As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água da.

Apresentação em tema: "As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água da."— Transcrição da apresentação:

1 As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água da Câmara dos Deputados (SubÁGUA) Brasília - 24/09/2015 Mesa Redonda – “As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento”

2 ÍNDICE  APRESENTAÇÃO SOBRE A ABAR  DADOS DA PESQUISA ABAR- SANEAMENTO 2015 – CTSAN  MARCO REGULATÓRIO  PAPEL DA REGULAÇÃO FRENTE A UNIVERSALIZAÇÃO Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água da Câmara dos Deputados (SubÁGUA)

3 Mesa Redonda – “As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento” APRESENTAÇÃO Fundação - Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR - 8 de abril de 1999. Entidade - Direito Privado - sem fins lucrativos e de natureza não partidária. Objetivo - Promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil. Agências Associadas - Total de 52 agências associadas, sendo; 17 Municipais, 28 Estaduais, 07 federais. Dentre as associadas 36 atuam em Saneamento Básico entre Municipais e Estaduais. Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água da Câmara dos Deputados (SubÁGUA)

4 Mesa Redonda – “As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento” Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água da Câmara dos Deputados (SubÁGUA) DADOS DA PESQUISA ABAR- SANEAMENTO 2015

5 Mesa Redonda – “As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento” Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água da Câmara dos Deputados (SubÁGUA) DADOS DA PESQUISA ABAR- SANEAMENTO 2015

6 Mesa Redonda – “As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento” Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água da Câmara dos Deputados (SubÁGUA) DADOS DA PESQUISA ABAR- SANEAMENTO 2015

7 Mesa Redonda – “As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento” Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água da Câmara dos Deputados (SubÁGUA) DADOS DA PESQUISA ABAR- SANEAMENTO 2015 TOTALIZAÇÃO POR REGIÃO Índice de atendimento urbano de água Consumo médio per Capita de água Índice de perdas na distribuição Total (ativas) Água percentuall/hab.diapercentualeconomia Norte64,44139,4950,782.203.928 Nordeste89,84122,9345,0312.166.025 Sudeste96,76193,0933,3528.977.810 Sul97,43139,0535,069.588.551 Centro-Oeste96,25157,4033,404.555.730 TOTAL:92,98159,5836,9557.492.044 Fonte - SNIS 2013

8 Mesa Redonda – “As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento” MARCO REGULATÓRIO  Lei nº 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico  Decreto nº 7.217/2010 – Regulamenta a Lei nº 11.445/2007 Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água da Câmara dos Deputados (SubÁGUA)

9 Mesa Redonda – “As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento” PAPEL DA REGULAÇÃO FRENTE A UNIVERSALIZAÇÃO  Inciso I Art. 2º – Universalização do acesso  Inciso I Art.9º – Elaborar os Planos de Saneamento Básico (Titular)  Inciso II Art.9º - Delegar a regulação e fiscalização (Titular)  Parágrafo 1º Art. 11 – Plano de Investimento compatível com PSB  Parágrafo 2º Inciso II Art. 11 – Metas progressivas e graduais de expansão de serviços e qualidade de eficiência e uso racional da água.  Parágrafo 2º Inciso IV Art. 11 – Sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro  Parágrafo 4º Art. 19 – PMS revisados a cada 4 anos  Inciso II art. 22 – Garantir o cumprimento da metas

10 Mesa Redonda – “As atividades de Regulação e a Universalização do Saneamento” OBRIGADO ALBERTO BOVO Secretário Executivo da Câmara Técnica de Saneamento Básico da ABAR E-mail: ctsan@abar.org.br ou abovo@sp.gov.brctsan@abar.org.br