“PROGRAMA “NOSSA ESCOLA “ESCOLA ACOLHEDORA" “ESCOLA ACOLHEDORA" Família é: Mãe, pai, tia ou quem cuida de mim todo dia. Mãe, pai, tia ou quem cuida de.

Apresentação em tema: "“PROGRAMA “NOSSA ESCOLA “ESCOLA ACOLHEDORA" “ESCOLA ACOLHEDORA" Família é: Mãe, pai, tia ou quem cuida de mim todo dia. Mãe, pai, tia ou quem cuida de."— Transcrição da apresentação:

1 “PROGRAMA “NOSSA ESCOLA “ESCOLA ACOLHEDORA" “ESCOLA ACOLHEDORA" Família é: Mãe, pai, tia ou quem cuida de mim todo dia. Mãe, pai, tia ou quem cuida de mim todo dia. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Contagem / 2011

2 FICHA TÉCNICA Prefeita Municipal de Contagem Marília Aparecida Campos Vice Prefeito Agostinho Silveira Secretário Municipal de Educação e Cultura Lindomar Diamantino Segundo Secretário Adjunto de Educação e Cultura Dimas Monteiro da Rocha

3 Coordenadora de Educação Básica: Maria Elisa de Assis Campos Coordenadora de Gestão dos Trabalhadores e Funcionamento Escolar: Maria Aparecida Diniz Xisto Diretora de Funcionamento Escolar: Isabel Cordélia Rodrigues Cunha Elaboração: Isabel Cordélia Rodrigues Cunha Colaboradores: Equipe da DIFE/SEDUC Equipe do Grupo de Trabalho Pedagógico – GTP/SEDUC Agradecimentos especiais: Aos Conselhos Escolares das Escolas Municipais

4 “O sonho que se sonha só é só um sonho, o sonho que se sonha junto torna-se realidade”. Dom Elder Câmara

5 PROGRAMA “NOSSA ESCOLA” PROJETO “ESCOLA ACOLHEDORA” INTRODUÇÃO O Projeto “Escola Acolhedora” é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC com a finalidade de possibilitar o desenvolvimento do eixo Relação Escola/Família do Programa “Nossa Escola” sendo essa uma das ações previstas nesse eixo, a saber: Fortalecimento dos Conselhos Escolares; Encontros da SEDUC e das escolas com as famílias; Publicações decorrentes da Relação Escola/Família. O Projeto “Escola Acolhedora” prevê os encontros da SEDUC, como também, os das escolas com as famílias dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Contagem que estão organizados em dois momentos:

6 1ºMOMENTO – Encontros descentralizados das escolas com as famílias, os 10(dez) encontros previstos no calendário escolar de 2011, Instrução SEDUC 006/2010, a saber: 02 (duas) Atividades Culturais; 02 (duas) Assembléias Escolares; 06 (seis) encontros para discutir o modelo de Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Contagem, sendo mais uma estratégia que visa fortalecer a relação entre a família e a escola. O projeto propõe reuniões periódicas, para as quais são convidados os pais, mães e/ou responsáveis pelos(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino de Contagem com o objetivo de construção coletiva de um Documento Referência do Regimento Escolar.

7 2º MOMENTO – Encontros centralizados da SEDUC com as escolas e as famílias. Estão agendados três encontros, centralizados, da SEDUC com as escolas e famílias da Rede Municipal de Ensino para avaliação da política pedagógica da Rede Pública Municipal e, também, para colaborar na construção do Documento Referência de Regimento Escolar para Rede Municipal de Ensino.

8 JUSTIFICATIVA Partimos do pressuposto que a escola, a família e a comunidade são os três elementos predominantes no universo do(a) estudante e que a parceria entre os mesmos constitui um poderoso instrumento para a melhoria da qualidade da aprendizagem, da imagem da escola e da dinamização da vida local. E, ainda, para fortalecer a rede de colaboração, diálogo e parceria entre famílias, escola, comunidades e serviços públicos, buscando garantir a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens e, também, ao longo do ano de 2011 promova a construção coletiva de um modelo de Regimento Escolar a ser adotado pela Rede Municipal de Ensino de Contagem como base para que cada Unidade Escolar possa elaborar o seu. Dessa forma, cumpriremos o propósito da SEDUC, que é: educação de qualidade social para nossa cidade.

