SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - 2012 -

Apresentação em tema: "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - 2012 -"— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - 2012 -

2 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental Durante a 1ª reunião ministerial de 2012, a Presidente Dilma determinou a elaboração de um sistema on-line de acompanhamento da execução de todos os programas do governo federal. “O monitoramento de ações do governo é parte de um projeto revolucionário, progressista e absolutamente indispensável para a verdadeira reforma do Estado, não através da demissão de servidores ou da perda de direitos previdenciários, mas através da gestão do Estado mais profissional e meritocrático”. MONITORAMENTO

3 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇOES (projetos/atividades/operações especiais) Sistema de Acompanhamento Governamental – SAG/2012 –

4 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental CICLO DE PLANEJAMENTO

5 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Orgânica do Distrito Federal, art. 153, inciso III; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; - Lei nº 4.614, de 12/08/2011, art. 70; Decreto nº 18.075, de 07/03/1997; Decreto nº 32.598/2010, de 15/12/2010, arts. 89 a 92.

6 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ACOMPANHAMENTO NO SAG O Sistema de Acompanhamento Governamental – SAG é o sistema oficial do Governo do Distrito Federal por meio do qual é realizado o acompanhamento físico-financeiro das ações constantes na LOA/2012 nos termos do Decreto nº 18.075/1997.

7 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL - SAG Integram o sistema: - Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal (Art. 2 o ). As informações cadastradas no SAG terão: - Caráter oficial, podendo ser utilizadas para divulgação e para atendimento a determinações legais (Art. 11).

8 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental OBJETIVOS DO SAG (ART. 3º) I – Coletar, consolidar, organizar, manter e disponibilizar informações relativas ao acompanhamento governamental de forma a subsidiar a avaliação dos planos, programas, orçamentos e ações de governo; II – Auxiliar as unidades orçamentárias na identificação dos principais pontos de estrangulamento na execução da programação, proporcionando aos níveis gerenciais orientação e apoio na busca de ações corretivas;

9 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental OBJETIVOS DO SAG (ART. 3º) III – Contribuir para a transparência da aplicação dos recursos públicos; IV – Subsidiar a elaboração dos relatórios de desempenho físico-financeiro em cumprimento ao inciso III do art. 153 da Lei Orgânica do Distrito Federal; V – Permitir o conhecimento do conjunto das ações de governo em seus aspectos quantitativos, qualitativos, espacial e temporal.

10 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental OUTROS OBJETIVOS DO SAG Oferecer subsídios para a elaboração: - de planos e programas de governo; - da LDO e LOA; - de relatórios que integram a prestação de contas anual do Governador;

11 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental OUTROS OBJETIVOS DO SAG Oferecer subsídios para: - o controle interno e externo, inclusive subsidiando a elaboração do Relatório de Eficiência e Eficácia de competência da STC; - verificar a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos.

12 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental OUTROS OBJETIVOS DO SAG Auxiliar a avaliação do Plano Plurianual PPA: Art. 8º, II, §1º - “Os objetivos específicos serão avaliados anualmente, por ocasião da segunda etapa da avaliação, com base na realização física e financeira das ações orçamentárias...” (Lei nº 4.742, de 29/12/2011- PPA)

13 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL - SAG Para que os relatórios extraídos do SAG atendam a estes objetivos, é necessário que as informações inseridas no sistema sejam: - claras e coerentes com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA).

14 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental RESPONSABILIDADE DAS UOS Planejar o que será realizado ao longo do exercício, com o fim de: - resguardar a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento; e - alcançar os objetivos dos programas de governo. Demais responsabilidades constantes do art. 5º do Decreto 18.075/1997 e do art. 90 do Decreto 32.598/2010.

15 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental OUTRAS RESPONSABILIDADE DAS UOS Designar os Agentes de Planejamento; Circular nº 04/2012-GAB/SEPLAN – Confirmar usuários do SAG. Permitir aos Agentes de Planejamento, acesso a todos os setores da Unidade, visando à coleta das informações necessárias ao desempenho de suas atividades; Avaliar e estimar o custo das etapas e os benefícios esperados;

16 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental OUTRAS RESPONSABILIDADE DAS UOS Proceder à atualização e registro das informações referentes à implementação da etapa, assim como as causas da não implementação, conforme periodicidade definida pela SUPLAN.

