRO - VALOR DIFERENÇA 010000000090,0080,0010,00 011200000030,0045,00- 15,00 0112915023100,00105,00- 5,00 025000000070,0020,0050,00 TOTAL40,00 DISPONIBILIDADE - 193290200 FONTEVALOR 010000000017,00 0112000000- 30,00 011291502380,00 0250000000-27,00 TOTAL40,00 CONSEQUÊNCIAS: 1.ERRO NO LANÇAMENTO DO DIFERIDO E LIMITE AUTORIZADO DE RESTOS A PAGAR; 2.ERRO DO CÁLCULO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA AS FONTES PRÓPRIAS.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 5 PADRÃO MÍNIMO PARA REGULARIZAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES EQUAÇÃO 147 ESPECIFICAMENTE OS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NÃO LIQUIDADOS CONTA CONTÁBIL TÍTULO 29511.01.00RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 29511.04.00RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR BLOQUEADOS CONTA CONTÁBIL TÍTULO 21216.02.00RESTOS A PAGAR

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício de 2014 e Implantação do PCASP Inscrição de Recursos a Receber/a Liberar e Diferidos O cálculo é efetuado por Fonte de Recursos podendo ocorrer uma das situações: Diferença positiva – ocorre o registro de Recursos Diferidos, denotando a existência de recursos financeiros em determinada FR; Diferença negativa – ocorre o registro de Recursos a Receber/Liberar, ou seja, necessidade de recursos financeiros para determinada FR.  É o processo pelo qual o sistema apura a diferença entre os recursos recebidos menos o total da despesa executada.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício de 2014 e Implantação do PCASP O processo é realizado em três fases, sendo: Processo da UG para a respectiva Setorial Financeira/UG ou de Órgão Processo da Setorial Financeira de Órgão para a Setorial Financeira de Órgão Superior Processo da Setorial Financeira de Órgão Superior para o Órgão Central de Programação Financeira Inscrição de Recursos a Receber/a Liberar e Diferidos

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício de 2014 e Implantação do PCASP Inscrição de Recursos a Receber/a Liberar e Diferidos Processo da UG com sua Setorial Financeira de Órgão UGSF DE UG/ÓRGÃO DEBITECREDITEDEBITECREDITE 5.1.2.1.6.03.00 2.1.4.2.4.00.00 SUB-REPASSE RECEBIDO DIFERIDO 1.1.4.2.4.00.00 SUB-REPASSE CONCEDIDO DIFERIDO 6.1.2.1.6.03.00 1.9.3.2.9.07.051.9.3.2.9.07.991.9.3.2.9.07.061.9.3.2.9.07.99 Quando o saldo da conta 1.9.3.2.9.02.00 é DEVEDOR Recursos Diferidos

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício de 2014 e Implantação do PCASP Inscrição de Recursos a Receber/a Liberar e Diferidos Quando o saldo da conta 1.9.3.2.9.02.00 for CREDOR Recursos a Receber/a Liberar UGSF DE UG/ÓRGÃO DEBITECREDITEDEBITECREDITE 1.1.2.1.6.22.00 RECURSOS A RECEBER PARA PAGTO DE RP-INSCRICAO 6.2.3.1.7.01.035.2.3.3.1.14.00 2.1.2.1.6.22.00 RECURSOS A LIBERAR PARA PAGTO DE RP-INSCRICAO 1.9.3.2.9.05.021.9.3.2.9.05.991.9.3.2.9.04.021.9.3.2.9.04.99 5.2.3.1.7.01.02 1.1.2.1.6.25.00 * RECURSOS A RECEBER P/PAGTO DE RP - INSCRICAO 2.1.2.1.6.25.00 * RECURSOS A LIBERAR P/PAGTO DE RP - INSCRICAO 6.2.3.3.1.06.00 2.9.3.1.2.01.992.9.3.1.2.01.121.9.3.1.2.01.121.9.3.1.2.01.99 Processo da UG com sua Setorial Financeira de Órgão