9 CONSIDERAÇÕES GERAIS Na certeza de que não basta o reconhecimento da estreita correlação entre mundo familiar e mundo escolar para mudar o quadro tão antigo e atual da conversão das desigualdades sociais em desigualdades escolares, a SEDUC busca enfrentar esse desafio fortalecendo o diálogo entre a escola e a comunidade através do Projeto “Escola Acolhedora”.

10 PRESSUPOSTOS DA “ESCOLA ACOLHEDORA” A crença de que todos(as) os(as) estudantes têm potencial e direito de aprender independentemente das condições de seu grupo familiar; A crença de que a família e a escola têm o mesmo objetivo, que é o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens. A certeza de que a parceria entre escola, família e comunidade é peça fundamental para a educação de qualidade social. O entendimento de que o diálogo efetivo é a base da gestão democrática.

11 OBJETIVO GERAL Garantir espaço onde as famílias possam tirar suas dúvidas, dar sugestões, aprender e ensinar.

12 OBJETIVOS ESPECÍFICOS A Escola Acolhedora pretende: Organizar os “Encontros das Famílias da Rede Municipal de Contagem” sendo mais uma estratégia da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEDUC, para fortalecer o diálogo entre a família e a escola; Garantir tempos e espaços coletivos para que a comunidade escolar, da Rede Municipal de Ensino, possa participar efetivamente da construção do Documento Referência do Regimento Escolar de Contagem.

13 ATIVIDADES A SEDUC propõe para 2011 o desenvolvimento do Projeto “Escola Acolhedora” em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Para tanto, previu na Instrução 00/2010, aprovada pelo Parecer do CMEC (Conselho Municipal de Educação de Contagem) 00/2010, que dispõe sobre os parâmetros para a construção do calendário escolar de 2011, 10(dez) dias letivos, a saber: 02(dois) dias para Atividades Culturais, como Festa Junina e outras; 02(dois) dias para Assembleias Escolares; 06(seis) dias para realização dos Encontros da “Escola Acolhedora” com o objetivo de reunir a comunidade escolar para discutir os seguintes temas:

14 CIDADANIA E CLIMA ESCOLAR CIDADANIA E CLIMA ESCOLAR DIREITO A TER DIREITOS DIMENSÃO PEDAGÓGICA DA ESCOLA PROPOSTA PEDAGÓGICA GESTÃO ESCOLAR GESTÃO ESCOLAR FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA E GESTÃO DEMOCRÁTICA EIXOSTEMAS

15 TEMAS: Tema 1 - Direito a Ter Direitos: Esse tema remete a discussão sobre a organização disciplinar da escola, a mediação de conflitos, ou seja, as normas de convivência, a saber: direitos; deveres; responsabilizações e sanções do corpo docente, direção, pessoal administrativo, corpo discente, familia e comunidade em geral; ;

16 DIREITO A TER DIREITOS X NORMAS DE CONVIVÊNCIA A discussão das normas de convivência, pautada na perspectiva do “ direito a ter direitos”, parte do pressuposto de que o direito ao acesso a educação formal é insuficiente, precisamos garantir outros direitos aos estudantes;  o direito de se expressar;  de criticar;  de ter dúvidas;  de aprender e de muitos outros.

17 Tema 2 - Proposta Pedagógica: Esse tema remete a discussão da organização da prática pedagógica da escola, a saber: currículos; tempos e espaços de aprendizagens na perspectiva do “Aprender a Ser”, “Aprender a Fazer”, “Aprender a Aprender”, “Aprender a Conviver”; concepções e estratégias de avaliação.

18 Proposta Pedagógica Selma Garrido Pimenta A organização escolar requer a construção de um projeto pedagógico que, elaborado coletivamente, possibilite à escola cumprir sua função de instância socializadora do saber. Partindo dessa perspectiva, a autora aponta a responsabilidade dos profissionais da escola (professores ou não) na tomada de decisões que nortearão o projeto pedagógico. O acesso, a permanência e o sucesso dos alunos, assim como o fracasso ou a exclusão escolar, podem ser resultantes, dentre outros fatores, da direção tomada no processo de construção do projeto pedagógico.