17 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental Observações constantes no Relatório

18 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental Observações constantes do Relatório

19 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS As Unidades Orçamentárias, sob a supervisão e orientação da Subsecretaria de Planejamento Governamental – SUPLAN/SEPLAN, realizarão o acompanhamento da execução física e financeira das ações orçamentárias.

20 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Todos os subtítulos constantes na LOA 2012 deverão ter pelo menos uma etapa cadastrada no SAG: Lei nº 4.744, de 29/12/2011- LOA 2012. Obs: 1) Neste 1º bimestre poderão ser cadastradas primeiramente as etapas dos subtítulos que tiveram execução física e/ou financeira para que as unidades tenham tempo de planejar melhor o que será executado. 2) A partir do 2º bimestre todos os subtítulos deverão ter ao menos uma etapa cadastrada.

21 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental Os Agentes de Planejamento deverão solicitar as informações às áreas responsáveis, na sua unidade, pela realização da ação, inserí-las no sistema e depois validar com essas áreas. Obs: A NE não é documento hábil suficiente como fonte de obtenção de informações para atualizar as realizações da etapa. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

22 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ERROS QUE INTERFEREM NO ACOMPANHAMENTO Repetir o subtítulo na descrição das “Etapas Previstas” - Subtítulo Apoiar atividades esportivas em.... - Etapa Prevista: Apoiar atividades esportivas em... - Etapa Realizada: Atividades esportivas promovidas.

23 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ERROS QUE INTERFEREM NO ACOMPANHAMENTO Priorizar os meios utilizados para realizar a etapa, esquecendo-se da meta. - Subtítulo Realização de campanhas de combate à dengue no DF. - Etapa Prevista: Realizar campanhas de combate à dengue no DF. - Etapa Realizada: Aquisição de material para confecção de faixas e panfletos.

24 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ERROS QUE INTERFEREM NO ACOMPANHAMENTO Executar despesa em programa de trabalho impróprio - Subtítulo Apoiar eventos em..... - Etapa Prevista Apoiar eventos em... - Etapa Realizada Locação de tendas para acomodação das famílias residentes em...., em situação de risco eminente. Processo: 000.000.000/2012

25 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ERROS QUE INTERFEREM NO ACOMPANHAMENTO Executar a mesma despesa em mais de um programa de trabalho Executar a despesa programa de trabalho errado Solução: - planejar antes de cadastrar a etapa; - estimar o custo da etapa e - promover as devidas alterações orçamentárias. Obs: Unidades serão alertadas por escrito

26 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ERROS QUE INTERFEREM NO ACOMPANHAMENTO Descentralização de crédito por meio de portaria conjunta UO cedente – é responsável pelo acompanhamento da etapa no SAG UO recebedora – tem a obrigação de repassar as informações sobre a execução da etapa para a UO cedente.

27 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ERROS QUE INTERFEREM NO ACOMPANHAMENTO Cadastrar etapas com previsão de início no último bimestre. Obs: cadastrar somente nos casos em que a realização de fato ocorra neste período.

28 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ETAPAS EM FASE DE LICITAÇÃO As etapas que ainda estão em fase de licitação não podem ser consideradas em andamento normal. Só serão classificadas neste estágio as etapas que tiverem execução física e/ou financeira.

29 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental CRONOGRAMA DE ATUALIZAÇÃO BIMESTRAL

30 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental INSTRUÇÕES NO SITE DA SEPLAN As Instruções para Cadastramento das Etapas referente 2012 encontram-se disponíveis no Site da SEPLAN: http://www.seplan.df.gov.br, Acompanhamento Governamental http://www.seplan.df.gov.br

31 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - SUPLAN/SEPLAN Endereço: Ed. Anexo do Buriti, 10º andar sala 1013/1015. Telefones: 3226-3476 – Áreas Sociais 3966- 6192 – Gestão Pública e Desenvolvimento Econômico 3966-6274 – Infraestrutura 3961-1651 - Geral