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício de 2014 e Implantação do PCASP Inscrição de Recursos a Receber/a Liberar e Diferidos Quando o somatório das contas 193290200 - DISPONIBILIDADES POR FONTE DE RECURSOS, 114230000 - REPASSE CONCEDIDO DIFERIDO, 114240000 -SUB-REPASSE CONCEDIDO DIFERIDO 212162200 - RECURSOS A LIBERAR PARA PAGTO DE RP- INSCRICAO for DEVEDOR Recursos Diferidos Processo da Setorial Financeira de Órgão com a Setorial Financeira de Órgão Superior SF ÓRGÃOSF ÓRGÃO SUPERIOR DEBITECREDITEDEBITECREDITE 5.1.2.1.6.02.00 2.1.4.2.3.00.00 REPASSE RECEBIDO DIFERIDO 1.1.4.2.3.00.00 REPASSE CONCEDIDO DIFERIDO 6.1.2.1.6.02.00 1.9.3.2.9.07.031.9.3.2.9.07.991.9.3.2.9.07.041.9.3.2.9.07.99

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício de 2014 e Implantação do PCASP Inscrição de Recursos a Receber/a Liberar e Diferidos Quando o somatório das contas 193290200 - DISPONIBILIDADES POR FONTE DE RECURSOS, 114230000 - REPASSE CONCEDIDO DIFERIDO, 114240000 -SUB-REPASSE CONCEDIDO DIFERIDO 212162200 - RECURSOS A LIBERAR PARA PAGTO DE RP- INSCRICAO for CREDOR Recursos a Receber/a Liberar Processo da Setorial Financeira de Órgão com a Setorial Financeira de Órgão Superior SF ÓRGÃOSF ÓRGÃO SUPERIOR DEBITECREDITEDEBITECREDITE 1.1.2.1.6.22.00 RECURSOS A RECEBER PARA PAGTO DE RP-INSCRICAO 6.2.3.1.7.01.035.2.3.3.1.14.00 2.1.2.1.6.22.00 RECURSOS A LIBERAR PARA PAGTO DE RP-INSCRICAO 1.9.3.2.9.05.021.9.3.2.9.05.991.9.3.2.9.04.021.9.3.2.9.04.99 5.2.3.1.7.01.02 1.1.2.1.6.25.00 * RECURSOS A RECEBER P/PAGTO DE RP - INSCRICAO 2.1.2.1.6.25.00 * RECURSOS A LIBERAR P/PAGTO DE RP - INSCRICAO 6.2.3.3.1.06.00 2.9.3.1.2.01.99 2.9.3.1.2.01.12 LIMITE DE RP AUTORIZADO - INSCRICAO 1.9.3.1.2.01.12 LIMITE DE RP AUTORIZADO - INSCRICAO 1.9.3.1.2.01.99

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício de 2014 e Implantação do PCASP Inscrição de Recursos a Receber/a Liberar e Diferidos Recursos Diferidos Processo da Setorial Financeira de Órgão Superior com o Órgão Central Quando o somatório das contas 29311.01.04 = COTA DE DESPESA RECEBIDA 29311.01.05 = COTA DE DESPESA DIRETAMENTE ARRECADADA 29311.01.07 = COTA DE DESPESA PROVENIENTE DE DARF EMITIDO 29311.01.14 = COTA DE DESPESA PROVENIENTE DE GPS EMITIDA 29311.01.16 = COTA DE DESPESA PROVENIENTE DE DAR EMITIDO 29311.01.18 = COTA DE DESPESA PROVENIENTE DE GFIP EMITIDA 29311.01.19 = COTA DE DESPESA PROVENIENTE DE GRU EMITIDA 29241.01.04 = EMPENHOS LIQUIDADOS - CONTROLE DA UO 29241.01.09 AJUSTE POR VARIACAO CAMBIAL - EMP LIQ UO > SF ÓRGÃO SUPERIOR170500 DEBITECREDITEDEBITECREDITE 5.1.2.1.6.01.00 2.1.4.2.2.00.00 COTA RECEBIDA DIFERIDA 1.1.4.2.2.00.00 COTA CONCEDIDA DIFERIDA 6.1.2.1.6.01.00 1.9.3.2.9.07.011.9.3.2.9.07.991.9.3.2.9.07.021.9.3.2.9.07.99

