Ministério da Fazenda 11 REFORMA TRIBUTÁRIA: DESONERAÇÕES E REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA Apresentação para o CDES Maio de 2008.

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1 Ministério da Fazenda 11 REFORMA TRIBUTÁRIA: DESONERAÇÕES E REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA Apresentação para o CDES Maio de 2008

2 Ministério da Fazenda 22 Reforma Tributária e Carga Tributária ë O principal objetivo da Reforma Tributária é a correção de distorções na estrutura dos tributos indiretos que prejudicam o crescimento da economia brasileira ë A Reforma Tributária também tem como objetivo avançar no processo de desoneração tributária da economia brasileira, principalmente através da redução da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos ç Medidas de desoneração vem (e continuarão) sendo implementadas independentemente da Reforma Tributária ë As mudanças estruturais resultantes da Reforma Tributária têm um impacto neutro sobre a carga tributária ë Algumas medidas propostas tem como objetivo mudar a forma de incidência dos tributos, com impacto neutro sobre a carga

3 Ministério da Fazenda 33 Medidas de Desoneração ë Redução da Contribuição patronal sobre a folha de pagamentos de 20% para 14% em 6 anos ç Impacto de R$ 24 bilhões (R$ 4 bilhões por ponto percentual de redução da contribuição patronal) ç Impacto permanente sobre a carga tributária ë Redução do prazo de apropriação dos créditos na aquisição de bens de capital ç Impacto fiscal temporário (custo diluído ao longo do período de transição) ICMS: R$ 18 bilhões Tributos federais (PIS/Cofins ou IVA-F): R$ 6,5 bilhões

4 Ministério da Fazenda 44 Medidas com Impacto Neutro sobre a Carga ë Medidas constantes da PEC ç Extinção de tributos federais e criação do IVA-F ç Unificação da legislação do ICMS ç Extinção da contribuição social para o salário educação ë PEC possui dispositivo (a ser regulamentado por lei complementar) que garante que não haverá aumento da carga tributária na transição do modelo ë Medidas a serem implementadas via legislação infra- constitucional ç Apropriação integral dos créditos de bens de uso e consumo ç Desoneração da cesta básica de consumo

5 Ministério da Fazenda 55 Impactos sobre a Carga Tributária

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