19 Tema 3 - Função Social da Escola e Gestão Democrática: Esse tema remete a discussão da organização administrativa escolar, ou seja, princípios democráticos, a saber: objetivos da escola; avaliação institucional; estrutura organizacional (direção, secretaria, corpo docente e discente, serviços pedagógicos, serviços gerais, orgãos colegiados, instituições docentes e discentes, serviços de assistência ao estudante).

20 ESCOLA PARA QUÊ? A escola pública, em todos os níveis e modalidades da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), tem como função social formar cidadão, isto é, construir conhecimentos, atitudes e valores que tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo.

21 DEMOCRATIZAR É PRECISO! Uma escola que contribua significativamente para a democratização social exige uma gestão democrática. Nesse sentido, a forma de escolha dos dirigentes, a organização dos Conselhos Escolares e de toda Comunidade Escolar para participar e fazer valer seus direitos e deveres, democraticamente discutidos e definidos, são os primeiros passos para que a escola venha cumprir sua função social, contribuindo efetivamente para afirmar os interesses coletivos e construir um país mais justo.

22 ENCONTROS 1º SEMESTRE A escola deverá organizar 3(três) encontros com a comunidade escolar, no 1º semestre de 2011, com término dessa etapa até o final de maio, sendo, um encontro para discussão de cada um dos três temas. Os encontros poderão ser organizados em formato de Seminário, Fórum, Congresso ou Conferência, a metodologia será construída pela escola, porém, todas deverão concluir os trabalhos de cada tema com registro do resultado das discussões, como por exemplo: Tema 1 - Direito a Ter Direitos: Direitos do corpo docente: descrever a conclusão da discussão na escola.

23 ENCONTROS 2º SEMESTRE A escola deverá organizar, no 2º semestre de 2011, os outros três encontros da Escola Acolhedora com o objetivo de garantir a construção e aprovação de um Documento Referência de Regimento Escolar para a Rede Municipal de Ensino de Contagem. Esses três encontros serão organizados a partir de uma minuta elaborada por uma comissão a ser instituída pela SEDUC e Conselho Municipal de Educação de Contagem - CMEC com representação de todos os segmentos da comunidade escolar, representante dos gestores da SEDUC e representante do CMEC, sendo: 01 Representante da família dos estudantes da RMEC; 01 Representante dos educadores da RMEC; 01 Representante dos dirigentes escolares; 01 Representante dos gestores da SEDUC; 01 Representante dos conselheiros do CMEC; 01 Representante do SIND UTE.

24 São membros natos dessa comissão:  Secretário Municipal de Educação e Cultura de Contagem;  Secretário Adjunto de Educação;  Coordenadores(as) da SEDUC;  Presidente do Conselho Municipal de Educação de Contagem.

25 Passo a passo dos trabalhos para a construção do Documento Referência:  A Comissão Municipal do Regimento Escolar vai elaborar, até o final de agosto de 2011 minuta do Documento Referência de Regimento Escolar para a RMEC que será discutida, analisada e emendada pela comunidade escolar no Iº Encontro da Escola Acolhedora, do 2º semestre de 2011;  As contribuições das escolas, em forma de emendas, serão enviadas para a SEDUC, até o final de setembro de 2011, para análise e incorporação das sugestões das escolas no Documento Referência de Regimento Escolar para a RMEC, pela Comissão Municipal do Regimento Escolar;  A Comissão devolverá para as escolas, até o final de outubro de 2011, o Documento Referência de Regimento Escolar, com as alterações propostas, já aprovado pelas instâncias:  Comissão Central;  Secretário Municipal de Educação e Cultura;  CMEC. No 2º encontro da Escola Acolhedora, que deverá acontecer na primeira quinzena de novembro de 2011, o Documento Referência de Regimento Escolar será apresentado e, também, será formada uma comissão da Unidade de Ensino, com representação de todos os segmentos da comunidade escolar. Essa comissão será responsável pela elaboração do Regimento Escolar da escola, de acordo com os princípios do Documento Referência de Regimento Escolar da Rede municipal de Ensino de Contagem. A escola promoverá o 3º encontro, do 2º semestre, até o dia 15 de dezembro para aprovação do Regimento Escolar da Unidade Escolar.

