Ponto 1 TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA EMPRESARIAL DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE.

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1 Ponto 1 TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA EMPRESARIAL DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 1

2 ATIVIDADES ECONÔMICAS E DIREITO SOCIETÁRIO  ORIGEM  Atividades econômicas podem ser desenvolvidas por uma pessoa natural  A complexidade da atividade econômica pode exigir a aglutinação de esforços  A articulação entre os agentes pode assumir a forma de SOCIEDADE DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 2

3 ATIVIDADES ECONÔMICAS E DIREITO SOCIETÁRIO  FORMAS  Qualquer forma é admitida para a exploração da atividade econômica  É a realização de investimentos comuns para a exploração da atividade  Dentre elas : a sociedade DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 3

4  CONCEITO DE DIREITO SOCIETÁRIO :  É a tecnologia das atividades empresariais para resolver as questões de: a) a escolha da forma jurídica de atuação da nova pessoa jurídica b) a fixação do montante de recursos necessários para o custo do empreendimento c) a forma de gestão do negócio d) composição dos interesses dos empreendedores e investidores DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 4

5 SOCIEDADE EMPRESARIA É A PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORA UMA EMPRESA Código Civil - art. 966 : “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e a circulação de bens e serviços.” Código Civil - art. 981: “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados.” DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 5 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA

6  DENOMINAÇÕES ADEQUADAS: A PESSOA NATURAL que se dedica à atividade empresarial não é EMPRESÁRIO EMPRESÁRIA é a sociedade criada pelos investidores ou empreendedores DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 6

7 PRINCÍPIOS DO DIREITO SOCIETÁRIO  POR HIERARQUIA CONSTITUCIONAIS LEGAIS  POR ABRANGÊNCIA GERAIS ESPECIAIS  POR POSITIVAÇÃO EXPLÍCITOS IMPLÍCITOS DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 7

8 PRINCÍPIOS DO DIREITO SOCIETÁRIO  LIBERDADE DE INICIATIVA  LIBERDADE E DEFESA DA CONCORRÊNCIA  FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA  LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO  PRESERVAÇÃO DA EMPRESA  AUTONOMIA PATRIMONIAL  MAIORIA NA DELIBERAÇÃO SOCIAL  INERÊNCIA DO RISCO DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 8

9 LIBERDADE DE INICIATIVA (art. 170 da CF)  elemento essencial do capitalismo  freio à intervenção do Estado na economia  defesa da propriedade privada (empresa privada)  lucro como fator de motivação  defesa da concorrência  proteção jurídica ao investimento privado  empresa como polo gerador de emprego e tributos DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 9

10 LIBERDADE E DEFESA DA CONCORRÊNCIA  coibição da concorrência ilícita  punição para infração da ordem econômica  entraves para a concorrência desleal  limites à revisão dos contratos DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 10

11 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA (arts. 5º. XXIII e 170, III da CF.)  geração de empregos, tributos e riqueza  a existência humana depende dos recursos vindos do trabalho  a vida da nação depende do recebimento de tributos  a qualidade e quantidade da produção revela a riqueza da nação  contribuição para o desenvolvimento econômico, social e cultural DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 11

12  irrestrita na constituição da sociedade ou associação desde que observadas as proibições legais  condicionada na desconstituição da sociedade ao interesse dos demais sócios DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 12 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO (art. 5º., XVII e XX da CF)

13  proteção da atividade econômica AUTONOMIA PATRIMONIAL  segregação de risco  subsidiariedade da responsabilidade dos sócios  limitação da responsabilidade dos sócios DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 13 PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

14 MAIORIA NA DELIBERAÇÃO SOCIAL  proteção ao sócio minoritário  preservação dos seus direitos  proteção contra os abusos da maioria  diferentes graus de deliberação INERÊNCIA DO RISCO  o risco faz parte do negócio  impacto social da crise da empresa DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 14

15 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 15 SEMINÁRIO Escolha um dos princípios jurídicos de direito societário e explique sua escolha