1 Audiência Pública cartão de débito – metodologia de cobrança Mardilson Fernandes Queiroz Audiência Pública cartão de débito – metodologia de cobrança.

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1 1 Audiência Pública cartão de débito – metodologia de cobrança Mardilson Fernandes Queiroz Audiência Pública cartão de débito – metodologia de cobrança Mardilson Fernandes Queiroz Câmara dos Deputados - CDIC – Brasília Abril/2013

2 2 Uso dos instrumentos de pagamento Quantidade

3 3 Cartão de débito Evolução da indústria – cartões emitidos e ativos

4 4 Estrutura da indústria – Forma de organização Modelo de quatro partes

5 5 Cartão de pagamento Preços – credenciador / estabelecimento – aluguel médio

6 6 Cartão de débito Tarifa de Intercâmbio Média – Débito

7 7 Cartão de débito Preços (Cartão de Débito) – credenciador / estabelecimento

8 8 Cartão de débito Preços – credenciador / estabelecimento INTERCÂMBIOINTERCÂMBIO DESCONTODESCONTO

9 9 Regulação de cartão de pagamento Cenário internacional Comunidade Européia e Austrália – Em discussão intervenção das autoridades locais na tarifa de intercâmbio (cartão de crédito e débito): tarifa definida pelo mercado acima da tarifa ótima (bem-estar social) e, por ser resultado de acordo coletivo entre concorrentes EUA – Regulação tarifa de intercâmbio: cartão de débito Limita à 21 centavos de US$ por transação mais 0,05% do valor da transação –Proíbe: (I) restrição do número de redes pelas quais uma transação poderá ser processada e (II) restrição ao comerciante poder rotear o encaminhamento dessas transações

10 10 Mardilson Fernandes Queiroz mardilson.queiroz@bcb.gov.br +55 (61) 3414-2305 Mardilson Fernandes Queiroz mardilson.queiroz@bcb.gov.br +55 (61) 3414-2305