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício de 2014 e Implantação do PCASP Inscrição de Recursos a Receber/a Liberar e Diferidos Recursos a Receber/a Liberar Processo da Setorial Financeira de Órgão Superior com o Órgão Central Quando o somatório das contas 29311.01.04 = COTA DE DESPESA RECEBIDA 29311.01.05 = COTA DE DESPESA DIRETAMENTE ARRECADADA 29311.01.07 = COTA DE DESPESA PROVENIENTE DE DARF EMITIDO 29311.01.14 = COTA DE DESPESA PROVENIENTE DE GPS EMITIDA 29311.01.16 = COTA DE DESPESA PROVENIENTE DE DAR EMITIDO 29311.01.18 = COTA DE DESPESA PROVENIENTE DE GFIP EMITIDA 29311.01.19 = COTA DE DESPESA PROVENIENTE DE GRU EMITIDA 29241.01.04 = EMPENHOS LIQUIDADOS - CONTROLE DA UO 29241.01.09 AJUSTE POR VARIACAO CAMBIAL - EMP LIQ UO < SF ÓRGÃO SUPERIOR170500 DEBITECREDITEDEBITECREDITE 1.1.2.1.6.22.00 RECURSOS A RECEBER PARA PAGTO DE RP-INSCRICAO 6.2.3.1.7.01.035.2.3.3.1.14.00 2.1.2.1.6.22.00 RECURSOS A LIBERAR PARA PAGTO DE RP-INSCRICAO 1.9.3.2.9.05.021.9.3.2.9.05.991.9.3.2.9.04.021.9.3.2.9.04.99 2.9.3.1.2.01.992.9.3.1.2.01.121.9.3.1.2.01.121.9.3.1.2.01.99 5.2.3.1.7.01.081.1.2.1.6.25.002.1.2.1.6.25.006.2.3.3.1.06.00

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício de 2014 e Implantação do PCASP Repassador/Recebedor pertencente ao OFSS Repassador/Recebedor pertencente ao OFSS Deverá ser registrada pela concedente por meio do evento 54.0.894, se a despesa foi executada em fonte detalhada. Deverá ser registrada pela concedente por meio do evento 54.0.899, se a despesa foi executada em fonte não detalhada. Inscrição de Recursos a Receber/a Liberar por Transferências formalizadas por TED O registro nas contas 21216.01.01 – Recursos a Liberar por Transferências formalizadas por Termo de Execução Descentralizada - TED e 11216.01.01 – Recursos a Receber por Transferências formalizadas por Termo de Execução Descentralizada – TED será feito pela UG repassadora por NL – Nota de Lançamento - com base na diferença entre o total empenhado, na UG Recebedora, e o total do financeiro repassado pela UG Repassadora.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício de 2014 e Implantação do PCASP UG REPASSADORAUG RECEBEDORA DEBITECREDITEDEBITECREDITE 5.2.3.3.1.16.00 2.1.2.1.6.01.01 RECUR.A LIBERAR P/TRANSF.TED- TERMO EXEC.DESC 1.1.2.1.6.01.01 RECUR.A RECEBER P/TRANSF.TED- TERMO EXEC.DESCE 6.2.3.1.7.01.05 2.9.3.2.0.00.001.9.3.2.9.02.00 2.9.3.2.0.00.00 1.9.3.1.2.01.13 COTA DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO P/DESTAQUE 1.9.3.1.2.01.992.9.3.1.2.01.99 2.9.3.1.2.01.13 COTA DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO P/DESTAQUE Inscrição de Recursos a Receber/a Liberar por Transferências formalizadas por TED

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Coordenação de Análise e Execução da Programação Financeira (Setorial Financeira MEC - UG 150014) 17 spo.financeira@mec.gov.br OBRIGADO!

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 18 Coordenação-Geral de Finanças S UBSECRETARIA DE P LANEJAMENTO E O RÇAMENTO

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