26 ENCONTROS CENTRALIZADOS A Escola Acolhedora terá, além dos seis encontros na escola, três centralizados, coordenado pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura de Contagem com o objetivo de fortalecer o diálogo com as famílias, aprofundar a discussão dos temas debatidos na escola, analisar e aprovar o Documento Referência de Regimento Escolar para a Rede Municipal de Ensino de Contagem.

27 Os encontros centralizados estão organizados da seguinte forma:  Iº Encontro das Famílias da Rede Municipal de Ensino de Contagem; Local: SESC Lases Contagem/Betim; Data: 30/04/2011 Horário: 8h às 12h (Discussão dos temas do Regimento Escolar, considerações para subsidiar a construção do Documento Referência do Regimento Escolar da Rede municipal de Ensino de Contagem)

28  IIº Encontro das Famílias da Rede Municipal de Ensino de Contagem; Local: SESC Lases Contagem/Betim; Data:02/07/2011 Horário: 8h às 12h (Discussão da minuta do Documento Referência elaborado pela Comissão Central)

29 IIIº- Encontro das Famílias da Rede Municipal de Ensino de Contagem; Local: SESC Lases Contagem/Betim; Data: 05/11/2011 Horário: 8h às 12h ( Fechamento dos trabalhos do Regimento Escolar)

30 ANEXO 1 CONSIDERAÇÕES PARA SUBSIDIAR A CONSTRUÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONTAGEM O QUE É O REGIMENTO ESCOLAR? O Regimento Escolar é o documento legal de existência obrigatória na unidade escolar, no qual é normatizada sua organização administrativa, pedagógica e disciplinar, assim como as relações entre seus diversos segmentos constitutivos (os públicos, interno e externo). Com origem na Proposta Pedagógica, o Regimento Escolar (também chamado de Regimento Interno da escola) a ela se volta para conferir-lhe embasamento legal, incorporando no processo de sua elaboração os aspectos legais pertinentes e as inovações propostas para o sistema de ensino, assim como as decisões exclusivas da escola no que concerne a sua estrutura e funcionamento. Toda organização deve possuir um conjunto de normas e regras que regulem a sua atividade, impondo limites, estabelecendo direitos e deveres. Isso funciona com Estado (Constituição), com organizações diversas (estatutos), com empresas (contrato Social) e também funciona com estabelecimentos escolares. No caso de escolas, denomina-se REGIMENTO ESCOLAR ao documento, discutido e aprovado pelos seus participantes e que reúne as "Normas Regimentais Básicas" descrevendo as regras de funcionamento da instituição e para a convivência das pessoas que nela atuam. O REGIMENTO ESCOLAR, enquanto documento administrativo e normativo fundamenta-se nos propósitos, princípios e diretrizes, definidos na PROPOSTA PEDAGÓGICA da escola, na legislação geral do país e, especificamente, na legislação educacional. Por ter caráter de documento legal, sua vigência (ou modificação) só passam a valer, como muitas leis comuns, a partir do primeiro dia do ano seguinte à sua elaboração ou modificação....

31 A modificação do REGIMENTO ESCOLAR deve obedecer às mesmas normas que a modificação da legislação comum, não se podendo, simplesmente, suprimir ou anexar novo texto, sem observar expressamente o que foi substituído, suprimido ou acrescido. No Sistema Municipal de Ensino de Contagem, os REGIMENTOS ESCOLARES para as escolas públicas municipais e privadas de Educação Infantil, devem conter, no mínimo, os seguintes elementos: 1. Identificação e caracterização da escola; 2. Objetivos gerais e específicos da educação escolar; 3. Gestão administrativa e normas de convivência; 4. Processo de avaliação; 5. Organização e desenvolvimento do ensino; 6. Organização da vida escolar.

32 ANEXO 2 CUIDADOS NA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR ANEXO 3 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE UM REGIMENTO ESCOLAR ANEXO 4 EXEMPLO DE REGIMENTO ESCOLAR DE UMA ESCOLA DE B.H.

33 A ORGANIZAÇÃO DO “Iº ENCONTRO DA FAMÍLIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONTAGEM” ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DE TODAS AS ESCOLAS ATÉ O DIA 28 DE MARÇO DE 2011. SEDUC MARÇO DE 2011