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PublicouInês Laís Braga Palma Alterado mais de 8 anos atrás
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Federação das Indústrias do Estado de Santa Catariana Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Pesca
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Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região
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O Setor Produtivo Nacional de Pescado Congelado entende em caráter de urgência uma regulamentação do procedimento de rotulagem para Pescado Congelado Glaciado, agregando novas informações ao consumidor. “Fazer o uso da informação de peso líquido e peso líquido drenado.”
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Esta iniciativa garante maior competitividade em relação aos produtos importados, fortalecendo o mercado interno e agrega valor ao produto através do esclarecimento do consumidor, respeitando direito básico seu, nos termos do artigo 6º, inciso III, da lei nº 8.078/1990 ( a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
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Considerações: Fluxograma Gleiser- Pleito – Embalagens
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O congelamento ocorre a - 35º C
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A temperatura do produto estará – 18º C
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Glazing ou o glaciamento é a cobertura do produto com uma fina camada de gelo que evita o contato direto da matéria- prima com o ar. Esta camada representa uma proteção efetiva durante o processo de congelamento e armazenamento dos produtos pesqueiros, adiando a oxidação lipídica do produto (VENUGOPAL,2006 ).
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- Aumentar a vida útil do produto, - Evitar descoloração do produto, - Evitar mudança na estrutura histológica dos tecidos - Impedir desidratação do produto, - Impedir desnaturação da proteína, - Reduzir oxidação dos lipídios.
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“O MAPA por meio do Ofício Circular n° 26/2010 estabeleceu o limite máximo de glaciamento em 20 %.”
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EXEMPLOS NO MERCADO INTERNACIONAL E NACIONAL
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Lei nº 4.623, de 23 de agosto de 2011 – Do Distrito Federal
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Recomendação Internacional, da Organização Internacional de Metrologia Legal, OIML R 87, Edição 2004, onde descreve a quantidade dos produtos pré-embalados. Esta Recomendação especifica que a terminologia para o peso líquido é a quantidade do produto dentro da embalagem, Anexo D.2 - determina o peso líquido drenado em pescados glaciados congelados.
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Embalagem: é o recipiente, o pacote ou a embalagem destinada a garantir a conservação e facilitar o transporte manuseio dos produtos de origem animal. Fonte: Instrução Normativa 22/2005 - MAPA
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Contenção: esta seria a razão fundamental para o uso de qualquer embalagem sobre a qual se sustentam as demais finalidades. Proteção: dois importantes pontos são considerados: a embalagem deverá oferecer proteção ao seu conteúdo, devendo por conseguinte, ser caracterizada uma vida útil maior ao alimento. A proteção é sempre específica porque cada produto tem sua própria vulnerabilidade. Desempenho durante a comercialização: a embalagem deve auxiliar no transporte, estocagem, venda e utilização do produto, qualquer que seja a sua forma final – institucional ou unitária ; Comunicação: a embalagem deverá identificar o seu conteúdo, informar ao consumidor sobre a sua qualidade e ajudar a sua venda. (Fonte: A embalagem de pescado para o mercado interno e externo, ElizabethF. Gazeta Ardito e Roger Marcel Soler, Controle de Qualidade de Pescado,ITAL- Instituto de Tecnologia de Alimentos, 1988)
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Independentemente do tipo de embalagem utilizado, o glaze não pode ser considerado como uma “embalagem”, uma vez que este pode se perder parcialmente (ou totalmente) durante o armazenamento, o que vai de encontro com o que preconiza o INMETRO, que o considera como uma embalagem. Fonte: Parecer técnico à Legislação Metrológica para Pescado Congelado Glaciado, outubro/2014. Prof. Dr. Alex Augusto Gonçalves Universidade Federal Rural do Semi Árido (UFERSA)
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CONCLUSÃO: Baseado no que foi exposto, a proposta do Setor torna-se plausível e inquestionável, sendo necessário que estas informações sejam aprovadas urgentemente pelos órgão competentes, da seguinte forma: PESO LÍQUIDO: Quantidade efetiva de produto na embalagem, ou seja, peso do pescado congelado glaciado; PESO LÍQUIDO DRENADO: quantidade efetiva do produto sem o líquido de glaciamento (peso do pescado congelado sem o glaciamento), lembrando-se que glaze não é uma embalagem par ao pescado.
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